A Lei 13.964/19, conhecida também por Lei Anticrime, aumentou o tempo máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade para 40 anos. O art. 75 do Código Penal previa, antes da vigência da nova Lei, o período máximo de 30 anos.
... Ler maisConhecimento Geral
Quantas noites de crime tem?
A franquia Uma Noite de Crime conta com cinco filmes, o mais recente é Uma Noite de Crime: A Fronteira, e uma série de TV.
... Ler maisÉ crime se recusar dinheiro?
A recusa em receber pagamento em dinheiro na moeda corrente do país pode gerar multa para o estabelecimento ou prestador de serviço, de acordo com o artigo 43 da Lei das Contravenções Penais.
... Ler maisQuando foi criado o voto secreto?
No Brasil. Durante a década de 1920, o voto secreto era uma das principais reivindicações do tenentismo, movimento que daria origem à Revolução de 1930. Após a Revolução de 1930, o voto secreto foi instituído pelo Código Eleitoral de 1932, durante o início da Era Vargas.
... Ler maisComo provar danos psicológicos?
A caracterização do dano psicológico requer, necessariamente, que o evento desencadeante se revista de caráter traumático, seja pela importância do impacto corporal e suas conseqüências, seja pela forma de ocorrência do evento, podendo envolver até a morte.
... Ler maisO que a Otan pôde fazer contra a Rússia?
A Otan também ampliou sua vigilância aérea nos países bálticos e no leste da Europa para interceptar qualquer avião russo que ultrapasse a fronteira de seus Estados-membros. A Rússia exige que esse poderio bélico seja retirado daquela região.
... Ler maisQuais são os poderes de guerra do Brasil?
Contando todo o poderio militar terrestre, aéreo e naval, o país fica em 10º no ranking geral de Força Militar, segundo o Global Firepower Index.
... Ler maisQual regime ganhou em 1993?
A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista, maneira pela qual o país havia sido governado desde a Proclamação da República 104 anos antes – com exceção de uma breve experiência parlamentar entre 1961 e 1963, que também havia sido derrotada num plebiscito.
... Ler maisQuais os 7 direitos mais violados no Brasil?
Os 7 direitos constitucionais mais violados no Brasil
- #7. Direito aos reclusos.
- #6. Direito à juventude.
- #5. O direito à diferença.
- #3. O direito à saúde.
- #2. O direito ao trabalho.
- #1. O direito ao salário mínimo.
Qual escola que Sophia Valverde estuda?
Sophia Valverde is at Colégio Avanço.
... Ler maisOnde guardar 200 mil reais?
Onde investir 200 mil reais?
- Tesouro Direto. Aplicação mais segura do mercado. ...
- Certificado de Depósito Bancário (CDB) ...
- LC, LCI e LCA. ...
- CRI e CRA. ...
- Debêntures. ...
- Ações. ...
- Fundos Imobiliários (FIIs) ...
- ETFs.
Quais são as características da onerosidade?
A onerosidade excessiva é um estado contratual que ocorre quando acontecimentos supervenientes, extraordinários e imprevisíveis provoquem mudanças na situação refletindo diretamente sobre a prestação devida, tornando assim excessivamente onerosa para o devedor, enquanto a outra parte obtém benefício exagerado.
... Ler maisQual é a lei mais importante?
De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como devem ser feitas, por quem, etc.) e do conteúdo mínimo que essas outras normas devem ter.
... Ler maisComo está o desmatamento em 2022?
A Amazônia sofreu em 2022 com o quinto recorde anual consecutivo no desmatamento, segundo o monitoramento por satélites do Imazon. Entre janeiro e dezembro, foram devastados 10.573 km², a maior destruição em 15 anos — desde que o instituto de pesquisa começou a monitorar a região, em 2008.
... Ler maisO que são bens de uso e consumo?
Os materiais de uso e consumo caracterizam-se por não se agregarem, fisicamente, ao produto final, sendo meramente utilizados nas atividades de apoio administrativo, comercial e operacional (exemplo: papéis para escritório, lâmpadas para utilização nos prédios administrativos, etc.).
... Ler maisQuem colonizou Buenos Aires?
Pedro de Mendoza
A cidade Autônoma de Buenos Aires foi fundada duas vezes. A primeira, em 1536, quando o colonizador espanhol Pedro de Mendoza estabeleceu o primeiro assentamento, que foi chamado de Ciudad del Espíritu Santo e Puerto de Santa María del Buen Ayre.
... Ler maisO que é mercantilismo e capitalismo?
O mercantilismo foi um conjunto de práticas e ideias econômicas que dominou a Europa na transição do feudalismo para o capitalismo. A riqueza das nações em formação estava no acúmulo de metais precisos, na intervenção do Estado na economia e no protecionismo.
... Ler maisEm que ano foi emitido o AI-3 *?
O AI-3 foi emitido no dia 5 de fevereiro de 1966, e com ele se estabelecia que a eleição de governadores seria indireta, assim como a eleição presidencial já o era.
... Ler maisO que é o ideal republicano?
O republicanismo é a ideologia segundo a qual uma nação é governada como uma república, na qual o chefe de Estado é escolhido através do voto ou do congresso (como em repúblicas parlamentares) para assumir a função por um determinado tempo, diferente da monarquia, na qual o indivíduo fica até o fim da vida ou sua ...
... Ler maisO que é a execução no Processo Civil?
A execução pode ser conceituada como o meio pelo qual o cumprimento de uma obrigação é, voluntária ou involuntariamente, satisfeita. Quando a obrigação não é cumprida espontaneamente, faz-se necessária a prática de atos executivos pelo Estado, com o objetivo de satisfazê-la.
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