Respectivamente, esses poderes são destinados a: executar as resoluções públicas, produzir as leis e julgar os cidadãos. Desde a antiguidade muitos estudiosos, pensadores e filósofos discutiam questões sobre a Política e sua organização.
... Ler maisConhecimento Geral
O que leva um vereador perder o mandato?
Art. 7º A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando: I - Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa; II - Fixar residência fora do Município; III - Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
... Ler maisO que é o bem neutro?
Os bens neutros caracterizam-se genericamente pelo facto de a sua quantidade procurada ser independente do nível de rendimento dos consumidores. Neste contexto, a sua elasticidade-rendimento da procura (variação ocorrida na quantidade procurada derivada de uma variação no rendimento) é igual a zero.
... Ler maisÉ crime ofender o Presidente?
Art. 26 - Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.
... Ler maisO que é ser eleito por sufrágio?
O sufrágio (do termo latino suffragium, "voto") é a manifestação direta ou indireta do assentimento ou não assentimento de uma determinada proposição feita ao eleitor.
... Ler maisQual é a função do juízo?
Juízo é o ato ou ação de julgar, avaliar e tirar conclusões a partir da comparação de diferentes situações ou pontos de vista. Juízo também pode representar a qualidade de quem age com prudência, de modo responsável e consciente de suas ações.
... Ler maisComo saber se um protesto é falso?
COMO EVITAR O GOLPE - Para confirmar se uma intimação é falsa, o devedor deve fazer uma consulta gratuita no site: https://site.cenprotnacional.org.br e verificar se o título já foi protestado, bastando informar o CPF ou CNPJ.
... Ler maisQual é o último recurso de um processo trabalhista?
Recurso Extraordinário: É o recurso contra a decisão da última instância do TST onde o processo é endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
... Ler maisÉ possível processar um juiz?
“O juiz pode ser responsabilizado, mas nas hipóteses previstas em lei, em caso de dolo e prevaricação. Agora, porque ele pensa assim e outro assado, é hermenêutica”, analisa. “O concurso da magistratura não quer que você responda certo ou errado, quer que você fundamente.
... Ler maisQual foi o aumento dos porteiros para 2022?
Profissionais como gerentes, zeladores, porteiros, faxineiros e demais funcionários do ambiente condominial, terão um reajuste salarial acima de 10%, valendo a partir de 1º de Outubro de 2022.
... Ler maisQuando a posse deixa de ser injusta?
O artigo 1.200 conceitua posse justa como sendo a posse que não é violenta, clandestina ou precária. Por essa disposição, chega-se ao conceito de posse injusta, sendo aquela que é adquirida de forma violenta, clandestina ou precária. Não obstante, posse justa é aquela desprovida de qualquer vício.
... Ler maisQual é o papel do vice prefeito?
Ele é o substituto do prefeito municipal em caso de ausência por licença ou outro impedimento. Pode e deve exercer função dentro da administração municipal.
... Ler maisO que acontece quando o juiz concede uma liminar?
Liminar deferida significa que o juiz reconheceu a existência do direito e da urgência e concedeu a ordem que foi solicitada, obrigando o réu a cumprir imediatamente a decisão judicial. Ou seja, a liminar deferida significa que o juiz concordou com o pedido do autore concedeu a decisão judicial solicitada.
... Ler maisSão direitos laborais fundamentais trazidos na Constituição Federal de 1934 o trabalho?
A carta constitucional de 1934 trouxe avanços sociais importantes para os trabalhadores: instituiu o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal, as férias anuais remuneradas e a indenização por dispensa sem justa causa.
... Ler maisPara que serve o poder de veto?
Embora o "poder de veto" não seja mencionado explicitamente na Carta da ONU, as decisões do Conselho de Segurança exige "os votos dos membros permanentes", significa que qualquer um desses membros permanentes podem impedir a adoção de qualquer assunto adicional sobre alguma resolução.
... Ler maisQuem foi o presidente que assinou o SUS?
Tinha início o governo Collor, coincidindo com o processo de implantação do Sistema Único de Saúde e de um novo arcabouço jurídico: a Constituição Federal de 1988, as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas Municipais, a Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90.
... Ler maisQual é a melhor vitamina para os olhos?
Vitamina A, luteína e zeaxantina, ácidos gordos ómega-3 e Vitaminas C e E, são cinco vitaminas e minerais fundamentais para manter uns olhos saudáveis.
... Ler maisPorque o processo demora tanto?
Porém, a superlotação do judiciário e a consequente demora no julgamento das ações é também consequência de um fenômeno chamado de judicialização, que pode ser explicada pelo fato de as pessoas recorrerem ao judiciário para resolver problemas de diversas naturezas, que poderiam – em muitos casos – ser resolvidos por ...
... Ler maisQuantas vezes a França invadiu o Brasil?
Após duas tentativas mal sucedidas de estabelecimento de uma civilização francesa, nos séculos XVI e XVII, no Brasil colonial (França Antártida e França Equinocial), os franceses passaram a saquear, através de corsários (piratas), algumas cidades do litoral brasileiro, no século XVIII.
... Ler maisQual a diferença entre homicídio doloso e culposo?
Crime culposo – Crime praticado sem intenção. O agente não quer nem assume o resultado. Crime doloso – Crime com intenção. O agente quer ou assume o resultado.
... Ler mais