Na dispensa de licitação a lei desobriga o administrador de fazer o procedimento licitatório, mesmo quando a competição mostrar-se possível, enquanto na inexigibilidade, a licitação é impossível pela inviabilidade de competição ou desnecessária.
... Ler maisConhecimento Geral
Como identificar uma pessoa chantagista?
Ele consegue perceber os pontos fracos das pessoas com quem se relaciona e utiliza estas fraquezas para conseguir o que quer. Usa sentimentos como o medo, a pena e a baixa autoestima para manipular amigos, companheiros e familiares.
... Ler maisQuanto ganha um Delegado criminal?
O vencimento básico é a maior parte da remuneração do Delegado, sendo que o seu valor no início da carreira é de R$ 23.692,74, podendo chegar a R$ 30.936,91, no último nível da carreira.
... Ler maisOnde nasceram os primeiros judeus?
A origem dos judeus é tradicionalmente datada para aproximadamente 2 000 a.C. na Mesopotâmia, quando a destruição de Ur e da Caldeia forçou a população a imigrar para outros lugares. A família de Abraão estava entre aqueles que estavam imigrando para a Assíria. Abraão é considerado o fundador do judaísmo.
... Ler maisO que é regimento exemplo?
substantivo masculino Ação ou efeito de reger, de governar, de dirigir; regência, governo. Princípio que serve de norma; estatuto, regulamento. Gestão de ordem; administração, polícia. Regra alimentar; regime, disciplina, dieta.
... Ler maisQuanto tempo dura um decreto municipal?
Os decretos perdem eficácia desde o início se não forem convertidos em lei no prazo de sessenta dias desde a sua publicação.
... Ler maisO que significa a sigla suas?
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações.
... Ler maisQual é o princípio da legalidade?
O que diz o princípio da legalidade? Previsto no inciso II, do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, o princípio da legalidade determina que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
... Ler maisOnde ajuizar ação contra a Prefeitura?
Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de ser- vidor público municipal, pleiteando direitos relativos ao vínculo estatutário. Referência: - Constituição Federal, art. 114.
... Ler maisO que diz o código 35 de defesa do consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos. Art. 35.
... Ler maisO que pode ser considerado cárcere privado?
A expressão cárcere privado decorre do verbo encarcerar, que significa deter, ou prender alguém indevidamente e contra sua vontade. No crime de cárcere privado, a vítima quase não tem como se locomover, sua liberdade fica restrita a um pequeno espaço físico, como um quarto ou um banheiro.
... Ler maisQual é o papel do feminismo?
O feminismo é um movimento que começou a partir do século XIX e atualmente virou um movimento social, político e filosófico, que tem como finalidade propor direitos iguais entre as mulheres através do empoderamento feminino, sem a existência de padrões patriarcais ou impostos pela sociedade.
... Ler maisO que diz o artigo 108 do Código Civil?
Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
... Ler maisÉ verdade que o tráfico não é mais hediondo?
2º da Lei 8.072/1990, alterado pela Lei 13.964/2019, não tem o poder de retirar o caráter hediondo do crime de tráfico de drogas. Segundo ele, o Supremo já adotou esse posicionamento em julgamentos semelhantes.
... Ler maisPor que o neoliberalismo é ruim?
Além disso, a abertura financeira gera um aumento considerável da desigualdade social na população do país. Segundo os autores, as políticas de austeridade, que frequentemente reduzem o tamanho do Estado, não somente "geram custos sociais substanciais" mas também "prejudicam a demanda", além de aprofundar o desemprego.
... Ler maisQual a diferença entre ADI e ADC?
A ADI é utilizada para questionar leis ou atos normativos federais ou estaduais que violam a Carta Magna. No caso da ADC, o objeto de questionamento são apenas as leis ou os atos normativos federais. A ADPF foi regulamentada em 1999, por meio da Lei 9.882/1999.
... Ler maisQuem delatou os inconfidentes mineiros?
Joaquim Silvério dos Reis
Joaquim Silvério dos Reis foi o principal delator da Inconfidência Mineira, movimento articulado em 1788 e 1789 que foi uma das primeiras tentativas de independência do Brasil do domínio português.
... Ler maisQuando Argentina eliminou o Brasil?
Os argentinos, que seriam campeões em 1986, voltariam a entrar no caminho do Brasil em 1990, naquele que é o capítulo mais famoso do confronto entre as seleções em Copas. A Argentina eliminou o Brasil nas oitavas por 1 a 0, com gol de Caniggia após boa jogada de Maradona.
... Ler maisQuais são os poderes de guerra do Brasil?
Contando todo o poderio militar terrestre, aéreo e naval, o país fica em 10º no ranking geral de Força Militar, segundo o Global Firepower Index.
... Ler maisPor que o PNE foi criado?
Nesse contexto, o PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior, ampliar o ...
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