Na página oficial de qualquer tribunal é possível ter boas informações.
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Como realizar consulta de processo judicial pela internet?
Outorgante é o interveniente como interessado com escritura pública, contrato-promessa, ou qualquer outro tipo de contrato. Outorgante é aquele que concede a escritura, e outorgado é quem recebe.
... Ler mais35 anos
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 260 /08, do deputado Décio Lima (PT-SC), que altera os requisitos para ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público. Pela PEC,…
... Ler maisUma série de serviços de emergência foi inaugurada em 1980, e o 190 foi um deles. Foi o Cecopom (Centro de Comunicação da Polícia Militar) em conjunto com a Telesp (Telecomunicações de São Paulo), em 1981. Já existiam números de utilidade pública na época, como o 102 (serviço de informação) e o 130 (hora certa).
... Ler maisAs eleições municipais no Brasil de 2008 ocorreram em primeiro turno em 5 de outubro de 2008 e determinaram os vereadores e os prefeitos dos 5.567 municípios do Brasil.
... Ler maisA turbação é uma ofensa de menor intensidade em relação ao esbulho. No caso de turbação, não houve a perda da posse, apenas limitação de sua posse, portanto a ação a manutenção de posse é cabível e encontra sua previsão legal no artigo 560 do Código de Processo Civil.
... Ler maisA posse justa encontra-se prevista no artigo 1.200, do Código Civil de 2002. Dessa forma, a posse justa é aquela que não for violenta, clandestina ou precária, já a posse injusta se refere àquela que possui vício possessório, ou seja, defeito / ato ilícito na origem da posse.
... Ler maisCaso o governador vetar o projeto de lei, ele será devolvido à Assembleia Legislativa para reexame da matéria. Os deputados estaduais poderão manter o veto, pelo que manifestarão a sua concordância com a iniciativa do governador. A proposta de lei rejeitada será, então, arquivada.
... Ler maisA eleição ocorreu de forma separada para presidente e vice. Na eleição para presidente, ocorreram 72 abstenções e 37 não compareceram à votação. Para vice foram 63 abstenções.
... Ler maisJuliette ganhava em média R$ 10 mil mensais antes da pandemia, diz amiga.
... Ler maisConheça 10 dicas para se tornar um empresário milionário antes dos 30 anos
Veja a seguir:
Confundem o feminismo com femismo por falta de informação, fato que tem gerado o sentimento de repulsa ao feminismo, até mesmo por parte das mulheres. Quando se entende as distinções entre os dois, fica evidenciada a importância do feminismo.
... Ler maisA condenação é um ato do Poder Judiciário, uma vez que este possui competência para aplicar uma sanção penal ao agente culpável e dito responsável por um fato típico e ilícito. Tal ato de censura gera consequências jurídicas que produzem efeitos penais e extrapenais ao condenado.
... Ler maisO Supremo Tribunal Federal não dispõe de competência originária para processar e julgar mandado de segurança quando impetrado contra decisão administrativa proferida pelo Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no desempenho de competência que lhe foi delegada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
... Ler maisO texto legal a descreve como sendo condutas que causem danos emocionais em geral ou atitudes que tenham objetivo de limitar ou controlar suas ações e comportamentos, através de ameaças, constrangimentos, humilhações, chantagens e outras ações que lhes causem prejuízos à saúde psicológica.
... Ler maisDispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Ler maisCrime de extorsão mediante sequestro seguido de morte é o mais grave que existe na legislação penal brasileira, com pena mínima é de 24 anos; relembre o caso.
... Ler maisEntre os estados com maior número de advogados inscritos no interior estão Santa Catarina (75,38%), Minas Gerais (65,86%), Rio de Janeiro (60,06%), Rio Grande do Sul (58,71%), Paraná (58,63%) e São Paulo (57%).
... Ler maisO Projeto de Lei 527/21 concede auxílio emergencial mensal de R$ 500, até 31 de dezembro de 2021. Para viabilizar o pagamento do benefício, o texto prevê, entre outras medidas, a cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos. - não tenha recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.
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