A Administração Pública pode exonerar um funcionário nos seguintes casos: quando o servidor se mostra inapto para exercer suas atividades; quando o servidor não toma posse do cargo; quando o cargo é comissionado e já não mais interesse ou necessidade dos serviços realizados.
... Ler maisConhecimento Geral
Porque se chama Fazenda Pública?
Sob a mesma ótica, mas em outras palavras, o termo “Fazenda Pública” é utilizado em referências às entidades da administração direta e indireta dotadas de personalidade de direito público, excetuando aqueles que tenham personalidade privada.
... Ler maisQuanto era o Bolsa Família em 2008?
Esse reajuste foi determinado pelo Decreto nº 6.491, de 26 de junho de 2008, norma que atualizou o valor do benefício básico de R$ 58,00 para R$ 62,00, e o do benefício variável de R$ 18,00 para R$ 20,00. Com o reajuste, o valor médio do benefício por família passou de R$ 78,70 para R$ 85,00.
... Ler maisO que é um intendente municipal?
Poucos anos depois da criação dos Conselhos de Intendência, surgiu o cargo de intendente, uma autoridade sobre a cidade que podemos entender como a de um prefeito.
... Ler maisQuem foi o presidente com maior aprovação no Brasil?
Índices de aprovação dos presidentes da república
Presidente | Mandato | Maior índice de aprovação |
---|---|---|
Dilma Rousseff | Janeiro de 2011 até agosto de 2016 | 65% em março de 2013 |
Michel Temer | Agosto de 2016 até janeiro de 2019 | 14% em julho de 2016 |
Jair Bolsonaro | Janeiro de 2019 até 2022 | 40% em agosto de 2022 |
Quais são os entes federativos?
No Brasil, são entes federados: a União, os Estados-membros e o DF, e os Municípios. Atributo da República Federativa do Brasil, representada, no plano internacional, pela União. Autonomia Atributo de todos os entes federados.
... Ler maisQuantas repúblicas O Brasil já teve?
O Brasil tornou-se uma república em 15 de novembro de 1889. Desde então existiram seis diferentes repúblicas na história do nosso país.
... Ler maisComo saber se a função é constante?
Uma função constante é caracterizada por apresentar uma lei de formação f(x) = c, na qual c é um número real.
... Ler maisQuando uma lei não pode ser revogada?
A revogação ocorre quando a norma perde a sua vigência. De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil , uma norma somente pode ser revogada por outra norma, salvo quando se tratar de leis temporárias e leis excepcionais.
... Ler maisQuais são os principais atributos de contrato?
Para que exista um contrato são precisos, por exemplo, a existência de duas ou mais pessoas (dã), consentimento das partes, licitude, validade e eficácia, determinação ou determinabilidade, possibilidade do objeto e o livre consentimento.
... Ler maisQual é o mais importante dos direitos humanos?
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a primeira prerrogativa fundamental é a liberdade, já que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e consciência”.
... Ler maisO que diz o artigo 127 do Código Civil?
Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
... Ler maisO que é alínea em um texto?
Representam o desdobramento dos incisos ou dos parágrafos. São representadas por letras minúsculas, acompanhadas de parênteses.
... Ler maisComo plantar legalmente?
“Há casos em que apenas um laudo médico é suficiente, mas convém anexar ao processo, além desses laudos, exames e receitas que comprovem que o paciente já tentou tratar seu problema com medicamentos tradicionais, sem resultado.
... Ler maisSou uma pessoa muito nervosa e estressada?
A pessoa estressada percebe a súbita dificuldade de focar-se em tarefas que antes eram de simples execução. No trabalho, por exemplo, comete erros bobos. A incapacidade de concentrar-se resulta em distração, podendo causar pequenos acidentes, como objetos quebrados, e momentos de esquecimento.
... Ler maisPorque o Brasil fez um governo geral?
O Governo-Geral foi criado por Portugal em 1548 com o objetivo de centralizar ainda mais a administração colonial. Sua implantação foi acompanhada de uma ordem para que uma capital fosse construída para a colônia. Dessa ordem surgiu a cidade de Salvador, no atual estado da Bahia.
... Ler maisPode usar gravação como prova?
Na decisão, foi pontuado que é lícita a gravação de conversa (ou gravação clandestina) realizada por um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento do outro, quando não existe causa legal de sigilo. Nesse caso, a gravação pode perfeitamente ser utilizada como prova em processo judicial.
... Ler maisQuando começou a tortura no Brasil?
No Brasil, a tortura foi usada desde a chegada dos portugueses em 1500 como meio de obter provas através da confissão. Além disso, a exploração dos índios e a escravidão dos negros são consideradas a maior crueldade histórica do país.
... Ler maisO que diz Deuteronômio 31 8?
8 O Senhor, pois, é aquele que vai adiante de ti; ele será acontigo, não te deixará, nem te desamparará; não temas, nem te espantes.
... Ler maisQual a hierarquia de juiz?
“Art. 6° Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.”
... Ler mais