Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
... Ler maisConhecimento Geral
Como Paris foi libertada?
Em 25 de agosto de 1944, após mais de quatro anos de ocupação nazista, Paris foi libertada pela 2ª Divisão Blindada francesa e pela 4ª Divisão de Infantaria dos Estados Unidos. O general Leclerc recebeu em Paris, diante da estação de trem de Montparnasse, a rendição das tropas alemãs.
... Ler maisQual o nome dado para uma pessoa que não as cumprem?
Prevaricou. Fraquejou, deixou de cumprir uma obrigação, pecou, descumpriu leis, perverteu.
... Ler maisO que significa ser senador?
Os membros ou legisladores de um senado são denominados "senadores". Os senados modernos têm geralmente a função de avaliar e ponderar a legislação promulgada por uma câmara baixa, cujos membros são geralmente eleitos.
... Ler maisQual o nome do partido que o Bolsonaro está criando?
Teve fim em abril a empreitada da fundação do partido político do qual Jair Bolsonaro seria dono e presidente, o Aliança pelo Brasil.
... Ler maisO que diz o artigo 115 da Constituição Federal?
Art 115 - A ordem econômica deve ser organizada conforme os princípios da Justiça e as necessidades da vida nacional, de modo que possibilite a todos existência digna. Dentro desses limites, é garantida a liberdade econômica.
... Ler maisQuem pode julgar o senador?
§ 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
... Ler maisO que significa o artigo 133?
O artigo 133 do código penal traz o seguinte texto; Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos.
... Ler maisÉ dever do Legislativo fazer?
O Poder Legislativo é um dos três poderes que estão presentes na administração pública do Brasil, sendo que o Legislativo é o responsável por legislar, isto é, propor leis, e também por fiscalizar as ações que são realizadas pelo governo, que compõe o Executivo.
... Ler maisO que é a crise no Brasil?
Muitos dos problemas do Brasil que afetam a economia são de natureza global: interrupções na cadeia de abastecimento mundial, a seca que dizimou as terras agrícolas e os preços mais altos das commodities estão ajudando a alimentar a inflação, que se traduzirá em custos de empréstimos ainda mais elevados.
... Ler maisQual é a diferença entre Estado e país?
Enquanto o primeiro é uma instituição formada por povo, território e governo, o segundo é um conceito genérico referente a tudo o que se encontra no território dominado por um Estado e apresenta características físicas, naturais, econômicas, sociais, culturais e outras.
... Ler maisO QUE É sanções na guerra?
As sanções internacionais (unilaterais ou multilaterais) são ações usadas como forma de expressar desaprovação e punir de maneira não militar governos ou organizações estrangeiras a fim de atingir um objetivo político ou comercial.
... Ler maisQual a diferença de falsificação para falsidade ideológica?
A falsificação o corre mediante contrafação (fingimento, simulação, disfarce, falsificação de modo a iludir sua autenticidade). A falsidade ideológica, por sua vez, configura-se pelo falso conteúdo posto quando da feitura de um documento verdadeiro.
... Ler maisQual a hierarquia de juiz?
“Art. 6° Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.”
... Ler maisO que é um contrato de promessa de compra e venda?
A promessa de compra e venda é espécie de contrato através qual uma pessoa, física ou jurídica, denominada promitente ou compromitente vendedora, se obriga a vender a outra, denominada promissária ou compromissária (ou promitente) compradora, bem imóvel por preço, condições e modos pactuados.
... Ler maisComo um pobre faz Medicina?
Só existem faculdades de medicina públicas, uma pessoa com dificuldades financeiras tem isenção de propinas, tem direito a bolsa de estudo proporcional às suas carências e a residência universitária gratuita. Pode também procurar mecenas como o Rotary Club.
... Ler maisComo se diz homem na Argentina?
hombre {m.}
... Ler maisComo limpar o CPF de graça?
Acesse o site do Serasa Limpa Nome ou o aplicativo da Serasa, disponível para download no Google Play e na App Store, e informe seu CPF e senha. Se você ainda não tem um cadastro, pode fazer o seu na hora. É rápido e você não paga nada.
... Ler maisQuem tem poder de elaborar uma nova Constituição?
A Assembleia Constituinte, quando tem o poder de elaborar e promulgar uma constituição, sem consulta ou ratificação popular, é considerada soberana. Isso se dá por ela representar a vontade do povo. Por esse motivo, seu poder independe de consulta ou ratificação popular.
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