A posse de Castelo Branco ocorreu em 15 de abril de 1964, tendo permanecido na presidência até março de 1967. O presidente Castelo Branco iniciou o governo militar. Compôs o seu governo com predominância de políticos da UDN. Dizia que a intervenção tinha caráter corretivo e era temporária.
... Ler maisConhecimento Geral
O que é a norma jurídica e quais são os seus elementos?
A norma jurídica assume-se, portanto, como parâmetro de qualificação da realidade e, ou, regra de conduta. A estrutura da norma jurídica completa integra sempre dois elementos: a previsão e a estatuição.
... Ler maisQual a diferença entre ADI e ADC?
A ADI é utilizada para questionar leis ou atos normativos federais ou estaduais que violam a Carta Magna. No caso da ADC, o objeto de questionamento são apenas as leis ou os atos normativos federais. A ADPF foi regulamentada em 1999, por meio da Lei 9.882/1999.
... Ler maisQuais são os tipos de emancipação?
Existem três tipos de emancipação:
- Voluntária: ocorre por meio da autorização dos pais.
- Judicial: ocorre por meio de sentença.
- Legal: ocorre de forma automática, quando o menor passa por algumas situações previstas em lei.
O que significa orgânico e não orgânico?
Diferente da produção convencional, a produção de orgânicos não utiliza agrotóxicos, transgênicos, fertilizantes sintéticos, além disso, não são processados com radiação ionizadora ou aditivos, seja na questão nutricional da planta ou no tratamento contra doenças e pragas.
... Ler maisQual é a diferença entre Estado e país?
Enquanto o primeiro é uma instituição formada por povo, território e governo, o segundo é um conceito genérico referente a tudo o que se encontra no território dominado por um Estado e apresenta características físicas, naturais, econômicas, sociais, culturais e outras.
... Ler maisQue nunca erra sinônimo?
Que não erra; que não se engana; indefectível.
... Ler maisComo falar das minhas habilidades?
Como falar das minhas qualidades no currículo? Faça uma lista das principais qualidades para colocar no currículo e não exagere. Foque no que realmente você se destaca tanto nas habilidades e competências das soft skills (competências comportamentais) e hard skills (habilidades técnicas).
... Ler maisO que é um contrato de promessa de compra e venda?
A promessa de compra e venda é espécie de contrato através qual uma pessoa, física ou jurídica, denominada promitente ou compromitente vendedora, se obriga a vender a outra, denominada promissária ou compromissária (ou promitente) compradora, bem imóvel por preço, condições e modos pactuados.
... Ler maisQuais são as três funções da Câmara Municipal?
A classificação das funções da Câmara Municipal pode ser assim definida:
- Função Legislativa. Compreende todos os atos tidos por normativos. ...
- Função Fiscalizadora. ...
- Função Deliberativa. ...
- Função Julgadora.
O que é considerado uma doença do trabalho?
A doença do trabalho é definida por lei como aquela “adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente”.
... Ler maisQuando o juiz dá a decisão?
Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância.
... Ler maisComo saber se a lei foi revogada?
Senado e Câmara lançam portal que permite consultar leis e suas alterações ao longo do tempo. O Senado e a Câmara lançaram nesta segunda-feira (4) o portal normas.leg.br, onde é possível ter acesso de forma inovadora às normas constitucionais e às leis federais.
... Ler maisQuem manda na Rússia?
No momento, o ocupante do cargo é o ex-chefe da KGB, Vladimir Putin.
... Ler maisO que se entende por constitucionalismo?
Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais.
... Ler maisQual é o mascote do Rio Branco?
Rio Branco Football Club
| Mascote | Estrela |
| Principal rival | Atlético-AC |
| Fundação | 8 de junho de 1919 (103 anos) |
| Estádio | José de Melo |
| Capacidade | 6 000 espectadores |
O que significa MAM no whatsapp?
Yes Mam! (sim Senhora).
... Ler maisO que aconteceu com a Imperial?
O período imperial teve fim em 15 de novembro de 1889, com a Proclamação da República no Brasil.
... Ler maisO que diz o artigo 240 do Código Civil?
Art. 240. Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização; se por culpa do devedor, observar-se-á o disposto no art. 239.
... Ler maisQuem condena o juiz?
A maioria das irregularidades cometidas por juízes no exercício de suas funções é investigada e punida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão fiscalizador.
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