Para cobrar uma pessoa caloteira, você deve optar por uma das duas vias: extrajudicial ou judicial. Cada opção tem suas particularidades, entretanto para surtir efeitos como penhora e outras medidas, é necessário optar pela via judicial.
... Ler maisConhecimento Geral
Quais as duas fases da licitação?
A licitação é dividida em 02 (duas) fases, uma interna, que acontece antes da publicação do edita,l e uma externa, após a publicação do edital. A fase interna compõe-se por procedimentos formais, tais como elaboração do edital, definição do tipo e modalidade de licitação (tudo executado por uma comissão de licitação).
... Ler maisQuais as punições que um trabalhador pode receber?
A legislação destaca que são quatro as penalidades cabíveis: advertência escrita, advertência verbal, suspensão e demissão.
... Ler maisO que é vacatio legis é para que serve?
Expressão latina que significa vacância da lei, correspondendo ao período entre a data da publicação de uma lei e o início de sua vigência. Existe para que haja prazo de assimilação do conteúdo de uma nova lei e, durante tal vacância, continua vigorando a lei antiga.
... Ler maisQuem é o chefe do Poder Executivo?
Os chefes do poder Executivo são o presidente, ministros, governadores, secretários e prefeitos.
... Ler maisO que significa n 333?
O número 333 representa a coragem, o otimismo e a sociabilidade, energias presentes no número 3 de forma ampliada. As vibrações contidas no número 333 são a da busca dos desejos, e da liberdade para tentar novas coisas. Esse número leva também a energia do número 9 (3 + 3 + 3 = 9), o número da fraternidade.
... Ler maisQuanto tempo leva uma ação indenizatória?
No entanto, o tempo médio de duração de uma ação de indenização por danos (seja ele moral ou material) é de 2 anos, a depender da comarca em que o processo está correndo, e das provas que acompanham o processo e/ou devem ser produzidas nele.
... Ler maisQual a idade da madre superiora de carinha de anjo?
67 anos de idade
Veja a Madre Superiora de Carinha de Anjo em episódio de série. A atriz Eliana Guttman, que hoje tem 67 anos de idade, vive uma das personagens principais de Carinha de Anjo.
... Ler maisO que são bens fungíveis?
Os Bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade, por exemplo, o dinheiro. O Código Civil, em seu artigo 85, traz a definição de bens fungíveis. Art. 85.
... Ler maisEm que situações o pregão não pode ser utilizado?
Portanto, de acordo com a norma, a modalidade pregão não pode ser utilizada em contratações de serviços técnicos especializados, seja de natureza predominantemente intelectual ou de obras e serviços de engenharia.
... Ler maisPorque um processo demora tanto?
Porém, a superlotação do judiciário e a consequente demora no julgamento das ações é também consequência de um fenômeno chamado de judicialização, que pode ser explicada pelo fato de as pessoas recorrerem ao judiciário para resolver problemas de diversas naturezas, que poderiam – em muitos casos – ser resolvidos por ...
... Ler maisQual melhor tanque de guerra do Brasil?
Apesar de ser um produto do fim dos anos 80, o Osório ainda é considerado um tanque moderno, sobretudo por sua eletrônica. O protótipo equipado com canhão de calibre 120 mm tem a arma mais poderosa que a de qualquer outro blindado em operação na América Latina.
... Ler maisQuando o homem passou a dominar o fogo?
Entre 1,8 milhões e 300 mil anos atrás, o Homo Erectus, um ser com o raciocínio mais evoluído, descobriu que se fizesse fricção entre duas pedras, esfregando uma na outra, ele conseguia produzir uma faísca, que se colocada em algum lugar de fácil combustão, pegaria fogo normalmente.
... Ler maisQuem pode ser fiscal municipal?
Portanto, podemos dizer que o cargo de fiscal tributário municipal, por possuir natureza técnica, deve ser preenchido por servidor efetivo.
... Ler maisQuantos anos de cadeia por roubo?
Com a mudança, a pena de furto nessas situações passará a reclusão de 2 a 8 anos e multa, o dobro da prevista para furto simples (reclusão de 1 a 4 anos e multa). Já a pena de roubo, atualmente com reclusão de 4 a 10 anos e multa, será aumentada em 2/3.
... Ler maisO que é turbação exemplos?
A turbação ocorre quando um terceiro impede o livre exercício da posse sem que o legítimo possuidor a perca integralmente e muitas vezes se dá por meio de um ato clandestino e violento.
... Ler maisO que diz o artigo 144 da Constituição Federal?
144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sob a égide dos valores da cidadania e dos direitos humanos, através dos órgãos instituídos pela União e pelos Estados.
... Ler maisQuem deve estar presente na audiência de custódia?
4º da Resolução 213/2015: Art. 4º A audiência de custódia será realizada na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública, caso a pessoa detida não possua defensor constituído no momento da lavratura do flagrante. Os policiais responsáveis pela prisão do custodiado não poderão estar presentes na audiência.
... Ler maisO que é F20 na psiquiatria?
Transtorno psicótico agudo caracterizado pela presença de sintomas psicóticos relativamente estáveis e justificam o diagnóstico de esquizofrenia (F20.
... Ler maisComo alegar má-fé?
Requisitos da litigância de má-fé
- A ocorrência de uma das condutas previstas no art. 80 do CPC;
- A parte contrária deve ter sofrido algum prejuízo pela conduta do litigante de má-fé;
- À parte que agiu de má-fé deve ter sido permitido o direito de defesa e contraditório.