A prevaricação é caracterizada por ser um crime de mão própria, ou seja, só pode ser praticado por funcionário público ou equivalente, sendo que esse agente o faz com a intenção de satisfazer interesses próprios ou, até mesmo, modo sentimentos pessoais.
... Ler maisConhecimento Geral
Quais são os principais atributos de contrato?
Para que exista um contrato são precisos, por exemplo, a existência de duas ou mais pessoas (dã), consentimento das partes, licitude, validade e eficácia, determinação ou determinabilidade, possibilidade do objeto e o livre consentimento.
... Ler maisQual é a função do vice-presidente?
Compete a ele substituir o presidente, na sua ausência, impedimento ou licença. Quando no exercício da Presidência, o vice-presidente exerce todas as atribuições do cargo, incluindo-se aí também a substituição do prefeito, nos casos legais, quando necessário.
... Ler maisQuando é cabível a ADPF?
A liminar poderá ser concedida em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, a ser posteriormente referendada pelo Tribunal Pleno.
... Ler maisO que é um erro essencial?
O conceito de erro essencial é dado pelo artigo 1.557 do Código Civil, que considera como sendo erro essencial em relação à pessoa o engano sobre sua identidade, honra e boa fama; ignorância de crime anterior ao casamento; ou ignorância quanto a defeito físico irremediável, ou doença grave e transmissível.
... Ler maisQuando um contrato de compra e venda perde a validade?
O prazo de validade será determinado no próprio contrato (CCV), levando em consideração o tempo de verificação de documentação e demais etapas, como por exemplo, uma etapa de financiamento bancário ou de cartório.
... Ler maisQual a diferença entre legalidade é justiça?
Há uma diferença muito grande entre o que é justo e o que é legal. O justo, seja ele divino ou humano, é aquilo que recompensa na exata medida do que é feito. O legal depende do cumprimento de requisitos que estão indicados na lei: textos, palavras, regras, horários, documentos, dias, prazos, formatos.
... Ler maisQuem quer que seja tem hífen?
Não se usa hífen nas locuções dos vários tipos (substantivas, adjetivas etc). à vontade, cão de guarda, café com leite, cor de vinho, fim de semana, fim de século, quem quer que seja, um disse me disse.
... Ler maisQue acontecimentos desencadearam o fim do regime monárquico?
Mas com o passar do tempo, a monarquia começou a entrar em crise. Essa crise foi gerada por um conjunto de fatores, tais quais: o movimento pelo fim da escravidão, choques com a igreja, o movimento republicano e conflitos com o exército.
... Ler maisQual é o doce mais conhecido na Argentina?
Alfajor
Alfajor. Obviamente não poderíamos deixar de falar do queridinho dos brasileiros, o alfajor. Um dos principais símbolos da gastronomia nacional, o doce é encontrado em qualquer lugar da cidade, desde mercados e kioskos (onde vende-se guloseimas), à lojas especializadas.
... Ler maisQuem está acima do Ministério Público?
O chefe do Ministério Público do Trabalho é o procurador-geral do MPT.
... Ler maisFoi aprovada a lei de 30 horas para enfermagem?
O município de Presidente Figueiredo, no Amazonas, deu um novo e importante passo para mudar a história da Enfermagem: através da Lei 967/2022 ficou determinada, oficialmente, a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da Enfermagem.
... Ler maisQuem venceu as eleições de 1974?
Jair Negrão de Lima.
... Ler maisQual diferença de habeas corpus e habeas data?
Habeas corpus é para quando alguém sofrer violência ilícita em sua liberdade de locomoção. Habeas data é para assegurar o conhecimento ou retificação de informações pessoais do impetrante, constantes em banco de dados de caráter público.
... Ler maisO que diz o artigo 97 do Código tributário Nacional?
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. VI - as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.
... Ler maisComo se comprova uma doação?
a) ter número de ordem, nome, número de inscrição no CNPJ e endereço do emitente; b) especificar o nome, o CNPJ do doador, a data e o valor efetivamente recebido em dinheiro; c) ser assinado por pessoa competente para quitar a operação.
... Ler maisComo as pessoas eram torturadas na ditadura militar?
Os torturadores aplicavam descargas elétricas violentas nas orelhas, no ânus, na vagina e no pênis dos torturados. O método envolvia fazer o preso sentar em um assento de madeira revisto com folha de zinco (cadeira-do-dragão) e coloca um balde de metal em sua cabeça (conetado a eletrodos).
... Ler maisQual é o maior bilionário do Brasil?
Jorge Paulo Lemann
Jorge Paulo Lemann tira a primeira posição de Eduardo Saverin em ano desafiador para a economia; veja a lista completa.
... Ler maisComo saber se uma pessoa tem bens móveis?
A principal forma de encontrar bens de um devedor é realizando pesquisas em cartórios, especialmente os destinados ao registro de imóveis (RGI).
... Ler maisQuem condena o juiz?
A maioria das irregularidades cometidas por juízes no exercício de suas funções é investigada e punida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão fiscalizador.
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