Cidadania é atitude que se vivencia, de autonomia, pensamento crítico e solidariedade. Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição.
... Ler maisConhecimento Geral
O que existia antes do FGTS?
Até 13 de setembro de 1966, data de criação do FGTS, existia apenas uma garantia de emprego ao trabalhador: a estabilidade decenal. Ocorria quando o empregado completava 10 anos de trabalho em uma empresa, ocasião em que se tornava estável.
... Ler maisO que são obras e instalações?
34490.51.00 OBRAS E INSTALACOES REGISTRA O VALOR DA REALIZACAO DAS DESPESAS COM OBRAS EM ANDAMENTO, BENFEITORIAS E INSTALACOES QUE SEJAM INCORPORAVEIS AO IMOVEL.
... Ler maisO que determina o art 146 III B da Constituição Federal?
146, III, b, da Constituição Federal dispõe caber a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.
... Ler maisQuantos anos de cadeia da apropriação indébita?
quatro anos
Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
... Ler maisPor que a Inconfidência faz parte da crise do antigo sistema colonial?
relação à libertação dos escravos. Alguns inconfidentes, entre eles Tiradentes, eram favoráveis à abolição da escravidão, enquanto outros eram contrários e queriam a independência sem transformações sociais de grande impacto.
... Ler maisO que diz o artigo 115 da Constituição Federal?
Art 115 - A ordem econômica deve ser organizada conforme os princípios da Justiça e as necessidades da vida nacional, de modo que possibilite a todos existência digna. Dentro desses limites, é garantida a liberdade econômica.
... Ler maisComo ficou a lei dos precatórios?
Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, ...
... Ler maisQuem pode alegar nulidade?
Pode ser alegado por qualquer pessoa interessada. Não pode ser convalidado. Imprescritível, podendo sua nulidade ser arguida a qualquer tempo.
... Ler maisQuem é carteira assinada tem direito Auxílio Brasil?
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: é um benefício de R$ 200 por mês pago a beneficiários que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada.
... Ler maisQuais são as três fases do processo legislativo?
O processo legislativo ordinário é constituído pelas seguintes fases: fase introdutória, fase constitutiva e fase complementar (MORAES; 2015). É o procedimento mais completo e mais amplo, sendo utilizado na elaboração de uma lei ordinária.
... Ler maisQual a diferença entre sujeito passivo responsável E o devedor?
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: I – contribuinte, quando tenha relação pessoa e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II – responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei (art.
... Ler maisÉ dever do Legislativo fazer?
O Poder Legislativo é um dos três poderes que estão presentes na administração pública do Brasil, sendo que o Legislativo é o responsável por legislar, isto é, propor leis, e também por fiscalizar as ações que são realizadas pelo governo, que compõe o Executivo.
... Ler maisO que é a crise no Brasil?
Muitos dos problemas do Brasil que afetam a economia são de natureza global: interrupções na cadeia de abastecimento mundial, a seca que dizimou as terras agrícolas e os preços mais altos das commodities estão ajudando a alimentar a inflação, que se traduzirá em custos de empréstimos ainda mais elevados.
... Ler maisO que acontece se o presidente renunciar?
CF/1891, art 41, § 2º - "No impedimento, ou, falta do Vice-Presidente, serão sucessivamente chamados à Presidência o Vice-Presidente do Senado, o Presidente da Câmara e o do Supremo Tribunal Federal."
... Ler maisO que é um contrato de promessa de compra e venda?
A promessa de compra e venda é espécie de contrato através qual uma pessoa, física ou jurídica, denominada promitente ou compromitente vendedora, se obriga a vender a outra, denominada promissária ou compromissária (ou promitente) compradora, bem imóvel por preço, condições e modos pactuados.
... Ler maisQuem vai assumir o Ministério da Segurança Pública em 2023?
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta sexta-feira (16), novos nomes que irão compor a pasta em 2023. Na semana passada, Dino informou que Andrei Rodrigues será o diretor-geral da Polícia Federal (PF) na gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
... Ler maisComo era a Previdência Social antes de 1988?
Antes da Constituição Federal de 1988, o subsistema “saúde” era vinculado ao Instituto de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), e os serviços somente eram assegurados a quem contribuísse, ou seja, não era um direito universal.
... Ler maisQuem venceu as eleições de 1974?
Jair Negrão de Lima.
... Ler maisQuantos casos o Supremo julga por ano?
Somente neste primeiro semestre o STF deliberou sobre 7.019 processos julgados pelo colegiado tanto presencialmente quanto por sessões virtuais ou por videoconferência. A Primeira Turma julgou 32 processos presencialmente ou por videoconferência e outros 2.577 em sessões virtuais.
... Ler mais