Conhecimento Geral

Como dar entrada na isenção?

  1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique no botão “Novo Pedido”; ...
  2. Se chamado, comparecer à Perícia Médica. O segurado poderá ser chamado para realizar perícia, em local, dia e hora marcados pelo próprio INSS. ...
  3. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
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Qual é a diferença entre direito e moral?

Direito e Moral são palavras que dizem respeito ao comportamento humano em sociedade, em grupo no mundo. A Moral é um conjunto de regras costumeiras de determinados grupos e/ou nações; Já o direito procura impor condutas de comportamento humano sob pena de sanção.

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Porque o sistema parlamentarista?

O sistema parlamentarista implantado no Brasil durante o governo pessoal de D. Pedro II inspirou-se no modelo inglês. No entanto, o modelo brasileiro era a inversão do inglês, ficando, por isso, conhecido como parlamentarismo às avessas, porque o Poder Legislativo não nomeava o Executivo, mas subordinava-se a ele.

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O que invalida um contrato de locação?

Em ocasiões em que o locatário comete algum ato ilegal no imóvel ou infração prevista em lei; Quando o locatário descumpre o contrato (atrasos constantes ou a falta de pagamento do aluguel, por exemplo).

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Qual o nome dado para uma pessoa que não as cumprem?

Prevaricou. Fraquejou, deixou de cumprir uma obrigação, pecou, descumpriu leis, perverteu.

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O que significa ser senador?

Os membros ou legisladores de um senado são denominados "senadores". Os senados modernos têm geralmente a função de avaliar e ponderar a legislação promulgada por uma câmara baixa, cujos membros são geralmente eleitos.

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O que existia antes do FGTS?

Até 13 de setembro de 1966, data de criação do FGTS, existia apenas uma garantia de emprego ao trabalhador: a estabilidade decenal. Ocorria quando o empregado completava 10 anos de trabalho em uma empresa, ocasião em que se tornava estável.

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O que determina o art 146 III B da Constituição Federal?

146, III, b, da Constituição Federal dispõe caber a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.

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Quantos anos de cadeia da apropriação indébita?

quatro anos

Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

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Quais são os tipos de emancipação?

Existem três tipos de emancipação:

  • Voluntária: ocorre por meio da autorização dos pais.
  • Judicial: ocorre por meio de sentença.
  • Legal: ocorre de forma automática, quando o menor passa por algumas situações previstas em lei.
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Quais são os produtos não duráveis?

Produto não durável é aquele que acaba logo após o uso: os alimentos, um sabonete, uma pasta de dentes... É tudo o que você paga para ser feito: corte de cabelo, conserto de carro, de eletrodoméstico, serviço bancário, serviço de seguros, serviços públicos.

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O que é punir uma pessoa?

1. Impor punição, castigo a (alguém ou si mesmo); CASTIGAR(-SE): punir os culpados: Punia -se por ter sido negligente. [ Antôn.: perdoar, relevar. ] 2.

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Qual é o estado brasileiro que tem a melhor polícia?

Fique ligado

EstadoQuão a polícia é mais bem avaliada na capital? (em pontos percentuais)
Paraíba15,4
Rio Grande do Sul-9,5
Rio de Janeiro10,9
Pernambuco4,1
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O que significa o artigo 133?

O artigo 133 do código penal traz o seguinte texto; Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos.

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O que é uma reclamação constitucional?

A reclamação constitucional trata-se de uma ação com o fim de preservar a competência de determinado tribunal e, ainda, garantir a autoridade de decisão proferida por tribunal, ou de Súmula Vinculante que tenha sido editada pelo Supremo Tribunal Federal: Art. 102, CF.

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Quando o cliente estiver insatisfeito com o produto pode Devolvê-lo?

Não é preciso nem mesmo que exista qualquer indício de defeito no produto ou falha no serviço, basta a insatisfação ou o arrependimento com a compra. O consumidor deve apenas manifestar-se por meio inequívoco, ou seja, por um ato formalizado.

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É dever do Legislativo fazer?

O Poder Legislativo é um dos três poderes que estão presentes na administração pública do Brasil, sendo que o Legislativo é o responsável por legislar, isto é, propor leis, e também por fiscalizar as ações que são realizadas pelo governo, que compõe o Executivo.

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Qual foi a causa da crise no Brasil?

A crise de 2014 foi sucedida pela recessão causada pela pandemia de COVID-19, que chegou ao Brasil em 2020.

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Quando acabou o reinado dos faraós?

O governo dos faraós terminou oficialmente em 30 a.C., quando o Egito caiu sob o domínio do Império Romano e se tornou uma província, após a derrota da faraó Cleópatra ( r. 51–30 a.C.) na Batalha de Alexandria. O sucesso egípcio deve-se em parte à sua capacidade de se adaptar às condições do vale do Nilo.

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O que acontece se o presidente renunciar?

CF/1891, art 41, § 2º - "No impedimento, ou, falta do Vice-Presidente, serão sucessivamente chamados à Presidência o Vice-Presidente do Senado, o Presidente da Câmara e o do Supremo Tribunal Federal."

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