A reclamação constitucional trata-se de uma ação com o fim de preservar a competência de determinado tribunal e, ainda, garantir a autoridade de decisão proferida por tribunal, ou de Súmula Vinculante que tenha sido editada pelo Supremo Tribunal Federal: Art. 102, CF.
... Ler maisConhecimento Geral
De quem é a guarda do filho quando nasce?
Não existe idade mínima para que a guarda compartilhada seja aplicada. Desde modo, mesmo que se trate de um bebe recém nascido, o pai terá direito de exercer a guarda compartilhada com a mãe, ou vive-versa.
... Ler maisQuando será pago o auxílio para pais solteiros?
Pais solteiros vão receber retroativo do auxílio emergencial em junho; veja como consultar. O auxílio emergencial, que acabou em outubro de 2021, continua sendo pago neste mês de junho. O número de beneficiários, no entanto, não foi informado pelo Ministério da Cidadania.
... Ler maisQuem foi o presidente em 1992?
Foi o 32.º Presidente do Brasil, de 1990 até sua renúncia em 1992.
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| Fernando Collor | |
|---|---|
| Período | 1º de fevereiro de 2007 até 1º de fevereiro de 2023 (2 mandatos consecutivos) |
| 32.º Presidente do Brasil | |
| Período | 15 de março de 1990 a 29 de dezembro de 1992 |
| Vice-presidente | Itamar Franco |
Qual a diferença de falsificação para falsidade ideológica?
A falsificação o corre mediante contrafação (fingimento, simulação, disfarce, falsificação de modo a iludir sua autenticidade). A falsidade ideológica, por sua vez, configura-se pelo falso conteúdo posto quando da feitura de um documento verdadeiro.
... Ler maisComo falar das minhas habilidades?
Como falar das minhas qualidades no currículo? Faça uma lista das principais qualidades para colocar no currículo e não exagere. Foque no que realmente você se destaca tanto nas habilidades e competências das soft skills (competências comportamentais) e hard skills (habilidades técnicas).
... Ler maisComo se chama a ESP?
ESC: Eletronic Stability Control / ESP (Electronic Stability Program)
... Ler maisComo um pobre faz Medicina?
Só existem faculdades de medicina públicas, uma pessoa com dificuldades financeiras tem isenção de propinas, tem direito a bolsa de estudo proporcional às suas carências e a residência universitária gratuita. Pode também procurar mecenas como o Rotary Club.
... Ler maisQual o tamanho do nódulo benigno?
Quais são os tipos de nódulos benignos? A imensa maioria dos nódulos benignos de mama são os fibroadenomas (tumor de mama não cancerígeno), que são nódulos arredondados e que atingem normalmente cerca de 2 a 3 cm.
... Ler maisQuanto tempo o síndico pode ficar no poder?
2 anos
Segundo a Lei 10.406 de 2002 o mandato de um síndico deve durar 2 anos, mas pode ser renovado. Não havendo limite para número de reeleições. O síndico deve ser escolhido pelos próprios moradores, em assembleia geral ordinária anual.
... Ler maisÉ crime gravar uma ligação?
Se você grava a ligação que você faz para alguém (pessoa física ou empresa) você não incorre em nenhum delito. Você tem o direito de registrar as suas conversações.
... Ler maisÉ crime ter dinheiro em paraíso fiscal?
No entanto, não é ilegal manter uma conta em um paraíso fiscal. O que acontece é que é preciso relacionar os possíveis ganhos na declaração anual de imposto de renda, pois a Receita Federal considera que a não declaração é uma evasão fiscal.
... Ler maisComo era a Previdência Social antes de 1988?
Antes da Constituição Federal de 1988, o subsistema “saúde” era vinculado ao Instituto de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), e os serviços somente eram assegurados a quem contribuísse, ou seja, não era um direito universal.
... Ler maisQuais são os três tipos de associação?
Associações culturais, desportivas e sociais.
... Ler maisQuando foi criada a lei?
Por volta do século XXII a.C., o regente sumério Ur-Namu havia formulado o primeiro código da lei, que consistia em declarações casuísticas ("se ... então ..."). Por volta de 1760 a.C., Hamurabi desenvolveu a lei babilônica, codificando-a e inscrevendo-a em pedra.
... Ler maisComo era a vida na senzala?
Eram abafadas, pois possuiam poucas janelas, e eram muito desconfortáveis. Os escravos eram muito maltratados e passavam suas poucas ho- ras de sono na senzala, em péssimas condições, dormindo na palha, ou no chão du- ro. E muitas vezes eram acorrentados dentro das mesmas, para evitar fugas.
... Ler maisO que acontece se o Presidente não assinar uma lei?
Se a autoridade do Executivo não promulgou a lei dentro do prazo constitucional, o Poder Legislativo passou a assumir a responsabilidade pela proclamação solene de sua existência.
... Ler maisO que define o caráter de uma pessoa?
O caráter pode ser medido pelo grau de confiança que a pessoa inspira a partir de seu comportamento, da retidão de suas ações e pela honestidade em suas relações. O comportamento de uma pessoa, seu modo de agir conforme os valores sociais e humanos, é a representação do caráter. O caráter é construído socialmente.
... Ler maisO que pode solicitar no CRAS?
No CRAS você pode fazer cadastro em programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família, e ter acesso a benefícios sociais que auxiliam na manutenção de condições dignas de vida.
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