Conhecimento Geral

Quem tem que fazer licitação?

Primeiramente, cumpre esclarecer quem é obrigado a promover licitação segundo a legislação vigente. Conforme se depreende da leitura do art. 37, caput e inciso XXI da CF/88, a Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, Estados, DF e Municípios, estão obrigados a licitar.

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Pode prender Depois do flagrante?

Note que o Código permite a prisão do individuo quando este for “perseguido, logo após” (modalidade de flagrante impróprio) ou sendo “encontrado, logo depois” (modalidade de flagrante presumido), não existe um prazo fixo para durar a perseguição ou encontrar o sujeito.

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O que se enquadra em mobiliário?

Mobiliário é o conjunto de móveis, assentos ou camas de um cômodo. Tem o intento de fornecer a seus habitantes e usuários utilidades específicas que lhes facilitam as atividades cotidianas, como comer, dormir, descansar, ler, entre outras. Também pode ter uma função simbólica ou religiosa.

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O que diz o artigo 240 do Código Civil?

Art. 240. Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização; se por culpa do devedor, observar-se-á o disposto no art. 239.

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Quem descobriu As Cinco Linguagens do Amor?

Gary Chapman

Então, três décadas atrás, Gary Chapman, pastor batista de 50 anos com doutorado em educação de adultos, introduziu o conceito ao mundo com seu livro seminal "As Cinco Linguagens do Amor: O Segredo do Amor Duradouro". Chapman explicou que as pessoas têm diferentes maneiras de expressar e entender o amor.

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Qual a maior lei de todas?

Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todo o teu pensamento. Este é o primeiro e grande mandamento. E o segundo, semelhante a este, é: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Destes dois mandamentos dependem toda a lei e os profetas.”

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Quando o homem passou a dominar o fogo?

Entre 1,8 milhões e 300 mil anos atrás, o Homo Erectus, um ser com o raciocínio mais evoluído, descobriu que se fizesse fricção entre duas pedras, esfregando uma na outra, ele conseguia produzir uma faísca, que se colocada em algum lugar de fácil combustão, pegaria fogo normalmente.

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Qual país tem mais advogado?

Brasil é o país

Brasil é o país com maior número de 'advogados por habitante' do mundo. O Brasil tem hoje 1,3 milhão de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O número represente um advogado para cada 164 brasileiros. Essa proporção dobrou desde 2008 e é a maior concentração de advogados do mundo.

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Quantos membros têm o CNPS?

Art. 3º O Conselho Nacional de Previdência Social, presidido pelo Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, será composto por quinze membros, na forma do art. 3º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,com a redação dada pelo art.

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Qual era a maioridade em 1930?

Em 1922, uma reforma do Código Penal elevou a maioridade de 9 para 14 anos. Com o Código de Menores de 1927, chegou-se aos 18 e a prisão de crianças e adolescentes ficou proibida. Em seu lugar, teriam de ser aplicadas medidas socioeducativas, como se chamam hoje.

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Como se chama as pessoas que nasceram em Rio Branco?

Esta categoria reúne artigos sobre os brasileiros nascidos no município acreano de Rio Branco, chamados de rio-branquenses.

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Como chamar um caloteiro?

Que tem dívidas: 1 devedor. 2 estradeiro, fintador, velhaco.

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Quem recebe R$ 89 do Bolsa Família vai passar a receber quanto?

Assim, o benefício básico, destinado a unidades familiares em situação de extrema pobreza (até R$ 89 per capita), passará dos atuais R$ 89 para R$ 178.

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O que é o Poder Legislativo estadual?

Sua função principal é a de legislar, ou seja, criar as leis estaduais, de acordo com o que está definido na Constituição Federale na Constituição Estadual. A eleição dos deputados é feita por voto proporcional - isto é, não basta ter a maioria dos votos para se eleger.

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Qual a diferença entre ADI e ADC?

A ADI é utilizada para questionar leis ou atos normativos federais ou estaduais que violam a Carta Magna. No caso da ADC, o objeto de questionamento são apenas as leis ou os atos normativos federais. A ADPF foi regulamentada em 1999, por meio da Lei 9.882/1999.

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Por que o STF declarou o artigo 1.790 do Código Civil inconstitucional?

O art. 1.790 do mencionado código é inconstitucional, porque viola os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade na modalidade de proibição à proteção deficiente e da vedação ao retrocesso".

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O que a Rússia tem contra a Otan?

Para Moscou, a presença da Otan no leste europeu é uma das principais ameaças ao país. Putin afirma que os Estados Unidos e a Europa Ocidental utilizam a aliança para cercar a Rússia e quer que a organização cesse suas atividades militares no Leste Europeu.

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O que significa anulação total de um processo?

A Nulidade processual é a ineficácia do ato ou relação processual, normalmente causada pela não observância da lei.

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O que a China consome do Brasil?

Entre os produtos exportados para a China, destacam-se a soja em grão, minério de ferro e petróleo, que respondem por 79% das vendas brasileiras para o país asiático. Até julho de 2020, outros produtos também se destacaram, como carne bovina, com aumento de 160% e suína com 158% de alta.

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Quem pode alegar nulidade?

Pode ser alegado por qualquer pessoa interessada. Não pode ser convalidado. Imprescritível, podendo sua nulidade ser arguida a qualquer tempo.

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