A decisão interlocutória, conforme § 2º do artigo 203, é definida como o pronunciamento judicial que decida alguma coisa no processo e que não se enquadre no conceito de sentença.
... Ler maisConhecimento Geral
Qual é a função do Ministério Público?
O Ministério Público é uma instituição que tem como função definida pela Constituição Federal a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
... Ler maisQual foi o presidente mais popular dos Estados Unidos?
Acadêmicas
| No. | Presidente | Quartil mais frequente |
|---|---|---|
| 1 | George Washington | 1 |
| 2 | John Adams | 2 |
| 3 | Thomas Jefferson | 1 |
| 4 | James Madison | 2 |
Como fazer um ofício para a prefeitura?
O que não pode faltar no meu documento?
- Numeração do ofício.
- Data de envio do ofício.
- Nome/qualificação ou setor a quem/ ao qual se dirige o ofício.
- Nome da pessoa que remete o ofício.
- Informação do teor do ofício (solicitação de documentos, informações ou envio de algum anexo, por exemplo).
- Data e local.
Quem é o trabalhador escravo nos dias de hoje?
Vulnerabilidade socioeconômica: As vítimas do trabalho escravo contemporâneo são pessoas com baixa renda ou desempregadas, geralmente com pouca instrução, que procuram uma saída para as condições precárias em que vivem. Muitas delas estão nas zonas rurais ou em pequenas cidades.
... Ler maisQuando a posse e de má-fé?
Posse de má-fé – situação em que alguém sabe do vício que acomete a coisa, mas mesmo assim pretende exercer o domínio fático sobre esta. Neste caso, o possuidor nunca possui um justo título.
... Ler maisQuem manda na cidade?
Ele é o responsável pelo funcionamento de todas as áreas de uma cidade.
... Ler maisQuais são os tipos de presunção?
No seio das presunções, temos as presunções legais ou de direito e as presunções judiciais (naturais, judiciais ou de facto). As presunções legais têm duas subclassificações: as presunções iuris tantum e as presunções iuris et de iure.
... Ler maisQuanto tempo leva para prescrever uma pena?
Atualmente, um crime pode prescrever em três anos, se o máximo da pena for menor que um ano, ou em 20 anos, se o máximo da pena for superior a 12 anos, por exemplo. Pela proposta de Alê Silva, esses prazos passariam, respectivamente, para 23 e para 40 anos.
... Ler maisQual o real motivo da alta dos combustíveis?
Os preços dos combustíveis vêm sendo pressionados por uma série de fatores. O primeiro é a retomada do crescimento econômico global em 2021, após um 2020 de contração devido à pandemia da Covid-19. Essa retomada faz aumentar a demanda pela commodity – e consequentemente joga os preços internacionais para cima.
... Ler maisQuantos tipos de leis existem?
Leis Ordinárias, Leis Complementares, Medidas Provisórias, Emendas à Constituição, Decretos Legislativos e Resoluções.
... Ler maisQual a moeda brasileira no ano de 1988?
Cruzeiro (1990 – 1993)
... Ler maisO que impede o usucapião extraordinário?
Assim, a usucapião especial urbana só pode ser alegada por quem não tiver outro imóvel. É interessante destacar que essa forma de usucapião só pode ser reconhecida uma vez. Logo, não pode ser reconhecida novamente para a mesma pessoa.
... Ler maisO que é governo puro?
Segundo Aristóteles eram legítimas, puras - porque visavam o interesse comum - as seguintes formas de governo: Monarquia - Rei tem poder supremo. Aristocracia - Alguns nobres detém o poder. Democracia ou Politeia - Povo detém o controle político.
... Ler maisO que diz o artigo 71 da Constituição Federal?
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: § 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
... Ler maisQual a música mais assustadora?
Músicas de terror: as melhores e mais assustadoras
- Ghost Town — The Specials. ...
- Haunted — Beyoncé ...
- The Time Warp — The Rocky Horror Picture Show. ...
- Somebody's Watching Me — Rockwell. ...
- Bela Lugosi's Dead — Bauhaus. ...
- Cold Blood — Dave Not Dave. ...
- Monster — Kanye West (feat. ...
- Sympathy For The Devil — The Rolling Stones.
O que é um QI alto?
superior a 140 significa inteligência geniaj; b) Q.I. entre 120 e 140 representa inteligência muito superior; c) Q.I. entre 110 e 120 indica inteligência superior; d) Q.I. entre 90 e 110 exprime inteligência normal ou média; e) Q.I. entre 80 a 90 manifesta torpeza, raramente qualificada como debilidade mental; f) Q.I. ...
... Ler maisQuais são os partidos conservadores no Brasil?
P
- Partido Católico.
- Partido Conservador (Império)
- Partido de Representação Popular.
- Partido Democrático Social.
- Partido Humanista da Solidariedade.
- Partido Liberal (2006)
- Partido de Reedificação da Ordem Nacional.
- Partido Republicano Conservador.
Como pedir inépcia da inicial?
A inépcia da inicial pode ser evitada com uma narrativa coerente da petição inicial, demonstrando claramente a relação dos fatos com aquilo que se requer. Por sua vez, os pedidos devem ser certos e determinados ou determináveis – guardando relação direta com os fatos trazidos no decorrer da inicial.
... Ler maisO que é diplomata de carreira?
Carreira de Diplomata: atribuições dos cargos que fazem parte da carreira Diplomata. Atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos e de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional, conforme consta no art. 3º da lei nº 11.440/2006.
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