O “jus resistentiae” do empregado é a prerrogativa que lhe é conferida, visando opor-se ás modificações lesiva do contrato, pleiteando se a rescisão indireta do contrato de trabalho, conforme art. 483 da CLT.
... Ler maisConhecimento Geral
Quem pode ser fiscal municipal?
Portanto, podemos dizer que o cargo de fiscal tributário municipal, por possuir natureza técnica, deve ser preenchido por servidor efetivo.
... Ler maisComo saber se meu nome tá limpo na justiça?
Em Certidões Eletrônicas, é possível pesquisar se é réu em algum processo na Justiça Federal. Basta digitar o nome completo e o CPF.
... Ler maisQual é o primeiro mandamento da Igreja?
Amar a Deus sobre todas as coisas
Você conhece o primeiro mandamento na prática: “Amar a Deus sobre todas as coisas”? E quem nos ensina como fazer isso é o próprio Jesus. “A minha comida, disse Jesus, é fazer a vontade d'Aquele que me enviou” … (João 4,34).
... Ler maisO que é o 5 mandamento?
5. Honra teu pai e tua mãe. Honra teu pai e tua mãe, a fim de que tenhas vida longa na terra que o Senhor, o teu Deus, te dá. Devemos honrar pai e mãe, pois são eles que nos dão a vida e nos transmitem o conhecimento de Deus.
... Ler maisPorque as pessoas dão calote?
Em verdade, o calote é caracterizado como o não pagamento de um atividade, motivada por má-fé, ou mesmo falta de vontade de pagar, por parte do devedor.
... Ler maisComo se cria as leis?
A criação de uma lei divide-se em quatro fases: iniciativa, discussão, votação e sanção ou veto. Os projetos de lei apreciados na Câmara visam criar norma de caráter geral e relativo ao interesse local, no âmbito do município.
... Ler maisQual a pena de não ir pra guerra?
Art. 16. Desertar em tempo de guerra: Pena - reclusão, de um a quatro anos.
... Ler maisQuando uma lei não pode ser revogada?
A revogação ocorre quando a norma perde a sua vigência. De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil , uma norma somente pode ser revogada por outra norma, salvo quando se tratar de leis temporárias e leis excepcionais.
... Ler maisQual o cargo mais alto do STF?
A ministra Rosa Weber assume, nesta segunda-feira, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é a terceira mulher a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, ao qual chega após 46 anos de carreira na magistratura.
... Ler maisO que é validade vigência e eficácia?
A validade analisa o pertencimento da norma ao direito. A vigência foca a possibilidade, em tese, de produção de efeitos. A eficácia diz respeito à possibilidade concreta de produção de efeitos.
... Ler maisComo fazer uma denúncia de perturbação?
O telefone 181 funciona todos os dias da semana, das 8h às 23h, e as ligações são gratuitas. As denúncias também podem ser feitas pelo site Disque Denúncia 181, que permite inserir fotos e vídeos. Por telefone ou pelo site o sigilo das informações é preservado.
... Ler maisO que é ser um X9?
X9 significa dedo-duro, fofoqueiro, delator, linguarudo entre outros. Essa expressão teve origem na história em quadrinhos americana, inicialmente publicadas em tiras de jornal, em 1934.
... Ler maisComo eleger um vereador?
Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político.
... Ler maisO que significa turbação ou esbulho?
Qual a diferença entre turbação e esbulho? A turbação acontece quando a posse é somente ameaçada, perturbada. Em contrapartida, no esbulho, a posse é retirada do seu legítimo possuidor.
... Ler maisQual a cidade que tem mais homens ricos?
1. Nova York: 107 bilionários. Nova York ganhou oito novos moradores bilionários no ano passado, mais do que qualquer outra cidade da lista. A maioria está no setor financeiro, incluindo o fundador da Thrive Capital, Josh Kushner, e o titã de private equity Ramzi Musallam.
... Ler maisQual é a origem histórica do parlamentarismo?
O Parlamentarismo surgiu na Inglaterra após a Revolução Gloriosa de 1688, que cortou os poderes absolutos dos reis, criando a dependência do Rei e seus ministros ao Parlamento.
... Ler maisQuais cursos não tem exatas?
Quais as melhores opções de cursos sem Matemática?
- Direito. O curso de Direito, além de ser uma das profissões em alta no mercado, não tem o foco nos cálculos. ...
- Letras. Se a Matemática é o oposto do Português, logo você pode se sair muito bem no curso de Letras. ...
- Medicina. ...
- Odontologia. ...
- Comunicação Social. ...
- Psicologia. ...
- Pedagogia.
Como cobrar uma dívida de um caloteiro?
Para cobrar uma pessoa caloteira, você deve optar por uma das duas vias: extrajudicial ou judicial. Cada opção tem suas particularidades, entretanto para surtir efeitos como penhora e outras medidas, é necessário optar pela via judicial.
... Ler maisO que é vacatio legis é para que serve?
Expressão latina que significa vacância da lei, correspondendo ao período entre a data da publicação de uma lei e o início de sua vigência. Existe para que haja prazo de assimilação do conteúdo de uma nova lei e, durante tal vacância, continua vigorando a lei antiga.
... Ler mais