É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
... Ler maisConhecimento Geral
Qual é a diferença entre um liberal e um absolutista?
O liberalismo se opôs ao governo controlador e centralizador do Estado absolutista, que tinha como principais características o acúmulo de riquezas, o controle da economia e uma relação de autoritarismo entre o governo e o povo.
... Ler maisQuando não existia o SUS?
Antes do nascimento do SUS, as políticas de saúde eram pensadas mais em termos de recuperação do que em prevenção de doenças. Para os trabalhadores formais, existia o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) — saúde e previdência andavam juntos.
... Ler maisQual é o salário de um professor municipal?
MEC divulga reajuste do piso salarial de professores da educação básica para 2020. O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.
... Ler maisQuando a doação é nula?
É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador (art. 548 do CC). Da mesma forma, é nula também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
... Ler maisQuais são os direitos do possuidor de má-fé?
O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
... Ler maisO que é um erro essencial?
O conceito de erro essencial é dado pelo artigo 1.557 do Código Civil, que considera como sendo erro essencial em relação à pessoa o engano sobre sua identidade, honra e boa fama; ignorância de crime anterior ao casamento; ou ignorância quanto a defeito físico irremediável, ou doença grave e transmissível.
... Ler maisQual é o salário mínimo mais baixo do mundo?
3,30 dólares do Belize por hora.
... Ler maisO que são custas de preparo?
Semelhante a uma custa inicial, só que é relativa à “Recursos interpostos diretamente no Segundo Grau”; O processo de origem de uma custa de Preparo pode ser do PG ou do próprio Tribunal de Justiça.
... Ler maisO que são técnicas de abordagem?
As técnicas de abordagem são essenciais para você sentir mais segurança e desenvolver os seus pontos fortes durante a negociação. E esse suporte pode ser dado soluções modernas e inteligentes de atendimento ao cliente para potencializar a experiência do relacionamento do consumidor com a sua marca.
... Ler maisQual é a princesa mais bonita?
Veja os resultados da pontuação:
- Princesa Diana – 89,05%
- Rainha Rania da Jordânia – 88,9%
- Grace Kelly, princesa de Mônaco – 88,8%
- Duquesa de Sussex – Meghan Markle – 87,4%
- Duquesa de Cambridge – 86,8%
Quanto tempo dura a estabilidade do cipeiro?
02 anos
Portanto, o membro eleito da CIPA possui estabilidade total de 02 anos, sendo que a garantia do emprego não é absoluta, podendo ocorrer a dispensa dos membros quando figurar uma justa causa ou quando ocorrer a extinção do estabelecimento de trabalho.
... Ler maisQuanto tempo é a faculdade de Criminologia?
dois anos
O curso de Criminologia dura, em média dois anos e meio (cinco semestres), o que facilita para quem está interessado em entrar para o mercado de trabalho o mais rápido possível.
... Ler maisComo é o certo dormir?
De acordo com especialistas o ideal é dormir de lado ou de barriga para cima, com as pernas levemente flexionadas, variando entre as duas posições. “Na posição lateral a coluna fica perfeitamente alinhada, o que facilita a circulação do sangue e os estímulos elétricos enviados pelo cérebro aos demais órgãos do corpo.
... Ler maisO que fazer quando o recurso de apelação é negado?
II – agravo: - cabível contra decisões interlocutórias (questões incidentais ao processo) e quando é negada a apelação, ou ainda quanto aos efeitos em que é recebida a apelação, quando o agravo se torna agravo de instrumento.
... Ler maisQuem assinou o AI-5?
O AI-5, o mais duro de todos os Atos Institucionais, foi emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968.
... Ler maisQuem pôde acompanhar o oficial de justiça?
5.... OFICIAL DE JUSTIÇA A UTILIZAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 , 1 E 2 DO CPC , PODENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGENCIA.
... Ler maisTem feijão na Argentina?
Tem feijão? Já com relação ao feijão a história é diferente. Essa leguminosa tão amada pelos brasileiros é praticamente ignorada pelos argentinos. Simplesmente não faz parte da cultura.
... Ler maisPode haver posse injusta de boa-fé?
Um possuidor de boa-fé pode ter posse injusta. (...) Também é perfeitamente possível que alguém possua de má-fé, sem que tenha obtido a posse de forma violenta, clandestina ou precária” (VENOSA, 2011, p. 74).
... Ler maisQuem governava em 1971?
Médici exigiu que, para sua posse na presidência, o Congresso Nacional fosse reaberto. E assim foi feito: em 25 de outubro de 1969, Emílio Garrastazu Médici teve a escolha como presidente da república sacramentada por uma sessão conjunta do Congresso Nacional, obtendo 293 votos, com 75 abstenções.
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