Conhecimento Geral

1 restauro, conserto, restauração, reforma, upgrade, atualização, melhoramento, melhoria, melhorada, melhora, aprimoramento, beneficiamento, benefício.

Art. 103 - Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados para o exercício da Prefeitura o Presidente e o Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal.

Art. 323. Não será concedida fiança: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Procure a Delegacia (ou Batalhão da Polícia Militar) mais próxima da sua casa e peça que a autoridade policial registre o B.O. com todas as informações possíveis, inclusive o número do telefone cadastrado no WhatsApp e, se possível imprima as imagens e os print´s de tela e junte no boletim.

É o que se vê em: “Em regra, a posse justa é uma posse de boa-fé, mas nada impede que haja uma posse justa qualificada pela má-fé” (PINTO, 2011, p. 505). E ainda: “Nem sempre se confundem os conceitos de posse justa e posse de boa-fé. Um possuidor de boa-fé pode ter posse injusta.

É escolhido via eleição e seu mandato tem quatro anos de duração. O presidente da República é a autoridade máxima do Brasil e também o chefe do Executivo. Como o Brasil é uma república presidencialista, o presidente é tanto chefe de governo como chefe de Estado.

Adquirente, subadquirente e gateway: qual a diferença? Quando uma subaquirente é responsável pela aprovação dos pagamentos e pela segurança das operações, as adquirentes são empresas chamadas também de credenciadoras, que fazem o processamento das operações de cartão de crédito e débito.

Por algumas definições, os conservadores procuraram preservar as instituições, incluindo a religião, a monarquia, os direitos de propriedade, e a hierarquia social, enfatizando a estabilidade e a continuidade.

O absolutismo surgiu na Europa no século XVI após a crise do feudalismo. O princípio aconteceu na França no momento em que o rei Luís XIV, conhecido como “Rei Sol”, assumiu o poder depois da morte do seu primeiro-ministro, em 1661.

Esta é a 11ª passagem do país pelo órgão desde a criação da organização. O Brasil assumiu um assento rotativo, em janeiro, com um mandato para o biênio 2022-2023.

A noiva do ano ficou na frente até de sua falecida sogra, Lady Di (que ficou em quarto lugar), e só perdeu para Grace Kelly ou princesa Grace de Mônaco, considerada a mais bonita de todas, e a rainha Rania da Jordânia, que abocanhou a medalha de prata na competição. O ranking, que ouviu 127 mil pessoas.

O Abono Natalino terá o mesmo valor da parcela de dezembro, que a família beneficiária tem direito naquele mês. Sendo assim, no total, as famílias beneficiárias do PBF receberão o valor de dezembro em dobro.

A má fé, má conduta e negligência da empregada não são absolvidos pelo amparo legal. Em última análise, embora a omissão da gravidez na contratação não seja punível e não lhe retire direitos, a honestidade reflete em um contrato de trabalho mais durável além de uma relação mais harmônica na empresa.

Os bancos centrais usam o dinheiro criado para comprar grandes quantidade de títulos bancários. Isto aparece como depósitos e entrega dinheiro novo para os bancos emprestarem. Estes títulos podem ser títulos do governo, empréstimos comerciais ou até ações.

Sua função principal é a de legislar, ou seja, criar as leis estaduais, de acordo com o que está definido na Constituição Federale na Constituição Estadual. A eleição dos deputados é feita por voto proporcional - isto é, não basta ter a maioria dos votos para se eleger.

Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

2º da Lei 8.072/1990, alterado pela Lei 13.964/2019, não tem o poder de retirar o caráter hediondo do crime de tráfico de drogas. Segundo ele, o Supremo já adotou esse posicionamento em julgamentos semelhantes.

Joaquim Silvério dos Reis

Joaquim Silvério dos Reis foi o principal delator da Inconfidência Mineira, movimento articulado em 1788 e 1789 que foi uma das primeiras tentativas de independência do Brasil do domínio português.

O primeiro movimento pela emancipação feminina de que se tem notícia no Brasil ocorreu em 1832 (um século antes da instituição do sufrágio feminino), quando a educadora potiguar Nísia Floresta escreveu o livro: “Direito das mulheres e injustiça dos homens”.

Existem três tipos de emancipação:

• Voluntária: ocorre por meio da autorização dos pais.
• Judicial: ocorre por meio de sentença.
• Legal: ocorre de forma automática, quando o menor passa por algumas situações previstas em lei.