Não é preciso nem mesmo que exista qualquer indício de defeito no produto ou falha no serviço, basta a insatisfação ou o arrependimento com a compra. O consumidor deve apenas manifestar-se por meio inequívoco, ou seja, por um ato formalizado.
... Ler maisConhecimento Geral
Quem tem retardo mental leve pode trabalhar?
A partir da promulgação da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), norma de estatura constitucional, não é mais possível manter qualquer restrição ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, incluídas as pessoas com deficiência intelectual, metal ou grave na condição de dependente segurado.
... Ler maisQuando acabou o reinado dos faraós?
O governo dos faraós terminou oficialmente em 30 a.C., quando o Egito caiu sob o domínio do Império Romano e se tornou uma província, após a derrota da faraó Cleópatra ( r. 51–30 a.C.) na Batalha de Alexandria. O sucesso egípcio deve-se em parte à sua capacidade de se adaptar às condições do vale do Nilo.
... Ler maisO que acontece se o presidente renunciar?
CF/1891, art 41, § 2º - "No impedimento, ou, falta do Vice-Presidente, serão sucessivamente chamados à Presidência o Vice-Presidente do Senado, o Presidente da Câmara e o do Supremo Tribunal Federal."
... Ler maisQual a diferença de falsificação para falsidade ideológica?
A falsificação o corre mediante contrafação (fingimento, simulação, disfarce, falsificação de modo a iludir sua autenticidade). A falsidade ideológica, por sua vez, configura-se pelo falso conteúdo posto quando da feitura de um documento verdadeiro.
... Ler maisQuem aumentou o Auxílio Brasil?
Congresso Nacional promulga PEC que aumenta o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 600. O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/22, nesta quinta-feira (14.07).
... Ler maisQuem deve dar início ao processo?
Um processo se inicia a partir do protocolo de uma petição ao juiz de primeira instância (primeiro grau). Nessa petição devem constar os motivos pelos quais o autor esta ajuizando a ação e quais dos seus direitos estão sendo prejudicados.
... Ler maisQuando um contrato de compra e venda perde a validade?
O prazo de validade será determinado no próprio contrato (CCV), levando em consideração o tempo de verificação de documentação e demais etapas, como por exemplo, uma etapa de financiamento bancário ou de cartório.
... Ler maisQual a diferença entre usucapião e inventário?
O inventário existe para fazer a transmissão dos bens do falecido para seus herdeiros, seja companheiro (a), herdeiros ou até mesmo outros parentes. Para se ter a transmissão por inventário, é necessário realizar a divisão dos bens e realizar o pagamento do Imposto Causa Mortis, já no usucapião não há tal tributação.
... Ler maisQuem pôde acompanhar o oficial de justiça?
5.... OFICIAL DE JUSTIÇA A UTILIZAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 , 1 E 2 DO CPC , PODENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGENCIA.
... Ler maisO que responder em local de nascimento?
É comum a utilização da frase “Fulano é natural de...”, para se referir à cidade natal, à terra onde nasceu. A naturalidade é um item obrigatório na cédula de identidade. Indica a cidade e o estado onde nasceu o portador (local que consta na certidão de nascimento).
... Ler maisÉ crime ter dinheiro em paraíso fiscal?
No entanto, não é ilegal manter uma conta em um paraíso fiscal. O que acontece é que é preciso relacionar os possíveis ganhos na declaração anual de imposto de renda, pois a Receita Federal considera que a não declaração é uma evasão fiscal.
... Ler maisO que os Romanov fizeram?
É considerado o pai da Rússia moderna por ter ocidentalizado o império e construído a mais europeia das cidades russas, São Petersburgo (que ainda seria chamada de Petrogrado e Leningrado, e voltaria ao seu nome original depois de ser capital da Rússia por dois séculos).
... Ler maisComo saber se a lei foi revogada?
Senado e Câmara lançam portal que permite consultar leis e suas alterações ao longo do tempo. O Senado e a Câmara lançaram nesta segunda-feira (4) o portal normas.leg.br, onde é possível ter acesso de forma inovadora às normas constitucionais e às leis federais.
... Ler maisQual é o mascote do Rio Branco?
Rio Branco Football Club
| Mascote | Estrela |
| Principal rival | Atlético-AC |
| Fundação | 8 de junho de 1919 (103 anos) |
| Estádio | José de Melo |
| Capacidade | 6 000 espectadores |
Como passou a ser dividido o Parlamento a partir de 1330?
Em torno de 1330, o Parlamento foi dividido em duas casas: a Câmara Alta ou Câmara dos Lordes, que abrigava os representantes do alto clero e da alta nobreza e a Câmara Baixa ou Câmara dos Comuns, que abrigava os representantes dos condados e das cidades.
... Ler maisO que diz o artigo 240 do Código Civil?
Art. 240. Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização; se por culpa do devedor, observar-se-á o disposto no art. 239.
... Ler maisO que o militar recebe quando vai para a reserva?
Os proventos na inatividade são constituídos das seguintes parcelas: soldo, adicional militar, adicional de habilitação, adicional de tempo de serviço, adicional de permanência e adicional de compensação orgânica (quotas homologadas).
... Ler maisPor que o capitalismo é ruim?
Degradação ambiental: o sistema capitalista está ligado à produção em massa e o consumo na mesma proporção, com isso produz o lucro, para a obtenção de matéria-prima é preciso retirar da natureza diversos recursos. A exploração constante e desenfreada tem deixado um saldo de devastação profunda no meio-ambiente.
... Ler maisQuem tem direito à isenção do IPTU?
APOSENTADOS E PENSIONISTAS: - Utilizar o imóvel (objeto do pedido) como residência própria; - Ter uma remuneração mensal de até 3 salários mínimos. O valor correspondente aos 3 salários mínimos para o exercício de 2023 é de R$ 3.906,00 (três mil e novecentos e seis reais).
... Ler mais