Conhecimento Geral

O que é a execução no Processo Civil?

A execução pode ser conceituada como o meio pelo qual o cumprimento de uma obrigação é, voluntária ou involuntariamente, satisfeita. Quando a obrigação não é cumprida espontaneamente, faz-se necessária a prática de atos executivos pelo Estado, com o objetivo de satisfazê-la.

... Ler mais

Pode tirar filho do testamento?

Contudo, os ascendentes (pais, avós, bisavós) só podem exercer esse direito na falta de filhos ou do cônjuge. Por outro lado, a mesma lei que assegura a herança abre a possibilidade de oma-la do herdeiro.

... Ler mais

Como eleger um vereador?

Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político.

... Ler mais

Quem indica para o STJ?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é composto por, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Essa composição é estabelecida pelo art. 104 da Constituição Federal (com a redação dada pela EC n.

... Ler mais

Qual é o regime do Brasil atual?

A Política do Brasil funciona sob o modelo de República Federal Presidencialista, formada pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição.

... Ler mais

Quais cursos não tem exatas?

Quais as melhores opções de cursos sem Matemática?

  1. Direito. O curso de Direito, além de ser uma das profissões em alta no mercado, não tem o foco nos cálculos. ...
  2. Letras. Se a Matemática é o oposto do Português, logo você pode se sair muito bem no curso de Letras. ...
  3. Medicina. ...
  4. Odontologia. ...
  5. Comunicação Social. ...
  6. Psicologia. ...
  7. Pedagogia.
... Ler mais

Quantas Megalopóles tem no Brasil?

O Brasil possui uma megalópole que contempla uma extensa área que engloba a Grande São Paulo, a Grande Rio de Janeiro, passando pelas regiões da Baixada Santista e do Vale do Paraíba.

... Ler mais

Quem pode anular um ato administrativo?

Dessa forma, em regra, a anulação desfaz todos os efeitos que o ato produziu desde a sua origem. Então, como se trata de controle de legalidade, a anulação poderá ser realizada pela própria administração ou pelo Poder Judiciário. No primeiro caso, a administração age pela autotutela, de ofício ou por provocação.

... Ler mais

Como lidar com a carga de trabalho?

Forneça uma solução proativa para lidar com altas cargas de trabalho. Em vez de descartar completamente o seu gerente, tente fornecer uma maneira de realizar a tarefa sem se sobrecarregar. Pode ser que a carga de trabalho do seu colega de trabalho seja um pouco mais leve, então talvez ele ou ela possa ajudar.

... Ler mais

Quanto dura o mandato de um senador nos EUA?

Senado. Em contraste, o Senado (a câmara alta) é formado por cem senadores. Cada estado possui direito a dois senadores, independentemente da sua população. Os cem senadores servem um termo contínuo de seis anos; em intervalos de dois anos cada (1) terço é eleito.

... Ler mais

Qual é a diferença entre um rei e um imperador?

O rei herda o controle político de um determinado Estado e, durante o seu domínio, continua a preservar os mesmos limites territoriais. No outro caso, o título de imperador indica uma condição de superioridade alcançada por um rei que promoveu a expansão dos territórios por meio de anexações ou conflitos militares.

... Ler mais

Quais foram os candidatos a presidente em 1986?

Jair da Silva Brasileiro e Ana Teresa Matos. Luciano Ribeiro Santos e Adauvo Nunes Dourado.

... Ler mais

Qual foi o primeiro presidente eleito pelo voto popular?

Observação: Foi o primeiro Presidente eleito pelo voto popular depois de 25 anos de regime de exceção. Seu curto período de Governo foi marcado por escândalos de corrupção o que levou a Câmara dos Deputados a autorizar a abertura do processo de Impeachment em 02.10.1992 e Collor foi afastado do poder.

... Ler mais

Quais são as 5 leis universais?

As leis mais conhecidas são a lei do amor, a lei da evolução, a lei da atração, a lei do trabalho e a lei da prosperidade. Essas leis foram criadas por uma inteligência suprema, Deus, e tem o caráter da impessoalidade, da permanência, e da universalidade, ou seja, dirigem-se a tudo e a todos.

... Ler mais

Quem governa a prefeitura?

A Prefeitura é uma sede do poder executivo do município, ela é comandada por um prefeito e dividida em secretarias do governo, como educação, saúde, segurança, cultura, entre outros.

... Ler mais

Quem propõe o orçamento público?

O papel do Poder Legislativo no Orçamento Público. O Congresso Nacional tem como responsabilidades, entre outras, deliberar sobre as leis orçamentárias e proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta.

... Ler mais

O que é atividade executiva?

As funções executivas são as habilidades cognitivas necessárias para controlar nossos pensamentos, nossas emoções e nossas ações. Esse tema propõe entender melhor como elas se desenvolvem, seu papel e seu impacto na vida social, afetiva e intelectual desde a infância até a idade adulta.

... Ler mais

São exemplos de bens que não podem ser removidos?

Bens imóveis são aqueles que estão vinculados ao solo e não podem ser removidos do seu lugar sem destruição ou dano à sua estrutura. Também podem ser chamados de bens de raiz. Edifícios, construções, terrenos e árvores são alguns exemplos.

... Ler mais

Quando a posse deixa de ser injusta?

O artigo 1.200 conceitua posse justa como sendo a posse que não é violenta, clandestina ou precária. Por essa disposição, chega-se ao conceito de posse injusta, sendo aquela que é adquirida de forma violenta, clandestina ou precária. Não obstante, posse justa é aquela desprovida de qualquer vício.

... Ler mais

O que diz o artigo 139 do Código Civil?

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV – determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniárias.

... Ler mais