Súmula 340 do STF – "Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião."
... Ler maisConhecimento Geral
Quem julga o recurso de apelação?
Quem julga o recurso de apelação? Embora o artigo 1.010 aponte que a apelação é direcionada ao juízo ad quo, ou seja, o juízo de primeira instância, onde o processo se encontra no momento da apelação, quem o julga é o juízo da instância superior.
... Ler maisPode deixar toda a herança para um filho só?
NÃO! A herança deve ser partilhada entre todos os herdeiros necessários. O ordenamento jurídico em vigor permite que os bens sejam deixados de herança a quem preferirmos, sejam os beneficiados parentes ou não.
... Ler maisPode tirar filho do testamento?
Contudo, os ascendentes (pais, avós, bisavós) só podem exercer esse direito na falta de filhos ou do cônjuge. Por outro lado, a mesma lei que assegura a herança abre a possibilidade de oma-la do herdeiro.
... Ler maisO que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar?
Ao STF compete julgar e processar, originalmente, os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer Tribunais, ou entre estes e qualquer outro tribunal (art. 102, inciso I, alínea “o”, da CF/88).
... Ler maisComo é dividido o poder no Brasil?
No Brasil, o Poder Executivo e o Poder Legislativo são definidos a partir de votação direta, enquanto o Poder Judiciário é direcionado por ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado.
... Ler maisQuem são os maiores administradores do Brasil?
Confira a seguir nomes de peso no cenário brasileiro!
- Luiza Helena Trajano. A rede Magazine Luiza é bastante conhecida pelos brasileiros, mas nem todo mundo sabe o que está por trás das centenas de lojas espalhadas pelo país. ...
- Flávio Augusto. ...
- Chieko Aoki. ...
- Sônia Hess. ...
- Jorge Paulo Lemann. ...
- Silvio Santos.
Como fica o IRPF com a reforma?
O texto prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 3,3 mil a partir de 2023. Além disso, determina a correção anual da tabela a partir de 2024, de acordo com a inflação.
... Ler maisQual foi o primeiro povo a ser escravizado no mundo?
A escravidão foi presente nas sociedades do Egito Antigo por mais de dois milênios. Desde o Império Antigo (c. 2700–2200 a.C.), prisioneiros de guerra eram escravizados e um grande contingente da população realizava trabalho compulsório.
... Ler maisO que é a autonomia da vontade?
Autonomia da vontade é aquela sua propriedade graças à qual ela é para si mesma a sua lei (independentemente da natureza dos objetos do querer). O princípio da autonomia é portanto: não escolher senão de modo a que as máximas da escolha estejam incluídas simultaneamente, no querer mesmo, como lei universal.
... Ler maisComo provar que o gado é seu?
“Existem diversas formas de identificar e registrar os animais. Os procedimentos podem ser realizados através de marca a fogo, tatuagem ou brinco de identificação”, simplificou Calebe Oliveira, coordenador de território de identificação da divisão de inteligência da MSD Saúde Animal.
... Ler maisO que aconteceu em 1986 no Brasil?
28 de fevereiro: É lançado o Plano Cruzado, um plano econômico que estabelece o congelamento de preços. A moeda brasileira passa a se chamar Cruzado, que equivale a mil cruzeiros. 17 de março : A 8ª Conferência Nacional de Saúde nasceu como um marco na história do Sistema Único de Saúde, o SUS.
... Ler maisQual artigo não tem fiança?
Art. 323. Não será concedida fiança: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
... Ler maisTeve eleição em 2000?
As eleições municipais no Brasil em 2000 aconteceram em outubro, mês fixado para a realização dos dois turnos.
... Ler maisPara que serve o cano?
Um cano, portanto, é um tipo de tubo que permite a saída de um fluido para o exterior. A tubulação formada por canos costuma denominar-se de encanamento. Esses canos permitem a distribuição de gás ou água para as residências.
... Ler maisÉ possível haver posse justa e de má-fé?
É o que se vê em: “Em regra, a posse justa é uma posse de boa-fé, mas nada impede que haja uma posse justa qualificada pela má-fé” (PINTO, 2011, p. 505). E ainda: “Nem sempre se confundem os conceitos de posse justa e posse de boa-fé. Um possuidor de boa-fé pode ter posse injusta.
... Ler maisSão exemplos de bens que não podem ser removidos?
Bens imóveis são aqueles que estão vinculados ao solo e não podem ser removidos do seu lugar sem destruição ou dano à sua estrutura. Também podem ser chamados de bens de raiz. Edifícios, construções, terrenos e árvores são alguns exemplos.
... Ler maisComo era a medicina na guerra?
Um dos maiores avanços da medicina durante a Primeira Guerra Mundial foi que os soldados que sofriam ferimentos graves e perdiam muito sangue passaram a receber soro fisiológico diretamente na veia. Antes disso, aplicações de soro intravenosas eram incomuns e os estudos sobre choque hemorrágico eram incipientes.
... Ler maisQuais são os tipos de governo?
Existem hoje três sistemas de governo: presidencialista, semipresidencialista e parlamentarista. Neste último, incluem-se as monarquias, nas quais o poder de fato é exercido pela figura do Primeiro Ministro, como é o caso da Inglaterra.
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