O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso IX, considera como prática abusiva e proíbe expressamente a conduta do fornecedor que se recusa a vender bens ou prestar serviços ao consumidor que se disponha a adquiri-lo mediante pronto pagamento.
... Ler maisConhecimento Geral
Quais atores morreram em 2022?
Nomes como Pelé, Jô Soares, Elza Soares, Rainha Elizabeth, Gal Costa e Erasmo Carlos foram alguns que nos deixaram em 2022
- Pelé ...
- Bento XVI. ...
- Olivia Newton-John. ...
- Bob Saget. ...
- Pedro Paulo Rangel. ...
- Nélida Piñon. ...
- Stephen 'tWitch' Boss. ...
- Kirstie Alley.
Quem decide Juiz ou Promotor?
No geral, elas pensam que o Juiz é, no mínimo, chefe do Promotor de Justiça, é seu superior. Pois bem, essa visão tem razão de ser, mas não é assim, conforme veremos abaixo. A principal diferença é que Juiz julga e Promotor de Justiça postula, pede, requer, ou seja, não julga.
... Ler maisQuem precisa fazer prova de título?
A prova também é essencial para quem optou por fazer uma pós-graduação lato sensu após a graduação. Diferentemente da residência, que possui a parte prática em hospitais e emergências, a pós é voltada para a teoria. Com isso, quem a concluiu precisa comprovar a vivência na área pelos testes propostos.
... Ler maisQuem julga o presidente da Câmara?
86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
... Ler maisO que significa a palavra huguenotes?
Pessoa adepta do protestantismo (religião que se separou do catolicismo), principalmente o de origem francesa calvinista, que vigorou durante os séculos XVI e XVII.
... Ler maisQual crime é pior doloso ou culposo?
Via de regra, um crime doloso tende a ser mais grave do que um crime culposo. O exemplo mais clássico é um homicídio: alguém que comete um homicídio doloso quis matar um indivíduo e o fez. Alguém que comete homicídio culposo, no entanto, acabou matando alguém em função de uma ação que não objetivava aquele resultado.
... Ler maisComo se divide a justiça brasileira?
Constituição Federal, no artigo 92, estabelece os órgãos do Poder Judiciário:
- Supremo Tribunal Federal (STF) ...
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ...
- Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
- Justiça Federal. ...
- Justiça do Trabalho. ...
- Justiça Eleitoral. ...
- Justiça Militar. ...
- Justiça Estadual.
Quando chega o fim de um processo?
O processo tem seu fim quando a sentença é definitivamente cumprida.
... Ler maisO que diz o artigo 155 do Código Penal?
155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
... Ler maisQuem é a maior autoridade da Justiça?
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República. É composto por onze Ministros, todos brasileiros natos (art.
... Ler maisQual é o valor do caixão de pele?
O caixão ganhou até um nome especial: Urna do Rei. Ele é produzido na Argentina pela fábrica Fiori e comercializado no Brasil pela Laidom, sua representante no país. O preço é R$ 7.700.
... Ler maisO que acontece se eu desacatar um policial?
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
... Ler maisQuem é o responsável pela família?
Responsável pela Unidade Familiar, ou Responsável Familiar (RF): deve ser um dos membros da família, preferencialmente mulher. O RF deve ter idade mínima de 16 anos. Essa pessoa é quem vai prestar as informações da família, que serão registradas no Cadastro Único.
... Ler maisComo provar abandono afetivo do pai?
Deve estar presente a negativa injustificada dos deveres do poder familiar, haverá de ocorrer o distanciamento na convivência familiar; a omissão ou ação deve comprometer seriamente o desenvolvimento e formação psíquica, afetiva e moral; deve-lhe causar dor, submetê-lo ao vexame, causar-lhe sofrimento, humilhação, ...
... Ler maisO que é o princípio da equidade?
Equidade significa dar às pessoas o que elas precisam para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades. Por exemplo, em um pronto-socorro, a vítima de acidente grave passa à frente de quem necessita de um atendimento menos urgente, mesmo que esta pessoa tenha chegado mais cedo ao hospital.
... Ler maisQuem canta a música de abertura da novela Sonho Meu?
José Augusto
O cantor José Augusto, que fez sucesso com músicas em trilhas sonoras de novelas. Em 1993, a música Querer É Poder, tema da novela Sonho Meu (1993), reprisada atualmente pela primeira vez, no canal Viva, fez muito sucesso no Brasil.
... Ler maisComo saber se estou cadastrada no SUAS?
Como verificar se os dados da pessoa estão devidamente cadastrados no CADSUAS?
- Acesse o link: http://aplicacoes.mds.gov.br/cadsuas/
- Acesse a área restrita do CADSUAS utilizando os atuais login e senha;
- Clique em “Pessoa Física” e digite o CPF da pessoa que deseja verificar os dados;
- Clique em “Pesquisar”;
Quais os tipos de regras jurídicas?
Uma classificação funcional das normas jurídicas, com a ressalva de que toda classificação é precária, as dividiria em cinco grupos, sendo que os dois últimos seriam interligados: Normas organizatórias; Normas de competência; Normas técnicas; Normas de conduta; Normas sancionantes.
... Ler maisQual país tem mais advogado?
Brasil é o país
Brasil é o país com maior número de 'advogados por habitante' do mundo. O Brasil tem hoje 1,3 milhão de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O número represente um advogado para cada 164 brasileiros. Essa proporção dobrou desde 2008 e é a maior concentração de advogados do mundo.
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