Conhecimento Geral

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.

Contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados, ou dos Municípios; Contra os que estiverem servindo na armada e no exército nacionais em tempo de guerra; Pendendo condição suspensiva; Não estando vencido o prazo.

Crimes imprescritíveis são aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos. Atualmente, a Constituição prevê apenas dois casos de crimes imprescritíveis: racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

[1] Código Civil. Art. 476. “Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro”.

Artigo370. - Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único - O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Assim, não podem ser revogados, entre outros, os atos vinculados, os já consumados, os que geraram direitos adquiridos, etc. Noutros casos, fixa um prazo para o exercício desse poder/dever.

A benfeitoria em imóveis é a prática de realizar melhorias em um imóvel com o objetivo de aumentar o seu valor. Essas melhorias podem ser de natureza física, como a reforma do imóvel, ou de natureza jurídica, como a regularização dos documentos.

Dor de cabeça intensa, como uma pressão no crânio, acompanhada de náuseas, vômitos (especialmente ao acordar) e visão embaçada, sonolência. Convulsões. Perda da audição ou visão ou dormência de alguma parte do corpo.

Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.

Em 2021, o Brasil teve uma queda de 7% no número de assassinatos, como apontou um levantamento exclusivo do Monitor da Violência. Foram 41,1 mil mortes violentas intencionais no país no ano passado, o menor número de toda a série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que coleta os dados desde 2007.

Ao vereador cabe a responsabilidade de fiscalizar a atuação do Poder Executivo e propor alternativas para o desenvolvimento pleno do Município onde atua. É ele quem cobra, discute, confere, duvida, contrapõe ou apoia as ações do prefeito, tornando possível o equilíbrio democrático entre o Legislativo e o Executivo.

A coação moral exige a presença de violência psicológica praticada pelo agente coator, declaração viciada de vontade da vítima coagida e receio sério e fundado de dano grave à vítima, sua família e/ou seus bens.

R$ 1.250,94

O salário médio de um Auxiliar de Limpeza é de R$ 1.250,94, de acordo com uma pesquisa do site Salario.com.br. O piso salarial é cerca de R$ 1.141,72 e o teto salarial está por volta de R$ 1.862,29.

Afinal: é possível obter o usucapião de um imóvel herdado? Sim, mas apenas se o herdeiro em questão tiver posse exclusiva do imóvel, ou seja, ele não pode viver naquele espaço com mais nenhum outro herdeiro. Também é fundamental que exista um acordo entre todos os herdeiros quanto à posse do imóvel.

Acostumou-se a conviver entre os poderosos, portanto já não se surpreende com pouca coisa. Extremamente inteligente e sagaz, sempre consegue alcançar as metas que coloca para si. Acontece que nem tudo é fácil para ela, esse seu jeito duro e distante levanta suspeitas.

Poder executivo é o poder que tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo as ordenações legais e a Constituição do seu país, seja no âmbito nacional, estadual ou municipal.

substantivo masculino Ato ou efeito de julgar; opinião, juízo, apreciação: submeto-me ao seu julgamento. [Jurídico] Sentença emanada de um tribunal ou juiz; decisão judicial: pronunciar um julgamento.

Aleksandro ao lado da mulher, Tatiele, e dos dois filhos, Noah e Maya.

Lista de senadores biônicos

10 da Charta Polytica daquele ano, ao estabelecer que “os Poderes Políticos reconhecidos pela Constituição do Imperio do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial.”