Conhecimento Geral

Quem tem direito a se aposentar com 25 anos?

Por isso, se você soma 25 anos de atividade especial de grau leve, vai precisar ter, pelo menos, 61 anos de idade. Afinal, a pontuação é a somatória da sua idade + o seu tempo de contribuição e, neste caso, as atividades de grau leve exigem 86 pontos, no mínimo.

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Qual o valor do DAS atualizado?

O DAS tem custo fixo, que varia de acordo com o setor de atuação do empreendedor. O valor mensal é de 5% do salário-mínimo, referente a contribuições previdenciárias, e R$ 5 de ISS para o Município, se a atividade for serviço, ou R$ 1 de ICMS para o Estado, se for comércio ou indústria.

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O que diz o artigo 97 do Código tributário Nacional?

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. VI - as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.

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Quem propõe o orçamento público?

O papel do Poder Legislativo no Orçamento Público. O Congresso Nacional tem como responsabilidades, entre outras, deliberar sobre as leis orçamentárias e proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta.

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Qual o objetivo da justificativa?

A justificativa exalta a importância do tema a ser estudado, ou justifica a necessidade imperiosa de se levar a efeito tal empreendimento. A Justificativa num projeto de pesquisa, como o próprio nome indica, é o convencimento de que o trabalho de pesquisa é fundamental de ser efetivado.

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Quem copiou quem Marvel e DC?

Na grande maioria dessas listas concluem que a Marvel copiou mais a DC que vice-versa. Talvez o caso mais óbvio de cópia seja o Deadpool, Wade Wilson, ninja com fator de cura e duas katanas inventado em 1991, sendo que DC tinha o Deathstroke, Slade Wilson, ninja com fator de cura e duas katanas, inventado em 1980.

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Quais são as normas do SUAS?

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de ...

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Quantos votos Dilma teve no impeachment?

A vitória oposicionista ocorreu por 367 votos favoráveis contra 137 contrários. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513 deputados.

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O que diz o artigo 57 da Constituição brasileira?

57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

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É um pronome de tratamento?

Exemplos de pronomes de tratamento: você, senhor ou senhora, vossa senhoria, vossa excelência, vossa magnificência, vossa santidade, vossa reverendíssima, entre outros.

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O que é difamar com a língua?

A Bíblia nos alerta que DIFAMAR é o mesmo que infamar, caluniar, falar mal, desacreditar, injuriar. Segundo o livro de Provérbios 11.9, Deus condena a má língua “O hipócrita com a boca danifica o seu próximo, mas os justos são libertados pelo conhecimento”.

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Qual a verdadeira cidadania?

Cidadania é atitude que se vivencia, de autonomia, pensamento crítico e solidariedade. Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição.

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Quem manda no município?

No município existem dois poderes: o Executivo Municipal (que governa) e o Legislativo Municipal (que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios Vereadores).

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Qual o nome dado para uma pessoa que não as cumprem?

Prevaricou. Fraquejou, deixou de cumprir uma obrigação, pecou, descumpriu leis, perverteu.

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Quem deve estar presente na audiência de custódia?

4º da Resolução 213/2015: Art. 4º A audiência de custódia será realizada na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública, caso a pessoa detida não possua defensor constituído no momento da lavratura do flagrante. Os policiais responsáveis pela prisão do custodiado não poderão estar presentes na audiência.

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O que é caput parágrafo inciso e alínea?

O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas. Parágrafo – É a divisão imediata do artigo e pode conter explicações ou modificações da proposição anterior. Os parágrafos podem se desdobrar em incisos ou alíneas. É identificado pelo símbolo § ou §§, no plural.

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O que o proprietário pode exigir do inquilino?

Imobiliária e locador só podem exigir uma única modalidade de garantia. Estas podem ser o imóvel próprio e quitado de um fiador, o seguro-fiança (feito em seguradoras), o depósito em dinheiro (caução) ou fundo de investimento.

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Quem tem CNPJ pode ter registro em carteira?

Quem tem CNPJ pode trabalhar de carteira assinada? Sim! Quem já trabalha com CNPJ, ou MEI, pode também trabalhar de carteira assinada com seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).

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Quem representa em juízo a prefeitura?

Ainda de acordo com o tribunal, o artigo 12, inciso II, do Código de Processo Civil afirma que a representação judicial dos municípios deve ser feita pelo prefeito ou por procurador legalmente habilitado.

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Que faz parte da União?

A esfera federal do Estado brasileiro é constituído pelos três poderes: executivo, legislativo e judiciário. O poder executivo federal é sediado em Brasília (DF), tem como mandatário o Presidente da República e é o responsável pelos interesses da Administração Federal em todo território nacional.

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