Conhecimento Geral

Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal. Art. 418.

MEC divulga reajuste do piso salarial de professores da educação básica para 2020. O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

O registro civil de nascimento é um direito de todo cidadão brasileiro e sua gratuidade é prevista pela Constituição Federal como um direito fundamental e possui-lo é de extrema importância para uma vida de qualidade em sociedade.

Isso representa US$ 58 milhões em dividendos por mês. Ou indo mais além, US$ 1,9 milhão por dia recebido com uma única empresa.

As sanções internacionais (unilaterais ou multilaterais) são ações usadas como forma de expressar desaprovação e punir de maneira não militar governos ou organizações estrangeiras a fim de atingir um objetivo político ou comercial.

A falsificação o corre mediante contrafação (fingimento, simulação, disfarce, falsificação de modo a iludir sua autenticidade). A falsidade ideológica, por sua vez, configura-se pelo falso conteúdo posto quando da feitura de um documento verdadeiro.

Congresso Nacional promulga PEC que aumenta o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 600. O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/22, nesta quinta-feira (14.07).

Hoje as aposentadorias são oferecidas através das Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), entidades privadas que recolhem as contribuições dos trabalhadores em contas individuais e investem na bolsa de valores. No entanto, a maior parte dos rendimentos fica para a AFP.

Nesse sentido, basta olhar o que determina o parágrafo primeiro do artigo 468 da CLT. Lá está escrito que é possível reverter o cargo de um empregado sem que isso seja considerado uma alteração unilateral.

Alegrar muito; sentir prazer; congratular-se.

vesse Vesse vem do verbo vessar. Arar (a terra) em profundidade; lavrar para sementeiras.

Ação Reivindicatória é uma via judicial utilizada por quem é proprietário do imóvel, mas está sem a sua posse e pretende obtê-la de quem quer que injustamente a detenha.

“Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todo o teu pensamento. Este é o primeiro e grande mandamento. E o segundo, semelhante a este, é: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Destes dois mandamentos dependem toda a lei e os profetas.”

A extrema-esquerda é política mais à esquerda do espectro político de esquerda-direita do que a esquerda política padrão. Existem diferentes definições da extrema-esquerda. Alguns estudiosos definem-na como representando a esquerda da social-democracia, enquanto outros a limitam à esquerda dos partidos comunistas.

Uma nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer momento, pois não está sujeita a causas impeditivas ou sanatórias. Mesmo após o trânsito em julgado de sentença condenatória ou absolutória imprópria pode-se arguir a nulidade absoluta, mas desde que em favor da defesa, por meio de habeas corpus ou da revisão criminal.

Portanto, não é de se estranhar que o exército espartano fosse considerado como o mais forte de sua época, composto por guerreiros eficientes dispostos a lutar até a morte.

A Perturbação do Sossego alheio pode ser configurada em qualquer horário do dia ou da noite. A pessoa que sentir-se perturbada, seja com som de veículos, gritarias, algazarras em bares e festas em casas ou condomínios, poderá fazer o registro da ocorrência através do Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO.

O prazo para atender a intimação policial deve ser respeitado, pois caso contrário, a pessoa intimada poderá responder por crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal. A pena para este crime é de 15 dias a 6 meses de detenção, e multa.

Teve fim em abril a empreitada da fundação do partido político do qual Jair Bolsonaro seria dono e presidente, o Aliança pelo Brasil.