Uma nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer momento, pois não está sujeita a causas impeditivas ou sanatórias. Mesmo após o trânsito em julgado de sentença condenatória ou absolutória imprópria pode-se arguir a nulidade absoluta, mas desde que em favor da defesa, por meio de habeas corpus ou da revisão criminal.
... Ler maisConhecimento Geral
O que é regra do quinto constitucional?
O Quinto Constitucional completou 88 anos e a medida está no artigo 94 da Constituição Federal, que garante que 20% das vagas nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho devem ser preenchidas por membros do Ministério Público e advogados.
... Ler maisQual a diferença entre anulação e nulidade?
A lei dita a validade do negócio jurídico. A invalidade mais grave é a chamada nulidade, o ato é nulo. Se a invalidade é menos grave, o ato é anulável. O ato nulo já é nulo de pleno direito, e o ato anulável está esperando alguém pedir pra anular.
... Ler maisQuem Igor Jansen namora na vida real?
Foto: Sophia Valverde e Igor Jansen, ao que tudo indica, estão namorando - Purepeople.
... Ler maisQuem recebe o título de sir?
Sir ("Senhor", em inglês) é o tratamento destinado aos cavaleiros da Ordem do Império Britânico.
... Ler maisQuem considerado pobre?
A extrema pobreza é classificada no Brasil pelo IBGE como uma renda diária inferior a US$ 1,90 por dia. Esse valor, em reais, é próximo de R$ 168,00 por mês. Conforme os dados elencados pelo instituto, no ano de 2021, no Brasil, havia 17,9 milhões de pessoas em extrema pobreza.
... Ler maisO que é o poder difuso?
O Poder Constituinte Difuso, também é conhecido como uma mutação constitucional, poderíamos dizer que é aquele que altera o texto da Constituição de maneira informal, o texto continua o mesmo, mas o entendimento é alterado.
... Ler maisO que é sanção e coação?
A coação corresponde à força imposta para o cumprimento do direito. Nas relações privadas ou particulares a coação é inconcebível, a vontade deve ser livre. Sanção é todo é qualquer processo que garanta aquilo previsto numa regra.
... Ler maisQuem deve estar presente na audiência de custódia?
4º da Resolução 213/2015: Art. 4º A audiência de custódia será realizada na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública, caso a pessoa detida não possua defensor constituído no momento da lavratura do flagrante. Os policiais responsáveis pela prisão do custodiado não poderão estar presentes na audiência.
... Ler maisComo identificar um líder tóxico?
Os líderes tóxicos podem ser evasivos ou não transparentes em suas ações e decisões. Essa falta de transparência pode afetar negativamente a dinâmica do grupo, pois os liderados podem se sentir desinformados ou desconfiados em relação às decisões tomadas pelo líder.
... Ler maisComo era o FGTS antes de 1988?
492 da CLT vigeu até a promulgação da Constituição da República/88, quando se tornou obrigatório o FGTS.... Antes da Constituição de 1988, fazia jus a ela o empregado com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa que fosse dispensado sem justa causa [5] ....
... Ler maisQuanto uma atenuante reduz a pena?
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o aumento por cada agravante ou atenuante deve ser equivalente a 1/6 da pena-base (menor montante fixado para as causas de aumento ou diminuição da pena), a fim de se evitar a aplicação em quantidades aleatórias, ao arbítrio do magistrado.
... Ler maisQual o sinônimo de elo?
2 conexão, junção, ligação, relação, união, vinculação. Órgão de plantas trepadeiras: 3 abraço, cirro, garra, gavião, gavinha, mão, tesourinha.
... Ler maisComo saber se a função é constante?
Uma função constante é caracterizada por apresentar uma lei de formação f(x) = c, na qual c é um número real.
... Ler maisQuem pode ser político?
1 – Requisitos iniciais para ingressar na carreira política: Ser brasileira nata ou naturalizada1; • Estar em pleno exercício dos direitos políticos; • Não incidir em inelegibilidade2.
... Ler maisQual é a autoridade máxima de um Estado?
O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.
... Ler maisÉ possível gabaritar uma prova de concurso?
De toda forma, para gabaritar a prova do concurso, você deve: Esquematizar o edital do concurso que você deseja prestar; Organizar seu roteiro de estudos com base no edital; e, Intercalar o avanço na matéria nova com revisões sobre a matéria que você já estudou.
... Ler maisQuem o advogado não pode defender?
Um advogado pode defender a qualquer pessoa, incluindo a si mesmo!
... Ler maisQual o curso que mais reprova?
Resumo. Historicamente, se pode observar que os cursos de Ciências Exatas estão entre os que mais reprovam, especialmente no que se refere à Matemática, não só no ensino superior, mas desde o ensino fundamental.
... Ler maisQuais são os contratos administrativos?
São exemplos de contrato administrativo: concessão de serviço público, parceria público-privada (PPP), contrato de gestão, termo de parceria e contrato de gerenciamento etc. Adiante, destrinchamos melhor cada uma.
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