Conhecimento Geral

Trata da proteção imediata e atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes vítimas de violência (física, psicológica, negligência grave), abuso ou exploração sexual comercial, bem como a seus familiares.

Conforme artigo 105 da CF/88 a competência para julgar o Governador de Estado nos crimes comuns é do STJ: Art. 105.

O Brasil é um dos países de maior destaque quando o assunto é comércio exterior. Importamos e exportamos produtos para diversos países do mundo, principalmente itens como soja em grão ou farelo, carne de frango e boi, açúcar e minério de ferro.

O governo Bolsonaro privatizou a Rlam em março do ano passado para o grupo Mubadala Capital, fundos dos Emirados Árabes Unidos, por US$ 1,65 bilhão. De acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a refinaria foi vendida por um preço 55% abaixo do valor de mercado.

No âmbito da Federação brasileira, os Municípios são entes autônomos e independentes, uma especificidade do Brasil quando comparado a outras federações existentes. A autonomia não é irrestrita, pois está sujeita aos limites determinados pela própria Constitui- ção Federal – CF/1988.

Art. 26 - Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

A partir da Lei 14.365/2022, assegurou-se a autonomia contratual interna dos escritórios de advocacia através da regulamentação da figura do advogado associado. Além disso, agora é possível que o local de trabalho seja compartilhado entre advogados ou sociedade de advogados.

A assembleia geral ordinária presta-se justamente para discutir e deliberar assuntos pertinentes à toda a coletividade condominial. Por exemplo, eleição de síndico e da comissão fiscal.

Globo exibe retrospectiva 2022 nesta sexta-feira, 30 de dezembro.

A expressão "em última instância" costuma ser utilizada como sinônimo de "em último caso" ou "em último recurso".

decisão que não recebe ou que rejeita a denúncia cabe recurso em sentido estrito”. Nesse sentido, seguem julgados do Supremo Tribunal Federal: EMENTA: AÇÃO PENAL.

Com Zawahiri morto, novo fugitivo nº 1 vale US$ 25 mi; veja os procurados.

Para Marmelstein, ¹³ é possível identificar alguns atributos da dignidade humana: respeito à autonomia da vontade (liberdade); respeito à integridade física e moral; não classificação do ser humano (por ser um fim); garantia do mínimo existencial (para uma vida de humanidade).

A posse só pode ser violenta no início da sua aquisição. Uma posse que se iniciou sem vícios, não se torna injusta pela sua violência. Quando um possuidor legítimo reage a uma violência, a posse legítima não se transmuda para ilegítima. A reação é válida e protegida pela lei, quando se atua de forma moderada.

A denúncia ou queixa será rejeitada quando: (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). I – for manifestamente inepta; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). II – faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Uma instância ou o processo de instanciação é a criação de um objeto a partir de uma classe. É o exato momento em que um espaço na memória é alocado para que o objeto o ocupe e manipule seus dados lá.

De forma bem simples, o cidadão é aquele que pode usufruir dos direitos civis e políticos de um Estado, bem como se sujeitar aos seus deveres. A cidadania também está relacionada com o local de nascimento, no entanto é possível obter a cidadania de um outro país por meio de duas formas que falaremos mais a frente.

Liminar deferida significa que o juiz reconheceu a existência do direito e da urgência e concedeu a ordem que foi solicitada, obrigando o réu a cumprir imediatamente a decisão judicial. Ou seja, a liminar deferida significa que o juiz concordou com o pedido do autore concedeu a decisão judicial solicitada.

No Brasil, um exemplo de vitaliciedade ocorre com os magistrados e os integrantes do Ministério Público que atuam como membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

A remuneração mensal é de R$ 1.120,00, que somada a gratificações, chega a R$ 1.456,00. O certame também disponibiliza 5% das vagas para pessoas com deficiência.