De acordo com a legislação Civil, uma ação de indenização por danos morais tem um prazo prescricional, que é o prazo que a vítima tem para dar entrada no processo, de três anos. Em casos em que se trata de relações de consumo, o prazo é entendido e vai até cinco anos.
... Ler maisConhecimento Geral
Pode recorrer em 2 instância?
O que é o princípio do duplo grau de jurisdição? Ele permite que, ao perder um processo, a pessoa possa entrar com recurso para ter a causa ganha. Não é expresso na Constituição, mas é um dos princípios primordiais do judiciário, que vem de outro princípio, o da “falibilidade humana”.
... Ler maisQuem pode convocar plebiscito e referendo?
18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei.
... Ler maisO que é violência física e psicológica?
A principal diferença entre violência doméstica física e psicológica é que a primeira envolve atos de agressão corporal à vítima, enquanto a segunda forma de agressão decorre de palavras, gestos, olhares a ela dirigidos, sem necessariamente ocorrer o contato físico.
... Ler maisO que é uma sanção direito?
No plano jurídico, a sanção consiste na reação da ordem jurídica à violação do Direito, mediante à aplicação de uma consequência desfavorável ao autor dessa violação ou ao ato que a perpetrou.
... Ler maisO que é bom para a memória?
Ter uma alimentação balanceada e saudável é o único meio comprovado para manter o cérebro ativo e melhorar a nossa memória. Alimentos como feijão, brócolis, salmão, ovos, tomate e até o chocolate, fortalecem os neurônios, melhoram o raciocínio, ativam a memória e podem também prevenir o Alzheimer.
... Ler maisQuem vai receber R$ 600 em 2022?
Quem tem direito ao novo Auxílio Brasil? - Famílias que estão na regra de emancipação (estavam em situação de pobreza ou extrema pobreza, mas obtiveram rendimentos fixos e estão deixando o programa, em processo que leva dois anos).
... Ler maisO que diz o artigo 29 do Código do consumidor?
29. Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas.
... Ler maisQuem morreu em 2007?
Mortes em julho de 2007
| Dia | Nome | Profissão ou motivo de reconhecimento |
|---|---|---|
| 22 | Ulrich Mühe | Ator |
| 23 | Mohammed Zahir Shah | Rei |
| 29 | Michel Serrault | Ator |
| 30 | Ingmar Bergman | Cineasta e dramaturgo |
Quantas vezes o presidente pode ser reeleito?
A reeleição (renovação do mandato nas eleições seguintes) é permitida, limitada a uma vez no caso de prefeitos, governadores e presidente da República.
... Ler maisPorque compramos gasolina de fora?
Isso acontece porque o petróleo nacional, mais denso e mais barato, o torna ideal e muito utilizado para fabricar asfaltos no exterior. Assim, a Petrobras exporta o petróleo excedente e importa o óleo leve para fazer a mistura.
... Ler maisPor que o Brasil é um país importante?
Considerado uma das maiores economias, o país apresenta enorme biodiversidade. Brasil é o maior país da América do Sul e uma das maiores economias do mundo. Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é um país localizado no continente americano, especificamente na América do Sul.
... Ler maisQuando acabou o reinado dos faraós?
O governo dos faraós terminou oficialmente em 30 a.C., quando o Egito caiu sob o domínio do Império Romano e se tornou uma província, após a derrota da faraó Cleópatra ( r. 51–30 a.C.) na Batalha de Alexandria. O sucesso egípcio deve-se em parte à sua capacidade de se adaptar às condições do vale do Nilo.
... Ler maisQuem retificou o Imposto de Renda quando vai receber?
A Receita Federal paga o lote residual para quem saiu da malha fina do Imposto de Renda em 2022 nesta segunda-feira (31). Ao todo 471.447 mil contribuintes irão receber o total de R$ 800.000.000,00.
... Ler maisComo é dividido o TST?
Nos processos de sua competência, o TST é dividido em turmas e seções especializadas para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica e de dissídios individuais.
... Ler maisQual o presidente que mais governou o país?
O presidente que por mais tempo governou o Brasil foi Vargas, que o fez por 14 anos, 11 meses e 26 dias ou 5 474 dias seguidos e, posteriormente, mais 3 anos, 6 meses e 23 dias ou 1 301 dias seguidos, totalizando 18 anos, 6 meses e 19 dias ou 6 775 dias como líder do poder executivo.
... Ler maisQuais os tipos de tipicidade?
Temos a tipicidade formal que é a relação de enquadramento entre um fato concreto e a norma penal. Além disso, temos a tipicidade material que é a lesão ou ameaça de lesão ao bem juridicamente tutelado. O principio da insignificância exclui a tipicidade material, tornando o fato atípico.
... Ler maisQual Banco está em primeiro lugar?
A conta é bem completa pois oferece investimentos variados, empréstimo, financiamento, seguros, operações de câmbio, consórcio, previdência, conta para menor de idade e conta internacional.
... Ler maisQuem faz as leis e quem aprova?
No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.
... Ler maisComo ministrar uma aula de alfabetização?
5 dicas para montar atividades de alfabetização
- Faça com que os alunos fiquem familiarizados com as letras.
- Utilize vídeos e imagens complementares.
- Adapte as atividades para diferentes alunos.
- Ensino além da sala de aula.
- Instigue as produções textuais.
- Veja um exemplo de uma aula completa.