Como podemos observar, o entendimento do STJ é justamente a natureza indenizatória (e não salarial) do aviso prévio indenizado, uma vez que a cota não nasce de qualquer tipo de serviço prestado pelo empregado ao empregador.
... Ler maisConhecimento Geral
Quem propõe o orçamento público?
O papel do Poder Legislativo no Orçamento Público. O Congresso Nacional tem como responsabilidades, entre outras, deliberar sobre as leis orçamentárias e proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta.
... Ler maisQuando o SUS pode negar atendimento?
tem direito: A – Ao acesso universal, isso quer dizer que todos os hospitais públicos ou conveniados do SUS (nas especialidades garantidas) não poderão negar atendimento a qualquer pessoa, independente de sua classe social, sexo, cor, crença, idade ou da localidade do País da qual for originária.
... Ler maisQuem pode acessar o SUAS?
Prontuário eletrônico do SUAS. Quem pode acessar o Prontuário? O administrador titular e Adjunto da Gestão, os técnicos de nível superior, desde que estejam cadastrados no CadSUAS (e vinculados ao Recursos Humanos da unidade) e no SAA, além de possuir o perfil correto vinculado.
... Ler maisO que acontece se for intimado e não comparecer?
O prazo para atender a intimação policial deve ser respeitado, pois caso contrário, a pessoa intimada poderá responder por crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal. A pena para este crime é de 15 dias a 6 meses de detenção, e multa.
... Ler maisQuem pode ser executado?
Pode-se executar quem figura no título como devedor, pois é em seu conteúdo que se tiram legitimidade, a causa de pedir e o limite do pedido. No entanto, há possibilidade de alguém que não figure no título ser titular do crédito e, embora não estar diretamente no título, ser parte no processo.
... Ler maisQuem tem legitimidade ativa CPC?
Possui legitimidade ativa aquele que pode assumir o polo ativo do processo, isto é, ser autor de uma demanda judicial.
... Ler maisQuais são as normas do SUAS?
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de ...
... Ler maisQuais são os tipos de processo?
Os processos judiciais são divididos em três tipos diferentes:
- Processo de conhecimento;
- Processo cautelar;
- Processo de execução.
Quem criou o sufrágio?
Olympe de Gouges
Olympe de Gouges, autora da Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã. Com o fim da Revolução Francesa e a instauração do republicanismo, a França estabeleceu o sufrágio universal masculino, sendo o primeiro país republicano a fazer isso na Europa.
... Ler maisO que classifica um vício?
Como tratamos anteriormente, o vício é um mecanismo de fuga em que o indivíduo passa a depender dos prazeres que sente ao consumi-lo. Ou seja, não necessariamente é o álcool ou as drogas que vai destruir a vida de alguém. A internet, o sexo, a pornografia, o trabalho… tudo em excesso prejudica e faz mal à saúde mental.
... Ler maisO que é o Código de Hamurabi?
O Código de Hamurabi é um conjunto de leis criadas pelo sexto rei da Suméria Hamurábi, da primeira dinastia babilônica, no século XVIII a.C., na Mesopotâmia. É um código baseado na lei do Talião, que representa uma dura retaliação do crime praticado e de sua pena.
... Ler maisO que acontece se eu morrer devendo?
Dessa forma, concluímos que quando uma pessoa morre quem paga as dívidas é o espólio. Ou seja, os herdeiros jamais possuem obrigação de pagar, eles próprios, as dívidas do de cujus (pessoa falecida); os filhos NÃO herdam dividas dos pais. Não existe herança de dívidas.
... Ler maisQual a verdadeira cidadania?
Cidadania é atitude que se vivencia, de autonomia, pensamento crítico e solidariedade. Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição.
... Ler maisQual é o concurso mais concorrido do Brasil?
Conheça os 10 concursos públicos mais concorridos do Brasil
- 06 - Concurso IBAMA 2023. ...
- 05 - Concurso Marinha do Brasil 2023. ...
- 04 - Concurso Polícia Civil da Bahia 2023. ...
- 03 - Concurso Prefeitura de Fortaleza 2023. ...
- 02 - Concurso UNILAB 2023. ...
- 01 - Concurso Tribunal Regional Federal da 4ª Região 2023.
Como o Banco Central cria dinheiro?
Os bancos centrais usam o dinheiro criado para comprar grandes quantidade de títulos bancários. Isto aparece como depósitos e entrega dinheiro novo para os bancos emprestarem. Estes títulos podem ser títulos do governo, empréstimos comerciais ou até ações.
... Ler maisQuem deve estar presente na audiência de custódia?
4º da Resolução 213/2015: Art. 4º A audiência de custódia será realizada na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública, caso a pessoa detida não possua defensor constituído no momento da lavratura do flagrante. Os policiais responsáveis pela prisão do custodiado não poderão estar presentes na audiência.
... Ler maisO que é preciso para ser um perito grafotécnico?
Não há pré-requisitos específicos para se tornar um perito grafotécnico. Qualquer profissional pode atuar nesta carreira desde que faça um curso de formação em perícia grafotécnica para adquirir os conhecimentos necessários para o exercício da profissão.
... Ler maisQuem obedece obedece a?
Quem obedece, obedece a alguém (quem) ou algo (o quê).
... Ler maisQual tratamento para prefeita?
Vossa Excelência (V. Ex. ª): Para o Presidente da República, senadores, ministros de Estado, governadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, embaixadores e cônsules. Para os chefes dos Poderes usa-se o pronome de tratamento sempre por extenso, nunca abreviado.
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