Normalmente, a promulgação é ato de competência do Chefe do Poder Executivo. Entretanto, no caso de sanção tácita ou de rejeição de veto pela Casa Legislativa, se a lei não é promulgada por ele dentro do prazo legal, cabe ao Presidente do Legislativo fazê- lo.
... Ler maisConhecimento Geral
O que diz a Súmula 356 do STF?
São ineficazes e tardios os embargos de declaração opostos para fins de prequestionamento se a questão constitucional não foi suscitada oportunamente no recurso interposto perante o Tribunal de origem.
... Ler maisComo não se importar com o julgamento?
Confira quatro dicas sobre o assunto a seguir:
- 1 – Lembre-se: nada dura para sempre. ...
- 2 – Entenda: é impossível não julgar. ...
- 3 – “Deixa que digam, que pensem, que falem” ...
- 4 – Já parou para observar seus próprios julgamentos? ...
- 3 formas de descobrir qual é o seu propósito nesta vida.
Por que o Brasil é um país importante?
Considerado uma das maiores economias, o país apresenta enorme biodiversidade. Brasil é o maior país da América do Sul e uma das maiores economias do mundo. Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é um país localizado no continente americano, especificamente na América do Sul.
... Ler maisO que é uma reclamação constitucional?
A reclamação constitucional trata-se de uma ação com o fim de preservar a competência de determinado tribunal e, ainda, garantir a autoridade de decisão proferida por tribunal, ou de Súmula Vinculante que tenha sido editada pelo Supremo Tribunal Federal: Art. 102, CF.
... Ler maisQuando o cliente estiver insatisfeito com o produto pode Devolvê-lo?
Não é preciso nem mesmo que exista qualquer indício de defeito no produto ou falha no serviço, basta a insatisfação ou o arrependimento com a compra. O consumidor deve apenas manifestar-se por meio inequívoco, ou seja, por um ato formalizado.
... Ler maisQuais são os direitos do possuidor de má-fé?
O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
... Ler maisQual é a diferença entre Estado e país?
Enquanto o primeiro é uma instituição formada por povo, território e governo, o segundo é um conceito genérico referente a tudo o que se encontra no território dominado por um Estado e apresenta características físicas, naturais, econômicas, sociais, culturais e outras.
... Ler maisQual a hierarquia de juiz?
“Art. 6° Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.”
... Ler maisQuem responde legalmente por uma empresa?
Em resumo, o representante legal tem mais autoridade e responsabilidade, pois responde pelos atos da empresa de forma geral. Já o responsável legal tem poderes mais limitados, pois se limita ao que foi outorgado na procuração, durante o prazo de validade estabelecido nela.
... Ler maisQuando um contrato de compra e venda perde a validade?
O prazo de validade será determinado no próprio contrato (CCV), levando em consideração o tempo de verificação de documentação e demais etapas, como por exemplo, uma etapa de financiamento bancário ou de cartório.
... Ler maisComo é a aposentadoria no Chile?
Hoje as aposentadorias são oferecidas através das Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), entidades privadas que recolhem as contribuições dos trabalhadores em contas individuais e investem na bolsa de valores. No entanto, a maior parte dos rendimentos fica para a AFP.
... Ler maisQuem pôde acompanhar o oficial de justiça?
5.... OFICIAL DE JUSTIÇA A UTILIZAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 , 1 E 2 DO CPC , PODENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGENCIA.
... Ler maisComo era a Previdência Social antes de 1988?
Antes da Constituição Federal de 1988, o subsistema “saúde” era vinculado ao Instituto de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), e os serviços somente eram assegurados a quem contribuísse, ou seja, não era um direito universal.
... Ler maisComo é a vida de um agente secreto?
Se você é um agente secreto, o seu trabalho é a sua vida. Ser um espião significa abrir mão de uma vida pessoal e afetiva. Nem mesmo seus melhores amigos ou familiares mais próximos podem saber sobre o que você realmente faz.
... Ler maisQual o valor ideal para se aposentar?
Ou seja, se você tem 35 anos e tem uma renda mensal de R$ 5 mil, precisa ter ao menos R$ 60 mil reservados para a aposentadoria. Veja outro exemplo: aos 55 anos, com uma renda mensal de R$ 18 mil, o acumulado para a aposentadoria deve ser de pelo menos R$ 1.296.000 para aposentar.
... Ler maisVai ter prova da PRF em 2023?
A expectativa é que SIM, o edital pode vir entre os anos de 2023 e 2024! Isso tudo se deu ao pedido enviado ao Ministério da Justiça emitido pelo próprio órgão, solicitando a autorização de um novo edital para o preenchimento de cinco mil vagas.
... Ler maisO que significa MAM no whatsapp?
Yes Mam! (sim Senhora).
... Ler maisQual o poder militar da Otan?
Atualmente, a aliança tem em torno de 40 mil militares de prontidão. Os 260 mil soldados extras formariam uma reserva que a Otan poderia utilizar em caso de emergência.
... Ler maisQual a maior lei de todas?
“Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todo o teu pensamento. Este é o primeiro e grande mandamento. E o segundo, semelhante a este, é: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Destes dois mandamentos dependem toda a lei e os profetas.”
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