De acordo com o art. 1º, I, “e”, nº 7, da LC 64/90, também a con- denação pela prática dos crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e de qualquer crime legalmente havido por hediondo, produz inelegibilidade.
... Ler maisConhecimento Geral
Quem foi a autoridade portuguesa responsável pela expulsão dos jesuítas de Portugal e do Brasil na década de 1750?
Em 1759, Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, foi o responsável por expulsar a Companhia de Jesus de Portugal e de todas as suas colônias.
... Ler maisO que diz a súmula 25 do STF?
É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.
... Ler maisQuanto custa um mandado de segurança 2022?
Direito civil e empresarial: R$5.000,00; Direito penal: Habeas Corpus e Mandado de Segurança no horário de expediente R$9.000,00.
... Ler maisQuais os cargos do INSS para nível médio?
Sendo assim, podemos dizer que os principais cargos desse concurso são: Técnico do Seguro Social e Analista do Seguro Social. É importante lembrar que a função de técnico exige dos candidatos o nível médio completo e a de analista tem como requisito a graduação completa.
... Ler maisQuando a conta vence na sexta?
O artigo 1º da Lei 7089/83 proíbe a cobrança de juros de mora, por estabelecimentos bancários e instituições financeiras com vencimento sábado, domingo ou feriado, desde que quitado no primeiro dia útil subseqüente. A mesma regra vale o pagamento das faturas de cartão de crédito.
... Ler maisQuem copiou quem Marvel e DC?
Na grande maioria dessas listas concluem que a Marvel copiou mais a DC que vice-versa. Talvez o caso mais óbvio de cópia seja o Deadpool, Wade Wilson, ninja com fator de cura e duas katanas inventado em 1991, sendo que DC tinha o Deathstroke, Slade Wilson, ninja com fator de cura e duas katanas, inventado em 1980.
... Ler maisO que é o PPA LDO e LOA?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
... Ler maisQual a diferença de sanção e veto?
Se o presidente sancionar (ratificar) o projeto, ele se torna lei e é publicado no Diário Oficial da União. Mas o presidente pode vetar uma parte do projeto ou todo ele. Se vetar alguns trechos, a parte sancionada vira lei, e os vetos voltam para análise do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado).
... Ler maisQuem lançou o Plano Collor?
O Plano Collor foi um conjunto de medidas econômicas adotadas pelo governo de Fernando Collor de Mello (1990 – 1992). Este pacote econômico tinha o objetivo de controlar a hiperinflação da época, que chegou a 1.972% ao ano em 1989 (para efeitos de comparação, a inflação de 2015, considerada alta, foi 10,67%).
... Ler maisO que acontece se o governador vetar um projeto de lei?
Caso o governador vetar o projeto de lei, ele será devolvido à Assembleia Legislativa para reexame da matéria. Os deputados estaduais poderão manter o veto, pelo que manifestarão a sua concordância com a iniciativa do governador. A proposta de lei rejeitada será, então, arquivada.
... Ler maisPode esconder gravidez no trabalho?
A má fé, má conduta e negligência da empregada não são absolvidos pelo amparo legal. Em última análise, embora a omissão da gravidez na contratação não seja punível e não lhe retire direitos, a honestidade reflete em um contrato de trabalho mais durável além de uma relação mais harmônica na empresa.
... Ler maisQuanto cobrar de multa ao mês?
Quanto pode cobrar de multa? De acordo com o artigo 52, parágrafo primeiro do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, a cobrança da multa não pode ser maior que 2%.
... Ler maisQuando foi criado o voto secreto?
No Brasil. Durante a década de 1920, o voto secreto era uma das principais reivindicações do tenentismo, movimento que daria origem à Revolução de 1930. Após a Revolução de 1930, o voto secreto foi instituído pelo Código Eleitoral de 1932, durante o início da Era Vargas.
... Ler maisQuem é o responsável por administrar o Estado?
O Poder Executivo é representado pelo presidente da república, pelos governadores e pelos prefeitos, eleitos pela população brasileira. Seus representantes têm como função administrar e governar, cada qual no nível que atua, devendo garantir o bem-estar da população.
... Ler maisO que e o número de mol?
O número de mol é um conceito da química utilizado para padronizar a quantidade de moléculas presentes em cada substância. Por meio dessa definição, podem ser encontrados os valores de massa, de volume e o número de partículas em um determinado recipiente.
... Ler maisQuem obedece obedece a?
Quem obedece, obedece a alguém (quem) ou algo (o quê).
... Ler maisQuem escolhe o presidente do Senado?
O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal do Brasil é eleito por votação entre os senadores da república, que acontece a partir de 1 de fevereiro do ano de início do mandato, juntamente com os demais membros da mesa-diretora da casa.
... Ler maisQuais os 7 direitos mais violados no Brasil?
Os 7 direitos constitucionais mais violados no Brasil
- #7. Direito aos reclusos.
- #6. Direito à juventude.
- #5. O direito à diferença.
- #3. O direito à saúde.
- #2. O direito ao trabalho.
- #1. O direito ao salário mínimo.