Conhecimento Geral

O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

O conceito de erro essencial é dado pelo artigo 1.557 do Código Civil, que considera como sendo erro essencial em relação à pessoa o engano sobre sua identidade, honra e boa fama; ignorância de crime anterior ao casamento; ou ignorância quanto a defeito físico irremediável, ou doença grave e transmissível.

Ou seja, o que significa estar a lei em vigor? Uma lei está em vigor quando ela produz efeitos de cumprimento obrigatório por todos os indivíduos.

Como interpretar um edital de Concurso

1. 1 – Se adiante e busque ler o edital anterior. Comece lendo o edital do último concurso realizado pela instituição que você tem interesse. ...
2. 2 – Leitura clara nos detalhes. ...
3. 3 – Foco nos pré-requisitos. ...
4. 4 – Faça um resumo do que você entendeu.

É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; IV - não revestir a forma prescrita em lei; V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial ...

A partir de 2008, os assassinatos aumentaram, atingindo níveis recordes em 2009 (51.434) e 2010 (52.260).

Antes de julgar, precisamos conhecer o outro (Mt 7,1-5)

Constituição é a norma mais importante do País.

Cada ministério é responsável por uma área específica e é liderado por um ministro ou ministro-chefe. O titular da pasta é escolhido pelo Presidente da República.

Hoje as aposentadorias são oferecidas através das Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), entidades privadas que recolhem as contribuições dos trabalhadores em contas individuais e investem na bolsa de valores. No entanto, a maior parte dos rendimentos fica para a AFP.

Posse de má-fé – situação em que alguém sabe do vício que acomete a coisa, mas mesmo assim pretende exercer o domínio fático sobre esta. Neste caso, o possuidor nunca possui um justo título.

"2 - É consabido que a Constituição Federal, em seus artigos 183, § 3º, e 191, parágrafo único, estabelece expressamente que "Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião". O tema também é retratado no Código Civil, dispondo-se no art. 102 que "Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião".

O município de Presidente Figueiredo, no Amazonas, deu um novo e importante passo para mudar a história da Enfermagem: através da Lei 967/2022 ficou determinada, oficialmente, a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da Enfermagem.

Há três tipos de licitação utilizados para a compra de bens e serviços: menor preço, melhor técnica ou técnica e preço.

O principal ponto de conflito entre os dois países — a luta entre socialismo e capitalismo — já tornara-se passado, visto que a Rússia, diferente da URSS, tornou-se um estado capitalista.

O Itaú Unibanco, com atuação em diversos países da América Latina, lidera a lista como o maior banco da região, com um valor estimado em US$ 371 bilhões. O Banco do Brasil, com mais de 200 anos de história, ocupa a segunda posição, com US$ 341 bilhões.

O Brasil é um país subdesenvolvido industrializado. Isso significa que o país possui um sistema político-econômico vinculado ao capitalismo. Esse processo promove a apresentação, no país, da maioria das empresas da iniciativa privada, que têm como principal finalidade a busca incessante de lucros.

Egito: perfil do país árabe onde reinaram os faraós.

O Presidente da República é ao mesmo tempo Chefe de Estado, Governo e Administração. Segundo muitos estudiosos, a Constituição Brasileira de 1988 deu ao Congresso muitos poderes típicos do parlamentarismo, o que suaviza o poder do Presidente da República.

A principal forma de encontrar bens de um devedor é realizando pesquisas em cartórios, especialmente os destinados ao registro de imóveis (RGI).