Os escravos que desejassem comprar sua liberdade solicitavam uma audiência com o juiz local para que se estabelecesse o valor a ser pago. Tinham de ser representados por um homem livre porque, perante a lei, não eram considerados pessoas, mas propriedade alheia.
... Ler maisConhecimento Geral
Quando o juiz dá a decisão?
Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância.
... Ler maisQuem foi quintos?
Poeta épico latino nascido em Rudiae, Calábria, Itália, um dos mais notáveis poetas de sua época, conhecido como criador da literatura romana ou também como o pai da poesia romana.
... Ler maisO que significa MAM no whatsapp?
Yes Mam! (sim Senhora).
... Ler maisQuais são as ações de despejo?
As ações de despejo são as ações previstas na Lei 8.245/91 destinadas à retomada do imóvel locado. Há as ações de despejo de rito comum, além das ações de despejo por falta de pagamento, de rito especial.
... Ler maisQuem tem direito à isenção do IPTU?
APOSENTADOS E PENSIONISTAS: - Utilizar o imóvel (objeto do pedido) como residência própria; - Ter uma remuneração mensal de até 3 salários mínimos. O valor correspondente aos 3 salários mínimos para o exercício de 2023 é de R$ 3.906,00 (três mil e novecentos e seis reais).
... Ler maisComo é feito o pagamento de um processo?
O depósito judicial é um instrumento legal que busca garantir o pagamento de uma obrigação financeira dentro de um processo judicial. Essa garantia é feita através de um depósito que a parte devedora faz em uma conta, a partir do mando do juiz responsável pelo processo.
... Ler maisQuem criou o mundo egípcio?
No ano de 3200 a.C., Menés, o governante do Alto Egito, promoveu a subordinação de 42 nomos, dando início ao Império Egípcio. A sociedade egípcia era organizada por meio de critérios religiosos e econômicos. O faraó ocupava o topo desta hierarquia na condição de chefe de Estado e encarnação do deus Hórus.
... Ler maisPor que Japão e rico?
A economia japonesa é altamente industrializada, apresentando grande aparato tecnológico. O país se destaca nos segmentos de eletroeletrônico, informática, robótica, automobilístico, entre outros. O Japão detém o segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) do planeta, atrás somente dos Estados Unidos.
... Ler maisO que é a verdadeira cidadania?
Cidadania é atitude que se vivencia, de autonomia, pensamento crítico e solidariedade. Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição.
... Ler maisQual é o artigo 213?
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
... Ler maisComo Paris foi libertada?
Em 25 de agosto de 1944, após mais de quatro anos de ocupação nazista, Paris foi libertada pela 2ª Divisão Blindada francesa e pela 4ª Divisão de Infantaria dos Estados Unidos. O general Leclerc recebeu em Paris, diante da estação de trem de Montparnasse, a rendição das tropas alemãs.
... Ler maisO que é a norma jurídica e quais são os seus elementos?
A norma jurídica assume-se, portanto, como parâmetro de qualificação da realidade e, ou, regra de conduta. A estrutura da norma jurídica completa integra sempre dois elementos: a previsão e a estatuição.
... Ler maisQual a diferença entre ADI e ADC?
A ADI é utilizada para questionar leis ou atos normativos federais ou estaduais que violam a Carta Magna. No caso da ADC, o objeto de questionamento são apenas as leis ou os atos normativos federais. A ADPF foi regulamentada em 1999, por meio da Lei 9.882/1999.
... Ler maisQual é a principal função do IPI?
Para que serve o IPI? Dentro da máquina pública, o IPI tem funções determinantes para o equilíbrio comercial entre produtos brasileiros e estrangeiros. Ou seja, ele é utilizado para fortalecer a indústria brasileira, igualando as oportunidades para os serviços industrializados nacionais.
... Ler maisO que significa orgânico e não orgânico?
Diferente da produção convencional, a produção de orgânicos não utiliza agrotóxicos, transgênicos, fertilizantes sintéticos, além disso, não são processados com radiação ionizadora ou aditivos, seja na questão nutricional da planta ou no tratamento contra doenças e pragas.
... Ler maisQual é a diferença entre Estado e país?
Enquanto o primeiro é uma instituição formada por povo, território e governo, o segundo é um conceito genérico referente a tudo o que se encontra no território dominado por um Estado e apresenta características físicas, naturais, econômicas, sociais, culturais e outras.
... Ler maisQuem responde legalmente por uma empresa?
Em resumo, o representante legal tem mais autoridade e responsabilidade, pois responde pelos atos da empresa de forma geral. Já o responsável legal tem poderes mais limitados, pois se limita ao que foi outorgado na procuração, durante o prazo de validade estabelecido nela.
... Ler maisO que é um contrato de promessa de compra e venda?
A promessa de compra e venda é espécie de contrato através qual uma pessoa, física ou jurídica, denominada promitente ou compromitente vendedora, se obriga a vender a outra, denominada promissária ou compromissária (ou promitente) compradora, bem imóvel por preço, condições e modos pactuados.
... Ler maisQuais são as três funções da Câmara Municipal?
A classificação das funções da Câmara Municipal pode ser assim definida:
- Função Legislativa. Compreende todos os atos tidos por normativos. ...
- Função Fiscalizadora. ...
- Função Deliberativa. ...
- Função Julgadora.