A questão foi levantada porque em dezembro de 2019 o governo brasileiro sancionou a Lei 13.964, que alterou o art. 75 do Código Penal e ampliou o prazo máximo de reclusão de 30 para 40 anos. Apesar de o processo ter sido julgado apenas em 2021, os crimes foram cometidos antes da mudança do regramento penal.
... Ler maisConhecimento Geral
Qual foi a última música da Marília Mendonça antes dela morrer?
"Se ele soubesse" é a última inédita gravada por Marília ainda não disponibilizada ao público.
... Ler maisQual foi a última música de Marília Mendonça antes dela morrer?
Se ele soubesse
Essa foi a última vez que a artista gravou uma canção, poucos dias antes de sofrer o acidente aéreo que provocou sua morte, em 5 de novembro de 2021. A faixa inédita, intitulada "Se ele soubesse", já tem data de lançamento confirmada: 13 de janeiro de 2023.
... Ler maisPorque polícia não pode fazer greve?
No tocante as decisões do Supremo Tribunal Federal, estende-se a proibição da greve para todos os servidores ligados à Segurança Pública, devido à necessidade de manter a ordem, a incolumidade pública e o patrimônio.
... Ler maisQuais são os requisitos de validade de um contrato?
Requisitos de validade contratual. requisitos objetivos, subjetivos e formais
- A CAPACIDADE DAS PARTES. Sendo o contrato um negócio jurídico, logo pressupõe agente capaz, um agente apto a realizá-lo, dentro das normas atinentes à capacidade. ...
- IDONEIDADE DO OBJETO. ...
- A LEGITIMIDADE. ...
- O CONSENTIMENTO. ...
- A CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS.
O que acontece se eu desacatar um policial?
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
... Ler maisQuem governou o país em 2010?
Lula foi o primeiro ex-operário a se tornar presidente do Brasil, governou o país em dois mandatos (2003-2006 e 2007-2010). Em outubro de 2006, Lula se reelegeu para a presidência, derrotando no segundo turno o candidato do PSDB Geraldo Alckmin, obtendo mais de 60% dos votos válidos contra 39,17% de seu adversário.
... Ler maisO que é o fumus boni iuris e periculum in mora?
PERICULUM IN MORA - FUMUS BONI IURIS. Traduz-se, literalmente, como “perigo na demora”. Para o direito brasileiro, é o receio que a demora da decisão judicial cause um dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado. Isso frustraria por completo a apreciação ou execução da ação principal.
... Ler maisComo saber se estou cadastrada no SUAS?
Como verificar se os dados da pessoa estão devidamente cadastrados no CADSUAS?
- Acesse o link: http://aplicacoes.mds.gov.br/cadsuas/
- Acesse a área restrita do CADSUAS utilizando os atuais login e senha;
- Clique em “Pessoa Física” e digite o CPF da pessoa que deseja verificar os dados;
- Clique em “Pesquisar”;
Quais são as Subadquirentes no Brasil?
As subadquirentes são companhias habilitadas por credenciadoras como a Cielo, Elavon, GetNet, RedeCard e Stone, entre outras, para viabilizar transações com cartões em nome dos estabelecimentos.
... Ler maisO que deixa a pessoa mais inteligente?
Tenha experiências que provoquem conexões mais ágeis dentro do seu cérebro, como a ginástica cerebral, ou seja, estimular o cérebro com atividades novas, variadas e cada vez mais desafiadoras. Para isso, você pode usar jogos, como quebra-cabeça, sudoku e hashi”, continua Tieppo.
... Ler maisO que fazer se uma pessoa não pagar o que deve?
A pessoa precisa demonstrar de todas as formas possíveis que houve o empréstimo e a negativa de pagamento. Então, o devedor é chamado para apresentar uma defesa e o juiz vai julgar o processo. Se o credor ganhar a ação de cobrança, ele pode entrar com uma ação de execução.
... Ler maisÉ princesa Tiana ou Diana?
Tiana é a primeira princesa negra da franquia Disney Princesas e a segunda princesa americana após Pocahontas.
... Ler maisQual a maior autoridade no país?
O presidente da República é a autoridade máxima do Brasil e também o chefe do Executivo. Como o Brasil é uma república presidencialista, o presidente é tanto chefe de governo como chefe de Estado.
... Ler maisQuem da família real ainda existe?
Atualmente, o bisneto da Princesa Isabel, dom Luiz de Orleans e Bragança é o chefe da Casa Imperial do Brasil e primeiro na linha de sucessão do trono. Seguido dele está o príncipe imperial do Brasil, dom Bertrand de Orleans e Bragança, que completou 80 anos em dezembro do ano passado.
... Ler maisQuem tem mais petróleo Brasil ou Estados Unidos?
Os maiores produtores de petróleo em nível mundial são Estados Unidos, Arábia Saudita e Rússia. Os países que possuem as maiores reservas petrolíferas são Venezuela, Arábia Saudita e Canadá. O Brasil é um importante produtor de petróleo em nível mundial, ocupando a nona posição entre os maiores produtores mundiais.
... Ler maisO que acontece com quem matar o presidente?
29 - Matar qualquer das autoridades referidas no art. 26. Pena: reclusão, de 15 a 30 anos. Art.
... Ler maisPode fazer a prova do Enem de boné?
De acordo com o edital do Enem, no dia das provas você não pode usar óculos escuros, relógio e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares. - Também é proibido o uso de caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos e anotações.
... Ler maisQual foi o maior salário mínimo do Brasil?
Tabelas Salário Mínimo
| Ano | Salário Mínimo | Reajuste Benefícios Acima SM |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 1.302,00 | 5,93% |
| 2022 | R$ 1.212,00 | 10,16% |
| 2021 | R$ 1.100,00 | 5,45% |
| 2020 | R$ 1.045,00 |
Quais as leis que um vereador pode criar?
No final do ano de 2016, o STF julgou em regime de repercussão geral o RE 878.911/RJ, definindo que o parlamentar municipal, vereador, pode apresentar projeto de lei que tenha previsão de despesas para o Poder Executivo, ou seja, para o município.
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