Conhecimento Geral

O contribuinte deve declarar que adquiriu o imóvel na planta e informar o valor total pago durante o ano. Vale lembrar que o contribuinte não deve informar o valor total do imóvel, mas apenas o montante efetivamente pago durante o ano anterior.

Aquele que se apropria de dinheiro ou utilidade obtida no exercício do cargo por erro de outrem comete este crime. Por isso é chamado de peculato estelionato. Ao contrário do peculato próprio, o funcionário público não tem a posse legítima do bem, mas apenas o recebe por erro de outrem.

Exemplo: pegar, sem que o dono saiba, um automóvel para chegar a algum lugar. Isso é crime? Em regra, isso não é crime. Estamos diante do chamado furto de uso, no qual o sujeito toma uma coisa de alguém somente com o intuito de usá-la momentaneamente para, logo depois, devolver.

A Política do Brasil funciona sob o modelo de República Federal Presidencialista, formada pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição.

O Parlamentarismo surgiu na Inglaterra após a Revolução Gloriosa de 1688, que cortou os poderes absolutos dos reis, criando a dependência do Rei e seus ministros ao Parlamento.

Será cabível a ação anulatória nos casos em que o juiz apenas homologar o ato processual de encerramento do processo quando as partes transacionarem, pois, em tais hipóteses, o que poderá ser objeto de rescisão não é a sentença homologatória, mas sim o ato jurídico que ela formalizou em juízo e que, preexistindo-lhe, ...

O uso do pronome de tratamento Vossa Senhoria (abreviado V. Sa.) para vereadores está correto, sim. Numa Câmara de Vereadores só se usa Vossa Excelência para o seu presidente, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (1991).

A sanção é ato político de competência exclusiva dos Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) e consiste na sua adesão ou aquiescência ao projeto aprovado pelo Legislativo.

Respectivamente, esses poderes são destinados a: executar as resoluções públicas, produzir as leis e julgar os cidadãos. Desde a antiguidade muitos estudiosos, pensadores e filósofos discutiam questões sobre a Política e sua organização.

A propina pode ser dinheiro, presente, crédito ou qualquer coisa de valor. Pagar ou receber propinas é uma prática de corrupção que interfere na capacidade de um funcionário de tomar decisões imparciais. É frequentemente referida como suborno.

O sufrágio (do termo latino suffragium, "voto") é a manifestação direta ou indireta do assentimento ou não assentimento de uma determinada proposição feita ao eleitor.

1 privatividade, privança, intimidade, vida íntima, vida particular.

Problemas de deglutição, mastigação e fonação. Dificuldades na fala. Desvio acentuado de septo nasal. Eczemas alérgicos.

No Brasil. Os políticos sem partido não podem disputar eleições a cargos públicos no Brasil. A constituição brasileira, em seu artigo 14, §3º, inciso V, diz que "são condições de elegibilidade: V - filiação partidária". No entanto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no.

Os proventos na inatividade são constituídos das seguintes parcelas: soldo, adicional militar, adicional de habilitação, adicional de tempo de serviço, adicional de permanência e adicional de compensação orgânica (quotas homologadas).

De acordo com a análise, a perda ficou mais acentuada nos últimos dois anos quando foram fechados oito mil leitos, ainda segundo o estudo, o país perde 12 leitos públicos por dia. Em 2010 o SUS contava com 326 mil leitos, em maio de 2018 haviam 301 mil.

Compete à Controladoria-Geral da União (CGU), como Órgão Central do Sistema de Controle Interno, elaborar a Prestação de Contas Anual do Presidente da República a ser encaminhada ao Congresso Nacional, em cumprimento ao inciso XXIV do artigo 84 da Constituição Federal.

Crime de extorsão mediante sequestro seguido de morte é o mais grave que existe na legislação penal brasileira, com pena mínima é de 24 anos; relembre o caso.

Regimento é uma unidade militar tradicionalmente comandada por um coronel e composta por um número variável de batalhões ou subunidades equivalentes da mesma arma.

Não tem mistério: tudo o que é fiscal está relacionado à fiscalização de impostos feita pelo governo. Portanto, quando surgem problemas fiscais, significa que seu negócio não paga os impostos como deveria. Isso ocorre quando não há uma contabilidade adequada, o que mostra como o papel do contador é importante.