Conhecimento Geral

Quem pode pedir exoneração?

A Administração Pública pode exonerar um funcionário nos seguintes casos: quando o servidor se mostra inapto para exercer suas atividades; quando o servidor não toma posse do cargo; quando o cargo é comissionado e já não mais interesse ou necessidade dos serviços realizados.

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Porque se chama Fazenda Pública?

Sob a mesma ótica, mas em outras palavras, o termo “Fazenda Pública” é utilizado em referências às entidades da administração direta e indireta dotadas de personalidade de direito público, excetuando aqueles que tenham personalidade privada.

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Quanto era o Bolsa Família em 2008?

Esse reajuste foi determinado pelo Decreto nº 6.491, de 26 de junho de 2008, norma que atualizou o valor do benefício básico de R$ 58,00 para R$ 62,00, e o do benefício variável de R$ 18,00 para R$ 20,00. Com o reajuste, o valor médio do benefício por família passou de R$ 78,70 para R$ 85,00.

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O que é um intendente municipal?

Poucos anos depois da criação dos Conselhos de Intendência, surgiu o cargo de intendente, uma autoridade sobre a cidade que podemos entender como a de um prefeito.

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Quem foi o presidente com maior aprovação no Brasil?

Índices de aprovação dos presidentes da república

PresidenteMandatoMaior índice de aprovação
Dilma RousseffJaneiro de 2011 até agosto de 201665% em março de 2013
Michel TemerAgosto de 2016 até janeiro de 201914% em julho de 2016
Jair BolsonaroJaneiro de 2019 até 202240% em agosto de 2022
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Quais são os entes federativos?

No Brasil, são entes federados: a União, os Estados-membros e o DF, e os Municípios. Atributo da República Federativa do Brasil, representada, no plano internacional, pela União. Autonomia Atributo de todos os entes federados.

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Quantas repúblicas O Brasil já teve?

O Brasil tornou-se uma república em 15 de novembro de 1889. Desde então existiram seis diferentes repúblicas na história do nosso país.

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Como saber se a função é constante?

Uma função constante é caracterizada por apresentar uma lei de formação f(x) = c, na qual c é um número real.

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Quando uma lei não pode ser revogada?

A revogação ocorre quando a norma perde a sua vigência. De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil , uma norma somente pode ser revogada por outra norma, salvo quando se tratar de leis temporárias e leis excepcionais.

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Quais são os principais atributos de contrato?

Para que exista um contrato são precisos, por exemplo, a existência de duas ou mais pessoas (dã), consentimento das partes, licitude, validade e eficácia, determinação ou determinabilidade, possibilidade do objeto e o livre consentimento.

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Qual é o mais importante dos direitos humanos?

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a primeira prerrogativa fundamental é a liberdade, já que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e consciência”.

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O que diz o artigo 127 do Código Civil?

Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

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O que é alínea em um texto?

Representam o desdobramento dos incisos ou dos parágrafos. São representadas por letras minúsculas, acompanhadas de parênteses.

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Como plantar legalmente?

“Há casos em que apenas um laudo médico é suficiente, mas convém anexar ao processo, além desses laudos, exames e receitas que comprovem que o paciente já tentou tratar seu problema com medicamentos tradicionais, sem resultado.

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Sou uma pessoa muito nervosa e estressada?

A pessoa estressada percebe a súbita dificuldade de focar-se em tarefas que antes eram de simples execução. No trabalho, por exemplo, comete erros bobos. A incapacidade de concentrar-se resulta em distração, podendo causar pequenos acidentes, como objetos quebrados, e momentos de esquecimento.

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Porque o Brasil fez um governo geral?

O Governo-Geral foi criado por Portugal em 1548 com o objetivo de centralizar ainda mais a administração colonial. Sua implantação foi acompanhada de uma ordem para que uma capital fosse construída para a colônia. Dessa ordem surgiu a cidade de Salvador, no atual estado da Bahia.

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Pode usar gravação como prova?

Na decisão, foi pontuado que é lícita a gravação de conversa (ou gravação clandestina) realizada por um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento do outro, quando não existe causa legal de sigilo. Nesse caso, a gravação pode perfeitamente ser utilizada como prova em processo judicial.

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Quando começou a tortura no Brasil?

No Brasil, a tortura foi usada desde a chegada dos portugueses em 1500 como meio de obter provas através da confissão. Além disso, a exploração dos índios e a escravidão dos negros são consideradas a maior crueldade histórica do país.

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O que diz Deuteronômio 31 8?

8 O Senhor, pois, é aquele que vai adiante de ti; ele será acontigo, não te deixará, nem te desamparará; não temas, nem te espantes.

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Qual a hierarquia de juiz?

“Art. 6° Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.”

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