Conhecimento Geral

O que é prevaricação no Direito Penal?

Funcionário público que dificulte ou falte com os deveres de seus cargo, ou pratique atos de ofício, para atender interesses pessoais, comete crime de prevaricação.

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O que significa a sigla suas?

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações.

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Quais são os vícios jurídicos?

Os vícios de consentimento, de acordo com o Código Civil de 2002, são: erro ou ignorância, dolo, coação, lesão, estado de perigo. O erro consiste falsa ideia da realidade, do real estado ou situação das coisas.

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Quais terras o Brasil tomou do Paraguai?

O Brasil incorporou áreas aos atuais Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, e a Argentina conseguiu anexar as atuais Províncias de Formosa e Misiones. Além disso, o Brasil ocupou o Paraguai por seis anos e exigiu uma indenização pela guerra.

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O que é importante para o desenvolvimento de uma cidade?

Para o desenvolvimento de uma cidade inteligente e economicamente sustentável, o primeiro passo é olhar para si mesma. Um diagnóstico profundo de indicadores econômicos, demográficos, de saúde, educação, serviços, infraestrutura, entre outros, permite ao gestor o entendimento da situação atual do seu município.

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Qual artigo de constrangimento moral?

Art. 136-A. Intimidar, ameaçar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar, difamar, injuriar, caluniar ou expor pessoa a constrangimento físico ou moral, de forma reiterada. Pena – reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.

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Quem tem autoridade sobre o juiz?

Os Desembargadores revisam as decisões dos Juízes, eles são a 02ª instância do Poder Judiciário, atuando em Tribunais. Pelos Tribunais tramitam os processos que já foram decididos em 01ª instância, em que uma das partes do processo não satisfeita com a decisão do Juiz.

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Quem vota o orçamento da União?

O acompanhamento e a fiscalização, tanto da votação da lei como da aplicação dos recursos, também são atribuição do Congresso Nacional.

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Quantas vezes um advogado pode entrar com processo?

De acordo com a OAB, seguindo o estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados, o advogado só poderá exercer a sua profissão em outras seccionais se ele solicitar uma inscrição suplementar. O Estatuto ainda considera que o exercício da profissão não pode ser superior a 5 causas por ano.

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O que acontece se o governador não sancionar a lei?

“É tácita, quando o Presidente deixa escoar esse prazo sem manifestação de discordância (art. 66, § 3º). A ausência de sanção no prazo constitucional de modo algum faz caducar o projeto, mas o torna lei, perfeita e acabada, porque é forma silente de sanção” (In: Curso de Direito Constitucional.

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O que a Rússia tem contra a Otan?

Para Moscou, a presença da Otan no leste europeu é uma das principais ameaças ao país. Putin afirma que os Estados Unidos e a Europa Ocidental utilizam a aliança para cercar a Rússia e quer que a organização cesse suas atividades militares no Leste Europeu.

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Qual é a escola de Sophia Valverde?

Sophia Valverde - Hoje foi dia de matar a saudade dos meus amigos do IEBAM - Colégio Batista de Mauá!!! Amo muito essa escola!!! | Facebook.

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Quais são as características da onerosidade?

A onerosidade excessiva é um estado contratual que ocorre quando acontecimentos supervenientes, extraordinários e imprevisíveis provoquem mudanças na situação refletindo diretamente sobre a prestação devida, tornando assim excessivamente onerosa para o devedor, enquanto a outra parte obtém benefício exagerado.

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Quais são os assuntos de uma assembleia?

A assembleia geral ordinária presta-se justamente para discutir e deliberar assuntos pertinentes à toda a coletividade condominial. Por exemplo, eleição de síndico e da comissão fiscal.

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De quem é a guarda do filho quando nasce?

Não existe idade mínima para que a guarda compartilhada seja aplicada. Desde modo, mesmo que se trate de um bebe recém nascido, o pai terá direito de exercer a guarda compartilhada com a mãe, ou vive-versa.

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Quantas vezes o Flamengo ganhou do Real Madrid?

Fla tem duas vitórias, sendo uma em final.

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Quais são os tipos de sigilo?

Segundo a LAI, as informações que possam comprometer a segurança da sociedade ou do Estado podem ser classificadas em um dos três graus de sigilo, quais sejam: reservado, secreto ou ultrassecreto.

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Quais são os direitos universais do ser humano?

Toda pessoa tem o direito de ser, pensar, crer e manifestar-se ou amar, sem ser alvo de humilhação ou discriminação. Toda pessoa tem o direito de ter acesso à escola. Toda pessoa tem o direito de ter acesso à saúde. Toda pessoa tem o direito de praticar a religião que escolher.

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Quais são os tipos de roubo?

  • Roubo Impróprio.
  • Roubo próprio.
  • Roubo Qualificado.
  • Tentativa de Roubo Impróprio.
  • Roubo Majorado.
  • Latrocínio.
  • Roubo.
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Quem inicia o processo legislativo?

Qualquer deputado ou senador, qualquer comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso Nacional, o presidente da República, o Supremo Tribunal Federal, os tribunais superiores, o procurador-geral da República e os cidadãos (iniciativa popular).

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