Nessas situações, basta que o comerciante entre com uma ação visando advertir o devedor sobre o débito pendente. Isso pode ser feito por meio de uma ação monitória e ela deve ser formalizada no Juizado Especial Cível (JEC) mais próximo. prazo para dar entrada em uma ação monitória é de até cinco anos.
... Ler maisConhecimento Geral
O que é crime por motivo torpe?
O motivo torpe é aquele considerado como imoral, vergonhoso, repudiado moral e socialmente, algo desprezível. Um exemplo seria matar para receber uma herança, ou matar por ter qualquer tipo de preconceito, entre outros.
... Ler maisQuem recebe os 500 reais do governo?
O Projeto de Lei 527/21 concede auxílio emergencial mensal de R$ 500, até 31 de dezembro de 2021. Para viabilizar o pagamento do benefício, o texto prevê, entre outras medidas, a cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos. - não tenha recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.
... Ler maisO que diz o artigo 195 da Constituição Federal?
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: .......................................
... Ler maisVai ter Uma Noite de Crime no Brasil?
Originalmente programado para estrear em 10 de julho desse ano, o quinto capítulo da franquia 'Uma Noite de Crime' chegará nos cinemas apenas em 2021. A Universal Pictures do Brasil agendou a estreia do filme nos cinemas nacionais para o dia 2 de Setembro de 2021.
... Ler maisOnde a lei deve ser publicada?
É por isso que todas as leis (assim como qualquer outro ato do Executivo, Judiciário e Legislativo) são publicados no diário oficial (da União, dos estados/DF e dos municípios, dependendo de qual esfera que emitiu aquela decisão).
... Ler maisQual o Estado que tem o maior imposto do Brasil?
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro é o líder da cobrança por imposto, com uma taxa de 34%; entenda o motivo. O Rio de Janeiro é o estado brasileiro que cobra o maior ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em cima dos combustíveis.
... Ler maisComo um advogado deve falar com o juiz?
O advogado deve manter a cordialidade e tratar com respeito à parte adversa, sem assimilar emoções de seu cliente. Afinal, ele é também um instrumento do acesso à justiça. É muito importante evitar termos grosseiros ou comportamento exagerado, seja durante as perguntas ou durante a apresentação de provas.
... Ler maisQual o signo de Lucas Albert?
Escorpião
De Férias com o Ex Caribe: Salseiro VIP: Lucas Albert tem 29 anos e é do signo de Escorpião - Purebreak.
... Ler maisO que causa apego ansioso?
O apego ansioso acontece quando a criança não tem certeza quanto à disponibilidade de resposta ou ajuda dos pais e tem dificuldade em lidar com esse sentimento. O comportamento dos cuidadores é instável, ora se mostrando disponível e ora não.
... Ler maisQuais decisões são vinculantes?
A eficácia vinculante está presente nas decisões liminares e nos pronunciamentos finais de acolhimento ou improcedência do pedido na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade, na arguição de preceito fundamental e na súmula vinculante (CF, arts.
... Ler maisQuem investiga o Ministério Público?
Sendo assim, a investigação penal, cabe à polícia, que através do inquérito policial subsidiará o Ministério Público na instauração de eventual ação penal.
... Ler maisQuem está acima do juiz de direito?
Os Desembargadores revisam as decisões dos Juízes, eles são a 02ª instância do Poder Judiciário, atuando em Tribunais. Pelos Tribunais tramitam os processos que já foram decididos em 01ª instância, em que uma das partes do processo não satisfeita com a decisão do Juiz.
... Ler maisQuais são as cláusulas pétreas?
A forma federativa de Estado; O voto direto, secreto, universal e periódico; A separação dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário; Os direitos e garantias individuais.
... Ler maisQuem era o ministro antes de Churchill?
Em 10 de maio de 1940, Chamberlain renunciou ao cargo de primeiro-ministro, sendo substituído por Winston Churchill.
... Ler maisDe quem será o ano de 2022?
No último dia 1º de fevereiro de 2022 teve início o ano do Tigre de Água, de acordo com o horóscopo chinês. Mas o que isso pode significar? Para responder essa pergunta é preciso entender um pouco sobre as características que regem esse signo.
... Ler maisQual país tem a menor inflação?
Sudão do Sul
No entanto, o país com a menor inflação do mundo atualmente é o Sudão do Sul, que registrou uma taxa de -11,6% em dezembro de 2022.
... Ler maisQual a pena para pressão psicológica?
Pena - reclusão, de dois a oito anos. 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
... Ler maisOnde tem na Bíblia que não pode julgar?
Antes de julgar, precisamos conhecer o outro (Mt 7,1-5)
... Ler maisQuem foi o primeiro ditador no Brasil?
Humberto de Alencar Castelo Branco, o primeiro presidente de facto do regime militar.
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