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... Ler maisConhecimento Geral
Como se comprova o direito de propriedade?
A propriedade de um imóvel é um direito assegurado pela Constituição Federal Brasileira e é realizada por meio da apresentação de dois documentos que assegurem a titularidade do bem: a escritura de um imóvel e o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
... Ler maisQuando alegar má-fé?
A litigância de má-fé se configura quando a parte deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opuser resistência injustificada ao andamento do processo; proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ...
... Ler maisComo saber se eu tenho direito auxílio de R$ 3000?
Podem receber o benefício, todos os homens que sejam chefes de famílias monoparentais, ou seja, que não tenham cônjuge, companheiro ou companheira, e que um dos integrantes da família seja menor de 18 anos.
... Ler maisQual é o recurso cabível contra a decisão que rejeita a denúncia?
decisão que não recebe ou que rejeita a denúncia cabe recurso em sentido estrito”. Nesse sentido, seguem julgados do Supremo Tribunal Federal: EMENTA: AÇÃO PENAL.
... Ler maisQuem faz as sanções?
As sanções internacionais podem ser: unilaterais (imposta por um determinado país) ou multilaterais (imposta por um bloco econômico ou grupo de mais de uma nação).
... Ler maisTem-se por inexistentes as condições impossíveis e as de não fazer coisa possível?
As condições consideradas inexistentes estão previstas no artigo 124 do Código Civil e nestes casos considera-se o negócio jurídico puro e simples. Art. 124 . Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
... Ler maisQual é a hierarquia das normas?
Assim, a Constituição Federal está no topo da pirâmide normativa, seguida pelas leis e, por fim, pelos atos administrativos, que são a base desta.
... Ler maisO que diz o artigo 726 do Código Civil?
726. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor, mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade.
... Ler maisO que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar?
Ao STF compete julgar e processar, originalmente, os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer Tribunais, ou entre estes e qualquer outro tribunal (art. 102, inciso I, alínea “o”, da CF/88).
... Ler maisComo saber o zoneamento de uma rua?
Como acessar? Para obter o documento que reúne informações completas sobre zoneamento de um lote, basta acessar o Portal GeoSampa, selecionar, no lado esquerdo da tela, o ícone “pesquisar”, escolher a aba “Zoneamento” e preencher os campos obrigatórios: setor, quadra e lote (número de cadastro do IPTU).
... Ler maisO que quer dizer a palavra Pirapora?
Seu nome tem origem tupi e significa "pulo do peixe", através da junção dos termos pirá ("peixe") e pora ("pulo").
... Ler maisPorque a atriz de Poliana foi substituída?
Em 2018, a novela As Aventuras de Poliana do SBT passou por uma troca de atrizes. No inicio da trama, quem interpretava a Tia Luísa, era a atriz Milena Toscano, no entanto, ela engravidou e precisou ser substituída por Thaís Melchior.
... Ler maisO que é uma restrição financeira?
O que é? É uma restrição incluída pela instituição financeira quando um veículo é adquirido através de operações de crédito (exemplos: financiamento, consórcio).
... Ler maisQuem pegou a maior pena no Brasil?
A maior condenação penal aplicada no BrasilMédico cassado Roger Abdelmassih recebe pena de 278 anos de prisão. Sentença reconhece abusos sexuais contra 39 pacientes. Como algumas relataram ma.
... Ler maisQual o princípio mais importante do direito?
O Princípio do Direito de Ação está inserido como direito fundamental na nossa constituição com a seguinte redação: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.” Pode-se dizer que tal princípio é uma derivação do princípio anterior.
... Ler maisQual foi o primeiro povo a ser escravizado no mundo?
A escravidão foi presente nas sociedades do Egito Antigo por mais de dois milênios. Desde o Império Antigo (c. 2700–2200 a.C.), prisioneiros de guerra eram escravizados e um grande contingente da população realizava trabalho compulsório.
... Ler maisPorque não consigo falar algumas palavras?
Uma pessoa com disartria não consegue articular e pronunciar bem as palavras devido a uma alteração no sistema responsável pela fala, envolvendo músculos da boca, língua, laringe ou cordas vocais, o que pode proporcionar dificuldades na comunicação, engolir alimentos e o isolamento social.
... Ler maisQual é a diferença entre dispensa e inexigibilidade?
Na dispensa de licitação a lei desobriga o administrador de fazer o procedimento licitatório, mesmo quando a competição mostrar-se possível, enquanto na inexigibilidade, a licitação é impossível pela inviabilidade de competição ou desnecessária.
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