No dia seguinte foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a: decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; ...
... Ler maisConhecimento Geral
O que acontece quando uma lei é revogada?
Revogar é tornar sem efeito uma norma, retirando sua obrigatoriedade. Significa tornar sem efeito e só pode ser feita por lei de igual hierarquia. A revogação total denomina-se ab-rogação e a revogação parcial da lei denomina-se de derrogação.
... Ler maisQuem é o ente municipal?
No âmbito da Federação brasileira, os Municípios são entes autônomos e independentes, uma especificidade do Brasil quando comparado a outras federações existentes. A autonomia não é irrestrita, pois está sujeita aos limites determinados pela própria Constitui- ção Federal – CF/1988.
... Ler maisO que lembra riqueza?
1 bens, fortuna, posses, capital, patrimônio, dinheiro, economias, ouro, herança, pertences, haveres, tesouro, cabedal, recursos, fazenda, pecúlio, espólio, divícia, meios.
... Ler maisQuantas vezes posso pedir a suspensão do processo?
313 do CPC/2015 estabelece, então, o prazo de suspensão. Este: nunca poderá exceder 1 ano nas hipóteses do inciso V; nunca poderá exceder 6 meses, nas hipóteses previstas no inciso II.
... Ler maisQual o nome dos três governadores?
Durante os anos do Governo-Geral, o Brasil teve três governadores-gerais: Tomé de Sousa, Duarte da Costa e Mem de Sá.
... Ler maisPorque as mães têm preferência por um filho?
Pois isso transmite à criança noção de identidade e segurança de que é amada. Esse favoritismo ocorre quando, temporariamente, os pais exercem preferência por um dos filhos. Por exemplo, quando um deles está doente, ou quando presta um concurso, e não é aprovado, ou quando termina um namoro e está sofrendo etc.
... Ler maisQual o prazo de validade de uma certidão negativa?
90 dias
Pelo texto, as certidões negativas terão sua validade estendida em 90 dias no período entre a publicação da futura lei complementar até 12 meses após o término do estado emergencial.
... Ler maisComo funciona o Não Perturbe?
O Não Me Perturbe é uma lista nacional para quem não deseja receber ligações de telemarketing de empresas cadastradas dos setores de telecomunicações e instituições financeiras (operações de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado bancário). Até agosto de 2022, haviam se cadastrado 5,7 milhões de usuários.
... Ler maisPor que Neymar não pode ganhar a Bola de Ouro?
Por não ter feito uma boa temporada 2021/2022 pelo Paris Saint-Germain, Neymar sequer apareceu na lista de 30 melhores jogadores do prêmio Bola de Ouro. Entre os atletas do clube parisiense, apenas Mbappé aparece na lista, em sexto. Messi também ficou fora.
... Ler maisQual a diferença de falsificação para falsidade ideológica?
A falsificação o corre mediante contrafação (fingimento, simulação, disfarce, falsificação de modo a iludir sua autenticidade). A falsidade ideológica, por sua vez, configura-se pelo falso conteúdo posto quando da feitura de um documento verdadeiro.
... Ler maisO que é empresa outorgante?
Outorgante é o interveniente como interessado com escritura pública, contrato-promessa, ou qualquer outro tipo de contrato. Outorgante é aquele que concede a escritura, e outorgado é quem recebe.
... Ler maisO que diz o artigo 1331 do Código Civil?
1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos.
... Ler maisO que é vítima unicamente culpada?
- Vítima como única culpada. É aquela cuja responsabilidade pelo evento deve ser atribuída unicamente à vítima. Ex: A doutrina cita vários exemplos, dentre eles o indivíduo embriagado que atravessa avenida movimentada, vindo a falecer atropelado.
... Ler maisO que um líder não deve falar?
Talvez essa seja a frase que mais incomode ou irrite os liderados. Quando o líder quer algo ele quer para ontem e quando o liderado pede algo, o líder diz que vai ver depois. Muitas vezes o líder fica vendo a mais de meses até cair no esquecimento.
... Ler maisÉ vedado a cassação?
A cassação é expressamente vedada pela Constituição Federal, proibição estampada em seu Art. 15. Art.
... Ler maisQuem foi o primeiro presidente eleito pelo povo?
O primeiro presidente do Brasil eleito pelo voto popular foi Prudente de Morais, eleito presidente da república em 1º de março de 1894.
... Ler maisQual a riqueza da Ucrânia?
Em 2019, o país era o 7º maior produtor mundial de minério de ferro, o 8º maior produtor mundial de manganês, o 6º maior produtor mundial de titânio, e o 7º maior produtor mundial de grafite. Era o 9º maior produtor do mundo de urânio em 2018.
... Ler maisO que é um convênio municipal?
O Convênio é um acordo firmado entre uma entidade da administração pública municipal e uma entidade pública municipal, estadual, federal ou distrital, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.
... Ler maisComo saber o motivo de uma intimação policial?
A intimação policial, via de regra, está vinculada a um inquérito policial. Sobre isto, é importante mencionar que os inquéritos são sigilosos. Assim, não é possível consulta-los antes de comparecer na delegacia para saber do que se trata.
... Ler mais