Conhecimento Geral

Em que país foi instituída a monarquia parlamentar?

O Parlamentarismo surgiu na Inglaterra após a Revolução Gloriosa de 1688, que cortou os poderes absolutos dos reis, criando a dependência do Rei e seus ministros ao Parlamento.

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É permitido fazer pagamentos de facilitação?

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção proíbe pagamentos de facilitação. Na maioria dos países é ilegal oferecer ou exigir esse tipo de pagamento.

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Quais são os impostos dos Estados?

Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.

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Qual é o valor do salário do prefeito do Rio de Janeiro?

1º O subsídio do Prefeito do Município é fixado em R$ 35.462,27 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), em observância ao previsto no art. 37, XI da Constituição da República, observado o art.

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Qual é a importância dos três poderes?

Respectivamente, esses poderes são destinados a: executar as resoluções públicas, produzir as leis e julgar os cidadãos. Desde a antiguidade muitos estudiosos, pensadores e filósofos discutiam questões sobre a Política e sua organização.

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Pode investigar Presidente?

É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados. Art. 15. A denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo.

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É crime ofender o Presidente?

Art. 26 - Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

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O que é ser eleito por sufrágio?

O sufrágio (do termo latino suffragium, "voto") é a manifestação direta ou indireta do assentimento ou não assentimento de uma determinada proposição feita ao eleitor.

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É crime falar da vida dos outros?

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

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Qual foi o aumento dos porteiros para 2022?

Profissionais como gerentes, zeladores, porteiros, faxineiros e demais funcionários do ambiente condominial, terão um reajuste salarial acima de 10%, valendo a partir de 1º de Outubro de 2022.

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Quando a posse deixa de ser injusta?

O artigo 1.200 conceitua posse justa como sendo a posse que não é violenta, clandestina ou precária. Por essa disposição, chega-se ao conceito de posse injusta, sendo aquela que é adquirida de forma violenta, clandestina ou precária. Não obstante, posse justa é aquela desprovida de qualquer vício.

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Qual é o papel do vice prefeito?

Ele é o substituto do prefeito municipal em caso de ausência por licença ou outro impedimento. Pode e deve exercer função dentro da administração municipal.

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São direitos laborais fundamentais trazidos na Constituição Federal de 1934 o trabalho?

A carta constitucional de 1934 trouxe avanços sociais importantes para os trabalhadores: instituiu o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal, as férias anuais remuneradas e a indenização por dispensa sem justa causa.

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Qual é a melhor vitamina para os olhos?

Vitamina A, luteína e zeaxantina, ácidos gordos ómega-3 e Vitaminas C e E, são cinco vitaminas e minerais fundamentais para manter uns olhos saudáveis.

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Quem vai receber atrasado do INSS em 2022?

Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de dezembro de 2022.

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Qual exemplo não é um bem durável?

Os bens de consumo não duráveis são os chamados de consumo imediato (ou de curta duração). Exs.: alimentos, roupas, calçados, etc..

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Qual a razão do quinto constitucional?

Diz-se da parte que a Constituição reserva a membros do Ministério Público e a advogados na composição dos tribunais. Num tribunal constituído, por exemplo, de 20 juízes, 4 lugares devem ser preenchidos por integrantes do Ministério Público (2) e por advogados (2).

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Quem são os três poderes?

De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Eles devem funcionar em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem em suas ações.

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Quem já sofreu impeachment no Brasil?

O primeiro, contra Getúlio Vargas, foi rejeitado pelo Plenário da, então, Câmara Federal. Já o seguinte, contra Fernando Collor, resultou em sua inelegibilidade e privação dos direitos políticos por oito anos. E o último, contra Dilma Rousseff, resultou em sua cassação sem perda de direitos políticos.

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Quantos votos Dilma teve no impeachment?

A vitória oposicionista ocorreu por 367 votos favoráveis contra 137 contrários. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513 deputados.

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