Conhecimento Geral

Qual o entendimento dos tribunais acerca das verbas indenizatórias?

Como podemos observar, o entendimento do STJ é justamente a natureza indenizatória (e não salarial) do aviso prévio indenizado, uma vez que a cota não nasce de qualquer tipo de serviço prestado pelo empregado ao empregador.

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Quem propõe o orçamento público?

O papel do Poder Legislativo no Orçamento Público. O Congresso Nacional tem como responsabilidades, entre outras, deliberar sobre as leis orçamentárias e proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta.

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Quando o SUS pode negar atendimento?

tem direito: A – Ao acesso universal, isso quer dizer que todos os hospitais públicos ou conveniados do SUS (nas especialidades garantidas) não poderão negar atendimento a qualquer pessoa, independente de sua classe social, sexo, cor, crença, idade ou da localidade do País da qual for originária.

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Quem pode acessar o SUAS?

Prontuário eletrônico do SUAS. Quem pode acessar o Prontuário? O administrador titular e Adjunto da Gestão, os técnicos de nível superior, desde que estejam cadastrados no CadSUAS (e vinculados ao Recursos Humanos da unidade) e no SAA, além de possuir o perfil correto vinculado.

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O que acontece se for intimado e não comparecer?

O prazo para atender a intimação policial deve ser respeitado, pois caso contrário, a pessoa intimada poderá responder por crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal. A pena para este crime é de 15 dias a 6 meses de detenção, e multa.

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Quem pode ser executado?

Pode-se executar quem figura no título como devedor, pois é em seu conteúdo que se tiram legitimidade, a causa de pedir e o limite do pedido. No entanto, há possibilidade de alguém que não figure no título ser titular do crédito e, embora não estar diretamente no título, ser parte no processo.

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Quem tem legitimidade ativa CPC?

Possui legitimidade ativa aquele que pode assumir o polo ativo do processo, isto é, ser autor de uma demanda judicial.

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Quais são as normas do SUAS?

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de ...

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Quais são os tipos de processo?

Os processos judiciais são divididos em três tipos diferentes:

  • Processo de conhecimento;
  • Processo cautelar;
  • Processo de execução.
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Quem criou o sufrágio?

Olympe de Gouges

Olympe de Gouges, autora da Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã. Com o fim da Revolução Francesa e a instauração do republicanismo, a França estabeleceu o sufrágio universal masculino, sendo o primeiro país republicano a fazer isso na Europa.

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O que classifica um vício?

Como tratamos anteriormente, o vício é um mecanismo de fuga em que o indivíduo passa a depender dos prazeres que sente ao consumi-lo. Ou seja, não necessariamente é o álcool ou as drogas que vai destruir a vida de alguém. A internet, o sexo, a pornografia, o trabalho… tudo em excesso prejudica e faz mal à saúde mental.

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O que é o Código de Hamurabi?

O Código de Hamurabi é um conjunto de leis criadas pelo sexto rei da Suméria Hamurábi, da primeira dinastia babilônica, no século XVIII a.C., na Mesopotâmia. É um código baseado na lei do Talião, que representa uma dura retaliação do crime praticado e de sua pena.

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O que acontece se eu morrer devendo?

Dessa forma, concluímos que quando uma pessoa morre quem paga as dívidas é o espólio. Ou seja, os herdeiros jamais possuem obrigação de pagar, eles próprios, as dívidas do de cujus (pessoa falecida); os filhos NÃO herdam dividas dos pais. Não existe herança de dívidas.

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Qual a verdadeira cidadania?

Cidadania é atitude que se vivencia, de autonomia, pensamento crítico e solidariedade. Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição.

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Qual é o concurso mais concorrido do Brasil?

Conheça os 10 concursos públicos mais concorridos do Brasil

  • 06 - Concurso IBAMA 2023. ...
  • 05 - Concurso Marinha do Brasil 2023. ...
  • 04 - Concurso Polícia Civil da Bahia 2023. ...
  • 03 - Concurso Prefeitura de Fortaleza 2023. ...
  • 02 - Concurso UNILAB 2023. ...
  • 01 - Concurso Tribunal Regional Federal da 4ª Região 2023.
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Como o Banco Central cria dinheiro?

Os bancos centrais usam o dinheiro criado para comprar grandes quantidade de títulos bancários. Isto aparece como depósitos e entrega dinheiro novo para os bancos emprestarem. Estes títulos podem ser títulos do governo, empréstimos comerciais ou até ações.

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Quem deve estar presente na audiência de custódia?

4º da Resolução 213/2015: Art. 4º A audiência de custódia será realizada na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública, caso a pessoa detida não possua defensor constituído no momento da lavratura do flagrante. Os policiais responsáveis pela prisão do custodiado não poderão estar presentes na audiência.

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O que é preciso para ser um perito grafotécnico?

Não há pré-requisitos específicos para se tornar um perito grafotécnico. Qualquer profissional pode atuar nesta carreira desde que faça um curso de formação em perícia grafotécnica para adquirir os conhecimentos necessários para o exercício da profissão.

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Quem obedece obedece a?

Quem obedece, obedece a alguém (quem) ou algo (o quê).

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Qual tratamento para prefeita?

Vossa Excelência (V. Ex. ª): Para o Presidente da República, senadores, ministros de Estado, governadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, embaixadores e cônsules. Para os chefes dos Poderes usa-se o pronome de tratamento sempre por extenso, nunca abreviado.

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