Uma intimação é uma notificação por escrito enviada às pessoas relacionadas a um processo: quem abriu o caso, quem está sendo processado, testemunhas e terceiros. Nela, consta o que se deve ou não fazer, por exemplo, comparecer a uma audiência para esclarecimentos e contar a sua versão de um determinado fato.
... Ler maisConhecimento Geral
Qual é o sinônimo da palavra benfeitoria?
1 restauro, conserto, restauração, reforma, upgrade, atualização, melhoramento, melhoria, melhorada, melhora, aprimoramento, beneficiamento, benefício.
... Ler maisQuem assume a prefeitura depois do vice?
Art. 103 - Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados para o exercício da Prefeitura o Presidente e o Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal.
... Ler maisQuais tratados foram incorporados pelo Brasil com status de Emenda Constitucional?
No momento atual, são quatro os tratados internacionais de direitos humanos com status de emenda constitucional: a) a Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Convenção de Nova York), b) o Protocolo Facultativo dessa mesma Convenção; c) o Tratado de Marraqueche, para Facilitar o Acesso a ...
... Ler maisQuem tem legitimidade ativa CPC?
Possui legitimidade ativa aquele que pode assumir o polo ativo do processo, isto é, ser autor de uma demanda judicial.
... Ler maisQuais são as normas do SUAS?
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de ...
... Ler maisOnde nasceram os primeiros judeus?
A origem dos judeus é tradicionalmente datada para aproximadamente 2 000 a.C. na Mesopotâmia, quando a destruição de Ur e da Caldeia forçou a população a imigrar para outros lugares. A família de Abraão estava entre aqueles que estavam imigrando para a Assíria. Abraão é considerado o fundador do judaísmo.
... Ler maisQuais são os tipos de processo?
Os processos judiciais são divididos em três tipos diferentes:
- Processo de conhecimento;
- Processo cautelar;
- Processo de execução.
Qual a diferença de sanção e veto?
Se o presidente sancionar (ratificar) o projeto, ele se torna lei e é publicado no Diário Oficial da União. Mas o presidente pode vetar uma parte do projeto ou todo ele. Se vetar alguns trechos, a parte sancionada vira lei, e os vetos voltam para análise do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado).
... Ler maisO que é um conservador de direita?
Por algumas definições, os conservadores procuraram preservar as instituições, incluindo a religião, a monarquia, os direitos de propriedade, e a hierarquia social, enfatizando a estabilidade e a continuidade.
... Ler maisTeve eleição em 1985?
A eleição presidencial brasileira de 1985 foi a última ocorrida de forma indireta, em 15 de janeiro, por meio de um colégio eleitoral, sob a égide da Constituição de 1967. O Governo João Figueiredo foi marcado pela continuação da abertura política iniciada no governo Geisel.
... Ler maisQuem tem direito à isenção do IPTU?
APOSENTADOS E PENSIONISTAS: - Utilizar o imóvel (objeto do pedido) como residência própria; - Ter uma remuneração mensal de até 3 salários mínimos. O valor correspondente aos 3 salários mínimos para o exercício de 2023 é de R$ 3.906,00 (três mil e novecentos e seis reais).
... Ler maisComo faço para denunciar uma pessoa?
Entre em contato com a polícia pelo serviço telefônico 190. É importante manter a calma, pois o atendente necessita de informações precisas para que possa orientar, de forma correta, o policial que irá ao local do fato. A denúncia também pode ser feita neste portal - para formalizá-la clique em Serviços/Denúncias.
... Ler maisOnde ajuizar ação contra a Prefeitura?
Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de ser- vidor público municipal, pleiteando direitos relativos ao vínculo estatutário. Referência: - Constituição Federal, art. 114.
... Ler maisO que diz o código 35 de defesa do consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos. Art. 35.
... Ler maisO que diz o artigo 146 da Constituição?
146-A da Constituição Federal não permite a criação de novos tributos, logo, o estabelecimento de critérios especiais deve se restringir à fixação de regras gerais sobre a tributação, conforme os desequilíbrios concorrenciais que se quer prevenir.
... Ler maisQuantas vezes o Brasil fez parte do Conselho de Segurança da ONU?
Esta é a 11ª passagem do país pelo órgão desde a criação da organização. O Brasil assumiu um assento rotativo, em janeiro, com um mandato para o biênio 2022-2023.
... Ler maisQual é o papel do feminismo?
O feminismo é um movimento que começou a partir do século XIX e atualmente virou um movimento social, político e filosófico, que tem como finalidade propor direitos iguais entre as mulheres através do empoderamento feminino, sem a existência de padrões patriarcais ou impostos pela sociedade.
... Ler maisPode esconder gravidez no trabalho?
A má fé, má conduta e negligência da empregada não são absolvidos pelo amparo legal. Em última análise, embora a omissão da gravidez na contratação não seja punível e não lhe retire direitos, a honestidade reflete em um contrato de trabalho mais durável além de uma relação mais harmônica na empresa.
... Ler maisO que é Law Student?
Estudante de Direito na Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade [...] conclusão para dezembro de 2012. [...] student of the European Union or law student.
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