O processo de execução tem como objetivo a satisfação de um título executivo, não há execução sem título executivo, aquele que é assim determinado por lei. Certeza, exigibilidade e liquidez são as três características do título executivo, o título que não portar essas características, será a execução extinta.
... Ler maisConhecimento Geral
O que diz o artigo 195 da Constituição?
São vedados a moratória e o parcelamento em prazo superior a 60 (sessenta) meses e, na forma de lei complementar, a remissão e a anistia das contribuições sociais de que tratam a alínea "a" do inciso I e o inciso II do caput.
... Ler maisPara que serve a imunidade parlamentar?
Os membros do Parlamento Helênico estão imunes a processo criminal, prisão ou detenção durante o exercício do cargo, com exceção dos crimes cometidos em flagrante. Eles também estão imunes de fornecer qualquer informação a qualquer autoridade sobre suas funções legislativas e deliberações.
... Ler maisQuem foi o Presidente da República antes do Lula?
Lista de presidentes do Brasil
| N° | Presidente | Eleição |
|---|---|---|
| Primeira República Primeira República (República Velha: República da Espada e República Oligárquica) (15 de novembro de 1889 a 24 de outubro de 1930 – 40 anos, 11 meses e 9 dias) | ||
| 34 | Fernando Henrique Cardoso | 1998 |
| 35 | Luiz Inácio Lula da Silva | 2002 |
| 2006 |
Porque o Brasil não é uma grande potência?
O Brasil é um país subdesenvolvido industrializado. Isso significa que o país possui um sistema político-econômico vinculado ao capitalismo. Esse processo promove a apresentação, no país, da maioria das empresas da iniciativa privada, que têm como principal finalidade a busca incessante de lucros.
... Ler maisO que significa 46 no crime?
46. O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 (cinco) dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 (quinze) dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
... Ler maisO que faz a Prefeitura de uma cidade?
A Prefeitura é uma sede do poder executivo do município, ela é comandada por um prefeito e dividida em secretarias do governo, como educação, saúde, segurança, cultura, entre outros.
... Ler maisO que diz o artigo 141?
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - 1988. Art. 141. Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.
... Ler maisQuanto tempo para entrar com ação indenizatória?
Podemos citar o prazo geral de 3 (três) anos, previsto no Código Civil. Como também o prazo específico de 5 (cinco) anos, previsto no Código de Defesa do Consumidor. Além da imprescritibilidade de danos ambientais prevista na Constituição.
... Ler maisPrecisa de advogado para assinar estatuto?
Primeiramente, o advogado é indispensável no momento de registrar a organização no cartório de pessoas jurídicas, pois o Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94, art. 1º, §2º) exige que o estatuto de constituição da ONG seja “visado” por um advogado.
... Ler maisO que diz o artigo 155 da Constituição?
155 da CF, (...) Com a alteração constitucional a lei complementar ficou autorizada a dar tratamento isonômico na determinação da base de cálculo entre as operações ou prestações internas com as importações do exterior, de modo que o ICMS será calculado "por dentro" em ambos os casos.
... Ler maisComo que chama o Auxílio Brasil?
O que é? O Programa Auxílio Brasil (PAB) contribui no combate à pobreza/extrema pobreza. Além de garantir renda básica, o PAB busca integrar políticas públicas, simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação destas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
... Ler maisO que faz baixar a imunidade do corpo humano?
Uma das principais causas da imunidade baixa é a má alimentação, já que o nosso organismo precisa de vitaminas e minerais essenciais para fortalecer o sistema imunológico. As variações hormonais também podem afetar o funcionamento das células do sistema imunológico.
... Ler maisQuais são os 5 tipos de argumentos?
A argumentação pode ser feita pelos seguintes tipos: argumento de autoridade, argumento histórico, argumento de exemplificação, argumento de comparação e argumento de raciocínio lógico.
... Ler maisQuem ganhou a Copa do Mundo de 1963?
| Pequena Taça do Mundo de 1963 | |
|---|---|
| Dados | |
| Gol(o)s | 12 |
| Média | gol(o)s por partida |
| Campeão | São Paulo |
O que quer dizer a sigla NATO?
A Organização do Tratado do Atlântico Norte é uma das maiores instituições internacionais do mundo. Trata-se de uma aliança política e militar que junta 30 países membros, da Europa e da América do Norte.
... Ler maisQuem decide o Juiz ou Promotor?
No geral, elas pensam que o Juiz é, no mínimo, chefe do Promotor de Justiça, é seu superior. Pois bem, essa visão tem razão de ser, mas não é assim, conforme veremos abaixo. A principal diferença é que Juiz julga e Promotor de Justiça postula, pede, requer, ou seja, não julga.
... Ler maisQual o poder militar da Otan?
Atualmente, a aliança tem em torno de 40 mil militares de prontidão. Os 260 mil soldados extras formariam uma reserva que a Otan poderia utilizar em caso de emergência.
... Ler maisO que todo estudante de Direito precisa ter?
A carreira em Direito requer a compreensão de diversos segmentos da sociedade. O estudante precisa aprender sobre Direitos Humanos, relações interpessoais, ética e, principalmente, leis. Para dominar esses assuntos e ampliar seu repertório, as leituras e pesquisas não podem parar.
... Ler maisTem Facebook no Japão?
Os usuários do Facebook no Japão não chegam a 2 milhões, ou menos de 2% da população on-line do país. É um contraste notável com os Estados Unidos, onde 60% dos usuários de internet tem uma conta no serviço, de acordo com os dados do site Socialbakers.
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