Conhecimento Geral

Qual é o artigo 180 do Código Penal?

Art. 180. Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

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Quando o réu não tem bens para penhora?

Quando o devedor não possui bens para a penhora, devem os autos ser declarados suspensos na forma do art. 791 , III , CPC , inviável como o é a extinção sem a provocação da parte adversa. Apelo do credor a que se dá provimento para a suspensão do processo.

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Por que Petrópolis foi fundada?

A fundação da cidade de Petrópolis está intimamente ligada ao Imperador D. Pedro I e ao Pe. Correia. Desde que o Imperador pernoitou na fazenda do padre, de passagem pelo Caminho do Ouro que o levaria às Minas Gerais, ficou encantado com a exuberância e amenidade do clima.

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O que determina o art 146 III B da Constituição Federal?

146, III, b, da Constituição Federal dispõe caber a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.

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Quais são os tipos de emancipação?

Existem três tipos de emancipação:

  • Voluntária: ocorre por meio da autorização dos pais.
  • Judicial: ocorre por meio de sentença.
  • Legal: ocorre de forma automática, quando o menor passa por algumas situações previstas em lei.
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Quais atores morreram em 2022?

Nomes como Pelé, Jô Soares, Elza Soares, Rainha Elizabeth, Gal Costa e Erasmo Carlos foram alguns que nos deixaram em 2022

  • Pelé ...
  • Bento XVI. ...
  • Olivia Newton-John. ...
  • Bob Saget. ...
  • Pedro Paulo Rangel. ...
  • Nélida Piñon. ...
  • Stephen 'tWitch' Boss. ...
  • Kirstie Alley.
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Quais são as 4 capacidades dos municípios?

A autonomia municipal é dividida em quatro capacidades: auto-organização, autogoverno, autolegislação e autoadministração.

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Quando não configura ameaça?

“Predomina o entendimento de que a ameaça precisa ser idônea e séria, daí as decisões no sentido de que o delito não se configura quando a ameaça é feita: a) em momento de cólera, revolta ou ira; b) em estado de embriaguez; c) quando a vítima não lhe dá maior crédito.

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Quanto a Coca paga por dividendo?

Isso representa US$ 58 milhões em dividendos por mês. Ou indo mais além, US$ 1,9 milhão por dia recebido com uma única empresa.

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É dever do Legislativo fazer?

O Poder Legislativo é um dos três poderes que estão presentes na administração pública do Brasil, sendo que o Legislativo é o responsável por legislar, isto é, propor leis, e também por fiscalizar as ações que são realizadas pelo governo, que compõe o Executivo.

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Quando acabou o reinado dos faraós?

O governo dos faraós terminou oficialmente em 30 a.C., quando o Egito caiu sob o domínio do Império Romano e se tornou uma província, após a derrota da faraó Cleópatra ( r. 51–30 a.C.) na Batalha de Alexandria. O sucesso egípcio deve-se em parte à sua capacidade de se adaptar às condições do vale do Nilo.

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Que medidas poderiam ajudar a reduzir o consumo e desperdício?

Conserve a descarga regulada e conserte vazamentos. Não jogue lixo nem papel higiênico no sanitário para não entupir os encanamentos,nem ter de usar mais água na descarga. Antes de abrir a torneira da pia da cozinha, passe a esponja na louça, talheres e panelas. Use somente um copo para beber água.

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Como se divide a justiça brasileira?

Constituição Federal, no artigo 92, estabelece os órgãos do Poder Judiciário:

  • Supremo Tribunal Federal (STF) ...
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ...
  • Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
  • Justiça Federal. ...
  • Justiça do Trabalho. ...
  • Justiça Eleitoral. ...
  • Justiça Militar. ...
  • Justiça Estadual.
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Qual o nome do país que governava o Brasil?

Em 1815, o Brasil se torna parte de um reino unido com Portugal. Dom Pedro I, o primeiro imperador, proclamou a independência política do país em 1822.
...
Brasil.

República Federativa do Brasil Brasil
Bandeira Brasão de armas
GovernoRepública federativa presidencialista
• PresidenteLuiz Inácio Lula da Silva
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Para que serve a dignidade?

Dignidade da pessoa humana é um conjunto de princípios e valores, com a função de garantir que cada cidadão tenha seus direitos respeitados pelo Estado. O principal objetivo é garantir o bem-estar de todos os cidadãos.

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Quem não pode participar de concurso público?

Não pode prestar concurso público quem não se enquadra nas condições mínimas exigidas para qualquer concurso, tais como nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, dentre outros, conforme mencionado acima. Além disso, o edital do concurso dita as regras específicas do cargo.

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Como satisfazer o marido durante a gravidez?

- Manter o romantismo na relação é fundamental. Olhar, tocar, elogiar, ter momentos a dois, como jantares e passeios, são formas de não deixar a relação esfriar. - É fato que o corpo da gestante muda drasticamente, e é comum que ela sinta-se pouco atraente.

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O que significa a palavra vesse?

vesse Vesse vem do verbo vessar. Arar (a terra) em profundidade; lavrar para sementeiras.

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