Aos filhos, o prazo limite para o pagamento da pensão alimentícia é até que atinjam a maioridade (18 anos) ou até os 24 anos, caso estejam cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tenham condições financeiras para arcar com os estudos.
... Ler maisConhecimento Geral
O que significa sanções política?
Sanções políticas são meios pelos quais o Estado, como detentor de uma série de prerrogativas que lhe são exclusivas, pretende, por meios transversos, exercer poder de coerção para com o jurisdicionado, de forma a indiretamente obrigá-lo a empreender alguma atividade por ele desejada.
... Ler maisO que é o Abril laranja?
Abril Laranja é o nome que se dá a esse período em que se busca a conscientização das pessoas sobre maus tratos praticados contra os animais — sejam eles domésticos ou selvagens, grandes ou pequenos.
... Ler maisQuando o Estado perde o direito de punir?
Prescrição: a prescrição refere-se à perda do direito do Estado de punir ou de executar uma pena em face de um acusado, em decorrência do transcurso do tempo previsto na legislação.
... Ler maisO que diz o artigo 300 do Código Civil?
Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
... Ler maisQuantas regiões tem o TRT?
São 24 (vinte e quatro) Tribunais Regionais, que estão distribuídos pelo território nacional.
... Ler maisQuem ganha 8 mil por mês paga quanto de Imposto de Renda?
Por exemplo, você sabia que uma pessoa que ganha em torno de R$ 8 mil por mês pode estar deixando na mesa cerca de R$ 1.174,05 a cada declaração?
... Ler maisPorque a Otan não aceita a Ucrânia?
A Otan vem apoiando a Ucrânia desde 2014, com treinamento militar e fornecimento de armamentos, mas, como o país não faz parte do bloco, a decisão é de que a aliança militar não participe ativamente na guerra.
... Ler maisQuantas Megalopóles tem no Brasil?
O Brasil possui uma megalópole que contempla uma extensa área que engloba a Grande São Paulo, a Grande Rio de Janeiro, passando pelas regiões da Baixada Santista e do Vale do Paraíba.
... Ler maisQual foi o rei mais cruel da Inglaterra?
Henrique VIII de Inglaterra
| Henrique VIII | |
|---|---|
| Palácio de Placentia, Greenwich, Inglaterra | |
| Morte | 28 de janeiro de 1547 (55 anos) |
| Palácio de Whitehall, Londres, Inglaterra | |
| Sepultado em | 4 de fevereiro de 1547, Capela de São Jorge, Windsor, Berkshire, Inglaterra |
Quem pode anular um ato administrativo?
Dessa forma, em regra, a anulação desfaz todos os efeitos que o ato produziu desde a sua origem. Então, como se trata de controle de legalidade, a anulação poderá ser realizada pela própria administração ou pelo Poder Judiciário. No primeiro caso, a administração age pela autotutela, de ofício ou por provocação.
... Ler maisQual o entendimento dos tribunais acerca das verbas indenizatórias?
Como podemos observar, o entendimento do STJ é justamente a natureza indenizatória (e não salarial) do aviso prévio indenizado, uma vez que a cota não nasce de qualquer tipo de serviço prestado pelo empregado ao empregador.
... Ler maisO que é ser um país capitalista?
O Capitalismo é um sistema econômico no qual o principal objetivo se dá pela obtenção do lucro e da proteção da propriedade privada. O acúmulo de capital, tanto pelos governos quanto pelos indivíduos, é representado na forma de bens e dinheiro.
... Ler maisÉ possível advogar em causa própria?
É lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal. Art. 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.
... Ler maisO que falar no teste comportamental?
Na realidade, o teste comportamental é um meio de avaliar candidatos considerando as particularidades de cada pessoa de maneira bem técnica, prática e objetiva.
- a personalidade;
- os tipos de reações em determinadas situações;
- os valores da pessoa;
- os talentos que ela apresenta;
- as suas outras experiências de trabalho.
Quais tratados foram incorporados pelo Brasil com status de Emenda Constitucional?
No momento atual, são quatro os tratados internacionais de direitos humanos com status de emenda constitucional: a) a Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Convenção de Nova York), b) o Protocolo Facultativo dessa mesma Convenção; c) o Tratado de Marraqueche, para Facilitar o Acesso a ...
... Ler maisQual foi a oitava Copa do Mundo?
A Copa do Mundo FIFA de 1966 foi a oitava edição da Copa do Mundo FIFA de Futebol, que ocorreu de 11 de julho até 30 de julho.
... Ler maisO que significa a sigla DOPS?
Dentro de tal aparato estão inseridas as Delegacias de Ordem Política e Social – DOPS. Essas delegacias, apesar de terem sido instituídas nos estados brasileiros durante os anos de 1920 e 1930, tiveram maior atuação e representatividade durante o regime militar.
... Ler maisComo aumentar o salário mínimo?
O salário mínimo deve subir para R$1.320 a partir de maio. O Senado tem quatro propostas de valorização do piso. A mais recente é o PL 1.231/2022, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê reajuste anual da inflação e o dobro da variação do Produto Interno Bruto (PIB).
... Ler maisQual a importância dos intelectuais?
Visto o exposto acima, podemos afirmar que os intelectuais têm a função principal de produzir e/ou organizar um conjunto e indicações gerais, normas, instruções, consoante às quais deve-se proceder no contexto que estão inseridos.
... Ler mais