desembargadores (como ainda não é o caso do Paraná) terão tal órgão, o qual, composto de 11 a 25 membros, exercerá as atribuições, administrativas e jurisdicionais, da 27 Page 7 competência do Tribunal Pleno, bem como uniformizará a jurisprudência, no caso de divergência entre os grupos ou seções do Tribunal (artigo ...
... Ler maisConhecimento Geral
Quais são os bens jurídicos atingidos no crime de furto?
O art. 155 do Código Penal postula que o delito de furto tem como objeto material coisa móvel. Ademais, o crime em apreço requer, ainda, que a coisa móvel seja alheia, vale dizer, pertença a alguém que não aquele que praticou a conduta.
... Ler maisComo se chama as pessoas que nasceram em Rio Branco?
Esta categoria reúne artigos sobre os brasileiros nascidos no município acreano de Rio Branco, chamados de rio-branquenses.
... Ler maisO que aconteceria se não existisse o feminismo?
Dessa forma, é possível perceber que sem o feminismo as mulheres não poderiam mostrar todo o seu talento e habilidades que podem contribuir ricamente para a sociedade. Quando éramos oprimidas e rebaixadas até mesmo pessoas com altíssimo grau de inteligência recuavam e assim aceitavam sua condição.
... Ler maisQuanto era o Bolsa Família em 2008?
Esse reajuste foi determinado pelo Decreto nº 6.491, de 26 de junho de 2008, norma que atualizou o valor do benefício básico de R$ 58,00 para R$ 62,00, e o do benefício variável de R$ 18,00 para R$ 20,00. Com o reajuste, o valor médio do benefício por família passou de R$ 78,70 para R$ 85,00.
... Ler maisO que é a norma jurídica e quais são os seus elementos?
A norma jurídica assume-se, portanto, como parâmetro de qualificação da realidade e, ou, regra de conduta. A estrutura da norma jurídica completa integra sempre dois elementos: a previsão e a estatuição.
... Ler maisQual a diferença entre ADI e ADC?
A ADI é utilizada para questionar leis ou atos normativos federais ou estaduais que violam a Carta Magna. No caso da ADC, o objeto de questionamento são apenas as leis ou os atos normativos federais. A ADPF foi regulamentada em 1999, por meio da Lei 9.882/1999.
... Ler maisQual língua aprender além do inglês?
As línguas mais populares entre os estudantes brasileiros, além do inglês, são o espanhol, o francês, o italiano, o alemão, o japonês e o mandarim.
... Ler maisQuais são os produtos não duráveis?
Produto não durável é aquele que acaba logo após o uso: os alimentos, um sabonete, uma pasta de dentes... É tudo o que você paga para ser feito: corte de cabelo, conserto de carro, de eletrodoméstico, serviço bancário, serviço de seguros, serviços públicos.
... Ler maisO que aconteceu no Dia 31 de dezembro de 1961?
A também denominada de Intentona do RI3 teve lugar na noite da passagem de ano de 31 de dezembro de 1961 para 1 de janeiro de 1962, e tratou-se de uma tentativa de golpe civil e militar que pretendia derrubar o regime a partir da tomada de assalto do Regimento de Infantaria N.º 3 naquela cidade alentejana.
... Ler maisQuem obedece obedece a?
Quem obedece, obedece a alguém (quem) ou algo (o quê).
... Ler maisQual a diferença de resolução e lei?
Alguns autores afirmam que as Resoluções não são materialmente um ato normativo, sendo um meio termo entre uma Lei e ato administrativo. Como já foi dito, elas, via de regra, produzem efeitos internos às Casas Legislativas.
... Ler maisQual a validade de um decreto?
Os decretos perdem eficácia desde o início se não forem convertidos em lei no prazo de sessenta dias desde a sua publicação.
... Ler maisComo não se importar com o julgamento?
Confira quatro dicas sobre o assunto a seguir:
- 1 – Lembre-se: nada dura para sempre. ...
- 2 – Entenda: é impossível não julgar. ...
- 3 – “Deixa que digam, que pensem, que falem” ...
- 4 – Já parou para observar seus próprios julgamentos? ...
- 3 formas de descobrir qual é o seu propósito nesta vida.
Quando a doação é nula?
É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador (art. 548 do CC). Da mesma forma, é nula também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
... Ler maisO que é uma reclamação constitucional?
A reclamação constitucional trata-se de uma ação com o fim de preservar a competência de determinado tribunal e, ainda, garantir a autoridade de decisão proferida por tribunal, ou de Súmula Vinculante que tenha sido editada pelo Supremo Tribunal Federal: Art. 102, CF.
... Ler maisQual é a diferença entre Estado e país?
Enquanto o primeiro é uma instituição formada por povo, território e governo, o segundo é um conceito genérico referente a tudo o que se encontra no território dominado por um Estado e apresenta características físicas, naturais, econômicas, sociais, culturais e outras.
... Ler maisO que é faltar justa causa para o exercício da ação penal?
“A justa causa para a ação penal consiste na exigência de suporte probatório mínimo a indicar a legitimidade da imputação e se traduz na existência, no inquérito policial ou nas peças de informação que instruem a denúncia, de elementos sérios e idôneos que demonstrem a materialidade do crime e de indícios razoáveis de ...
... Ler maisComo analisar o edital?
Como interpretar um edital de Concurso
- 1 – Se adiante e busque ler o edital anterior. Comece lendo o edital do último concurso realizado pela instituição que você tem interesse. ...
- 2 – Leitura clara nos detalhes. ...
- 3 – Foco nos pré-requisitos. ...
- 4 – Faça um resumo do que você entendeu.
Como se divide a justiça brasileira?
Constituição Federal, no artigo 92, estabelece os órgãos do Poder Judiciário:
- Supremo Tribunal Federal (STF) ...
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ...
- Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
- Justiça Federal. ...
- Justiça do Trabalho. ...
- Justiça Eleitoral. ...
- Justiça Militar. ...
- Justiça Estadual.