As Causas de Aumento de pena (majorante) é uma circunstância prevista no Código Penal que pode aumentar a pena e cuja incidência se dará na terceira fase do cálculo da pena, conforme o modelo trifásico adotado pelo lei penal brasileira. utilizada, após já fixada a pena base, para incrementar a punição.
... Ler maisConhecimento Geral
O que fazer quando se está muito endividado?
O primeiro passo é manter a calma e começar a fazer o planejamento do endividado, conferindo para quais empresas você está devendo e os valores das pendências. Depois, corte custos, mude hábitos e por fim renegocie suas dívidas na Acordo Certo.
... Ler maisQual é a princesa mais bonita?
Veja os resultados da pontuação:
- Princesa Diana – 89,05%
- Rainha Rania da Jordânia – 88,9%
- Grace Kelly, princesa de Mônaco – 88,8%
- Duquesa de Sussex – Meghan Markle – 87,4%
- Duquesa de Cambridge – 86,8%
Qual e a primeira capital maior do Brasil?
Conheça as 10 maiores cidades do Brasil
- Brasília. ...
- Salvador. 2,9 milhões de habitantes. ...
- Fortaleza. 2,7 milhões de habitantes. ...
- Belo Horizonte. 2.53 milhões de habitantes. ...
- Manaus. 2.26 milhões de habitantes. ...
- Curitiba. 1,96 milhões de habitantes. ...
- Recife. 1,66 milhões de habitantes. ...
- Goiânia. 1,56 milhões de habitantes.
Qual o presidente que mais governou o país?
O presidente que por mais tempo governou o Brasil foi Vargas, que o fez por 14 anos, 11 meses e 26 dias ou 5 474 dias seguidos e, posteriormente, mais 3 anos, 6 meses e 23 dias ou 1 301 dias seguidos, totalizando 18 anos, 6 meses e 19 dias ou 6 775 dias como líder do poder executivo.
... Ler maisQuais são os três principais direitos humanos?
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
... Ler maisO que é deliberação executiva?
Deliberação executiva: Trata-se da sanção ou veto por parte do chefe do Executivo dos projetos que são aprovados pelo legislativo. 3ª – Fase Complementar: Consiste na promulgação da lei (declarar a existência) e sua publicação (comunicar a existência).
... Ler maisQual valor da gasolina 2022?
Corte de impostos justifica a queda; combustível fechou 2022 a R$ 4,96 por litro na média nacional. O preço da gasolina acumulou queda de 25,1% em 2022, segundo levantamento do Poder360 junto a dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
... Ler maisQuem assina o termo de anuência?
A Carta de Anuência deverá ser feita em papel timbrado e com firma reconhecida do representante legal da empresa, contendo todas as informações sobre o devedor e o título. O documento também deve ser apresentado no cartório para cancelamento do protesto.
... Ler maisQual a lei da reeleição?
82 da Constituição Federal passam a vigorar com a seginte redação:. § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.
... Ler maisQual o valor do Auxílio Brasil em abril?
ouvir: A Caixa Econômica Federal conclui hoje (29) o pagamento da parcela de abril do programa Auxílio Brasil. Recebem nesta sexta-feira os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo do benefício é R$ 400.
... Ler maisO que é conclusão final?
Conclusão é o fechamento de um trabalho, que pode ser um processo, projeto, ideia ou um texto. Em uma redação, a conclusão é uma das partes mais importantes, por ser o momento de finalizar o que foi desenvolvido no conteúdo e reforçar a ideia principal.
... Ler maisComo tipificar uma conduta?
Tipificar significar tornar crime uma conduta. Para isso é necessário descrever com precisão a conduta e atribuir uma pena.
... Ler maisQuem julga os crimes comuns do presidente da República?
O Senado Federal, na apuração e julgamento dos crimes de responsabilidade funciona sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal, e só proferirá sentença condenatória pelo voto de dois terços dos seus membros. Art.
... Ler maisQue substituiu a Dilma?
Em 12 de maio o Senado aprovou por 55 votos a 22 a abertura do processo, afastando Dilma da presidência até que o processo fosse concluído. Neste momento, o vice-presidente Michel Temer assumiu interinamente o cargo de presidente.
... Ler maisQual é o valor do salário de um eletricista?
A remuneração variável de Eletricista em Brasil é de R$ 6.000, variando entre R$ 2.000 e R$ 10.380. As estimativas de salários têm como base 6131 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por pessoas com o cargo de Eletricista nessa localidade (Brasil).
... Ler maisQuais os tipos de sindicância?
Em meio às regras sobre a sindicância, temos duas modalidades: investigativa e punitiva, e é essencial saber a diferença dessas categorias, pois você já estará preparado e, assim, evita punições indevidas.
... Ler maisQuais os dois tipos de sinais?
QUANTO À FORMA: os sinais podem ser: Icônicos: quando há compromisso com a forma e/ou o movimento do objeto ou ação. Arbitrários: quando não apresentam compromisso algum com a forma ou o movimento.
... Ler maisQual o prazo para o juiz receber a denúncia?
5 dias
Art. 46. O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
... Ler maisO que acontece quando a citação é nula?
Trata-se de formalidade essencial para a validade do processo. Caso a citação não ocorra ou seja nula, os demais atos do processo poderão ser invalidados.
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