Assim é que ao Judiciário cabe prolatar as ditas 'sentenças normativas' (CF, art. 114, §2º), e ao Executivo editar Medidas Provisórias (CF, art. 62) e Leis Delegadas (art. 68).
... Ler maisConhecimento Geral
Quem são os pais verdadeiros de João em Poliana?
Relações
- Família. Ruth Goulart † (Bisavó) Clarice † (Mãe Biológica) Ruth (Tia) Pedro † (Pai Biológico) Josefa † (Mãe Adotiva) Tião (Pai Adotivo) Outros. Isidório Goulart (Avô Materno) Olga Goulart (Avó Materna)
- Mãe. Clarice.
- Melhor Amigo(a) Poliana.
- Amigos. Poliana. Kessya. Luigi. Bento. Outros.
- Inimigos. Hugo. Éric.
Quando o boleto vai para cartório?
Realizar o protesto de um boleto é mais simples do que parece. Após reunir os documentos que comprovem que o boleto não foi pago e dar entrada no protesto, o devedor tem até 3 dias úteis para quitar o pagamento. O valor deve ser pago no cartório ou direto na empresa. Caso não seja realizado, o devedor será protestado.
... Ler maisO que é o artigo 310 do Código Penal?
Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). I - relaxar a prisão ilegal; ou (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
... Ler maisQual é o país mais democrático do mundo?
Na avaliação mais recente, divulgada em fevereiro de 2022, o Democracy Index 2021 reportou que a Noruega marcou um total de 9.75 em uma escala de 0 a 10, que foi o maior resultado (1º país no ranking geral), enquanto o Afeganistão teve a pior nota, com 0.32.
... Ler maisComo tipificar uma conduta?
Tipificar significar tornar crime uma conduta. Para isso é necessário descrever com precisão a conduta e atribuir uma pena.
... Ler maisComo se escreve sancionou?
Sancionou vem do verbo sancionar. O mesmo que: ratificou, aprovou, autenticou, confirmou, legalizou, revalidou, validou.
... Ler maisQual o prazo para o juiz receber a denúncia?
5 dias
Art. 46. O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
... Ler maisO que acontece quando a citação é nula?
Trata-se de formalidade essencial para a validade do processo. Caso a citação não ocorra ou seja nula, os demais atos do processo poderão ser invalidados.
... Ler maisQual é a NR que fala sobre Higiene Ocupacional?
Este programa visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.
... Ler maisQuem elege o presidente do STJ?
Ministros. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é composto por, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
... Ler maisO que fazer quando não há vagas no semiaberto?
Se não há vaga em regime semiaberto, o condenado deve aguardá-la em prisão domiciliar. Sabe-se que quando uma pessoa é condenada criminalmente terá de cumprir sua pena em Regime Fechado (totalmente encarcerado), Semiaberto (parcialmente encarcerado, pois trabalha durante o dia e se…
... Ler maisQuais são os tipos de leis?
Emenda a Constituição – 3.2. Lei complementar – 3.3. Lei ordinária – 3.4 leis delegadas – 3.5 medidas provisórias – 3.6 decretos legislativos – 3.7. resoluções.
... Ler maisQuantas pessoas tem na CIA?
Atualmente, a Copa Inter Atléticas (CIA) tem mais de 100 atléticas participantes, sendo que 60 competem nas 4 divisões do evento.
... Ler maisQuem pune um juiz?
É ele, tribunal, que pune o juiz, eleva seus vencimentos, promove, elogia. Deve-se deixar claro, embora óbvio, que nem todo juiz, nem todo integrante do tribunal, assume esta posição.
... Ler maisQuantas horas trabalha um conselheiro?
Em média os conselheiros de administração dedicam 157 horas por ano em sua atuação por conselho, enquanto os conselheiros consultivos empregam 131 horas.
... Ler maisO que é sanção exemplo?
As sanções são medidas preventivas que permitem à UE reagir rapidamente a desafios e acontecimentos políticos que vão contra os seus objetivos e valores. As sanções podem visar, por exemplo: o terrorismo. as atividades de proliferação nuclear.
... Ler maisQual a pena para o crime de feminicídio?
De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos.
... Ler maisQuem foi a rainha mais amada do Egito?
Nefertari
Nefertari foi uma grande rainha egípcia, esposa de Ramessés II faraó do Egito, cujo nome significa "a mais bela", "a mais perfeita" e é muitas vezes seguido pelo epíteto "amada de Mut".
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Quem defende o direito positivo?
O direito positivo, por outro lado, depende de uma manifestação de vontade, seja da sociedade ou de autoridades. Ele é criado por meio de decisões voluntárias, e deve ser garantido por um conjunto de leis e normas. É um direito pressuposto, sendo superior ao Estado. É definido e aplicado pelo Estado.
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