O Projeto de Lei 2315/22 prevê, a partir de janeiro de 2023, o valor mínimo de R$ 600 para o benefício mensal pago a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica pelo Programa Auxílio Brasil, que passará a ser chamado Programa Mais Bolsa Família. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
... Ler maisConhecimento Geral
Quantas pessoas tem no Parlamento?
O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo).
... Ler maisPor que a inflação está subindo muito?
Um aumento nos índices de inflação pode ser influenciado por diferentes causas, que podem ser agrupadas em quatro grandes grupos: 1) aumento na demanda; 2) aumento, ou pressões, nos custos de produção; 3) inércia inflacionária e expectativas de inflação; e 4) aumento de emissão de moeda.
... Ler maisDe quem é o número 195?
A Sabesp, empresa ligada à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Governo do Estado de São Paulo, informa que a Central de Atendimento no Município de Hortolândia está atendendo a população, durante 24 horas, através do número 195, que substituiu o antigo 115. A ligação é gratuita.
... Ler maisQual é a lei do voto secreto?
Art. 46. O sufrágio é universal e direto; o voto, obrigatório e secreto.
... Ler maisOnde a lei deve ser publicada?
É por isso que todas as leis (assim como qualquer outro ato do Executivo, Judiciário e Legislativo) são publicados no diário oficial (da União, dos estados/DF e dos municípios, dependendo de qual esfera que emitiu aquela decisão).
... Ler maisQuanto tempo demora para uma lei ser revogada?
Inicia-se, geralmente, com a publicação (ou decorrido o prazo da vacatio legis) e persiste até a sua revogação ou extinção. O termo a quo da vigência da lei é estabelecido livremente pelo legislador. Caso inexista, aplica-se o prazo de 45 dias previsto no art.
... Ler maisQual o signo de Lucas Albert?
Escorpião
De Férias com o Ex Caribe: Salseiro VIP: Lucas Albert tem 29 anos e é do signo de Escorpião - Purebreak.
... Ler maisQuem julga inconstitucionalidade de lei federal?
É proposta ao Supremo Tribunal Federal para arguir a inconstitucionalidade de lei, ato normativo federal ou estadual.
... Ler maisQuanto à Universal paga para a Record?
Segundo apurou o Notícias da TV, o valor pago é de R$ 1,2 milhão por mês , com contrato válido até o fim de 2023, renovável automaticamente por mais um ano, caso ambas as partes concordem.
... Ler maisQuem recebe a apelação?
Embora o artigo 1.010 aponte que a apelação é direcionada ao juízo ad quo, ou seja, o juízo de primeira instância, onde o processo se encontra no momento da apelação, quem o julga é o juízo da instância superior.
... Ler maisÉ permitido poligamia no Brasil?
Segundo o advogado Saulo Daniel Lopes, que atua na área do Direito de Família, não é possível se casar legalmente com mais de uma pessoa no Brasil. “Casar no papel com mais de uma pessoa configura crime”, completa o advogado. Está na Lei 2.848/40, no artigo 235 do Código Penal.
... Ler maisQuantos artigos tem a LDB 2022?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional possui noventa e dois artigos dispostos da seguinte forma: Título I - Da educação (Artigo 1º) Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional (Artigos 2º e 3º)
... Ler maisDe quem a China é aliado?
A República Popular da China e os Estados Unidos são parceiros comerciais importantes e têm interesses comuns na prevenção e repressão ao terrorismo e a proliferação nuclear. A China e os Estados Unidos são os maiores parceiros comerciais mútuos, excluindo a União Europeia.
... Ler maisQuem pode punir um juiz?
Deverá ser determinada pelo Tribunal ou Órgão Especial, mediante voto de dois terços dos membros efetivos do Tribunal ou Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sempre tendo em vista o interesse público.
... Ler maisÉ verdade que a dívida caduca em 5 anos?
Uma dívida caduca é aquela que ultrapassou o prazo de 5 anos e, por isso, não pode mais gerar negativação. Se a dívida foi contraída há mais de 5 anos e não foi paga, o consumidor não pode continuar com o “nome sujo” por causa dela.
... Ler maisQual religião não come carne vermelha?
Os princípios do hinduísmo ensinam a viver de uma forma que provoque o mínimo de dor para outros seres, por isso adotam o vegetarianismo.
... Ler maisO que é ser um homem de caráter?
Uma pessoa conhecida como "sem caráter" ou "mau caráter", geralmente é qualificada como desonesta, pois não apresenta firmeza de princípios ou de moral. Por outro lado, uma pessoa "de caráter" é alguém com formação moral sólida, incontestável, digna de confiança por agir corretamente.
... Ler maisQual é pior latrocínio ou homicídio?
Homicídio - Crime contra a vida; Pena de 6 a 20 anos, se qualificado ou feminicídio, pode ir de 12 a 30 anos. Latrocínio - Crime contra o patrimônio - Roubo com o resultado morte; Forma qualificada do crime de roubo, com aumento de pena pelo resultado morte; Pena de 20 a 30 anos de prisão e multa.
... Ler maisO que é turbação da posse exemplo?
A turbação ocorre quando um terceiro impede o livre exercício da posse sem que o legítimo possuidor a perca integralmente e muitas vezes se dá por meio de um ato clandestino e violento.
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