V - a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade. § 2º Em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
... Ler maisConhecimento Geral
Qual é a maior pena no Brasil?
A maior condenação penal aplicada no BrasilMédico cassado Roger Abdelmassih recebe pena de 278 anos de prisão. Sentença reconhece abusos sexuais contra 39 pacientes. Como algumas relataram ma.
... Ler maisQuais são os direitos de vizinhança?
Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
... Ler maisO que significa direito de vizinhança?
O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
... Ler maisQual é a justiça que Deus aceita?
A justiça de Deus prolonga a sua verdade e fidelidade: consiste em Ele cumprir os seus compromissos dentro da aliança com o seu povo e em manifestar assim a sua fidelidade à aliança. O que atesta a justiça de Deus é o cumprimento das suas promessas (postas pela fé na sua boca).
... Ler maisO que é repreendido sinônimo?
1 escrachada, criticada, ensaboada, descomposta, advertida, censurada, escovada, ralhada, reprochada, tosada, admoestada, escarmentada, exprobrada, espinafrada.
... Ler maisQuantas atenuantes podem ser aplicadas?
O Código Penal não estabelece limites mínimo e máximo de aumento ou de redução de pena a serem aplicados em razão das agravantes e das atenuantes genéricas, respectivamente. O art. 61 limitou-se a prever as circunstâncias que sempre agravam a pena, embora não tenha mencionado nenhum valor de aumento.
... Ler maisQuanto tempo dura a pena privativa de liberdade?
CP - Art. 75 - O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 (trinta) anos.
... Ler maisO que o CRA fiscaliza?
É o Conselho Regional de Administração, Autarquia Federal criada pela Lei nº 4.769/65 e regulamentada pelo Decreto nº 61.934/67, tem como finalidade fiscalizar o exercício da profissão do Administrador, inclusive nos quadros de funcionários da empresa e a prestação de serviços das Pessoas Jurídicas nas áreas da ...
... Ler maisComo declarar obra?
Você deve ir na ficha de "Bens e Direitos" e declarar o terreno na linha 13. Os valores informados devem ser consistentes com o ano em que foi pago, para que a Receita Federal possa processar a documentação.
... Ler maisO que é Lecionação?
s. f. Ato de lecionar, de ensinar.
... Ler maisÉ crime não devolver Pix?
Se a pessoa não fizer a devolução estará cometendo o Crime de APROPRIAÇÃO INDÉBITA, art 168 do Código Penal (reclusão de 1 a 4 anos e multa). Você deverá fazer um boletim de ocorrência e procurar um advogado para te acompanhar nesse desenrolar.
... Ler maisO que pode ser considerado crime fiscal?
De acordo com a Lei 8.137/90, considera-se crime fiscal todo ato ilegal praticado contra a ordem tributária, visando não pagar ou pagar um valor menor do que o devido de tributo, contribuição social e qualquer de seus acessórios.
... Ler maisQuando o governo gasta mais do que ganha?
Quando um governo gasta mais do que arrecada, gera um déficit orçamentário, isto é, um resultado negativo num determinado período de tempo. O déficit orçamentário não pago, acumulado em sucessivos anos, constitui dívida pública.
... Ler maisO que pode ser considerado ofensa?
As ofensas registráveis por este canal são aquelas relacionadas aos crimes contra a honra: injúria, calúnia e difamação. O crime de ofensa ocorre quando o autor imputa à vítima: A prática de um crime sabendo que ela não o praticou (calúnia – Art. 138, do Código Penal).
... Ler maisPor que a monarquia acabou no Brasil?
Seu prestigiou se desgastou ao longo do tempo após episódios como a Guerra do Paraguai e o fim da escravidão, que fez com que os produtores de café retirassem o apoio ao imperador e ao seu regime. Assim, em 15 de novembro de 1889, vem o golpe que derruba a Monarquia e instaura a República.
... Ler maisQuantos anos a Receita Federal pode fiscalizar?
cinco anos
Pela regras do Código Tributário Nacional, a Receita tem prazo de cinco anos para manter a declaração em malha e cobrar eventual imposto devido pelo contribuinte.
... Ler maisQuais bancos pertencem ao Banco Central?
No Brasil
| Instituição | ISPB |
|---|---|
| BRB - Banco de Brasília S.A. | 00000208 |
| Deutsche Bank S.A. Banco Alemão | 62331228 |
| Itaú Unibanco S.A. | 60701190 |
| Natixis Brasil S.A. Banco Múltiplo | 09274232 |
O que o SUS cobre?
Os principais serviços oferecidos pelas UBS são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para outras especialidades clínicas e fornecimento de medicação básica.
... Ler maisQual o nome mais bonito em Portugal?
As heranças portuguesas não param no idioma! O país traz um leque de inspirações autênticas para a hora de batizar o pequeno ou pequena. Confere só!
- Francisca. ...
- Tomás. ...
- Madalena. ...
- Martim. ...
- Leonor. ...
- Afonso. ...
- Clara. ...
- Santiago. Santiago é a versão antiga de Tiago, que por sua vez deriva de Jacó.