Conhecimento Geral

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O Pacote de Abril foi um conjunto de leis outorgado em 13 de abril de 1977 pelo Presidente da República do Brasil, Ernesto Geisel, que dentre outras medidas fechou temporariamente o Congresso Nacional.

Acima do corpo de Jesus, no alto da cruz, aparece uma tabuleta com 4 letras: INRI. Em latim, Iesus Nazarenus Rex Iudeum (Jesus Nazareno, Rei dos Judeus). Havia, na época, uma prática comum de se colocar em tabuleta, na própria cruz, o motivo da morte do condenado.

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

A intervenção é aplicável quando o estado ou o DF suspende o pagamento da dívida fundada com a União por mais de dois anos consecutivos, para amenizar o cenário de inadimplência, desconfiança e aumento de juros.

Tema atualizado em 11/10/2021. A divulgação em rede social de mensagens ofensivas, difamatórias e não autorizadas configura ato ilícito indenizável a título de danos morais, por violação a direitos da personalidade, como imagem, honra, liberdade, intimidade, legítima expectativa, dentre outros.

No ano de 3200 a.C., Menés, o governante do Alto Egito, promoveu a subordinação de 42 nomos, dando início ao Império Egípcio. A sociedade egípcia era organizada por meio de critérios religiosos e econômicos. O faraó ocupava o topo desta hierarquia na condição de chefe de Estado e encarnação do deus Hórus.

O código de ética deve seguir alguns princípios como honestidade no trabalho; lealdade para com a empresa; formação de uma consciência profissional; respeito à dignidade da pessoa humana; segredo profissional; discrição no exercício da profissão; etc.

É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Existem três tipos de emancipação:

• Voluntária: ocorre por meio da autorização dos pais.
• Judicial: ocorre por meio de sentença.
• Legal: ocorre de forma automática, quando o menor passa por algumas situações previstas em lei.

Senador é um cargo da política brasileira que ocupa espaço no Legislativo Federal, representando a Câmara Alta do Congresso Nacional. Os senadores são eleitos, pelo voto popular, para mandatos de oito anos, e o critério utilizado é o do sistema majoritário, ou seja, é eleito quem obtiver mais votos.

Para ter certeza da sua autenticidade, toda intimação policial deve conter: Identificação da delegacia de polícia que expediu o documento. Número do inquérito policial, processo ou ordem de serviço. Nome e assinatura do Escrivão e Delegado de Polícia.

Quem obedece, obedece a alguém (quem) ou algo (o quê).

Alguns autores afirmam que as Resoluções não são materialmente um ato normativo, sendo um meio termo entre uma Lei e ato administrativo. Como já foi dito, elas, via de regra, produzem efeitos internos às Casas Legislativas.

Salários de Embaixador

Poder executivo é o poder que tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo as ordenações legais e a Constituição do seu país, seja no âmbito nacional, estadual ou municipal.

Como estudar leis para concurso: dicas

1. Consulte o edital.
2. Busque materiais atualizados.
3. Estude a Lei Seca.
4. Resolva exercícios para concurso.
5. Revise e resolva simulados.

Em mensagem enviada ao Portugal Giro, o Itamaraty informou que o país emitiu ordem de pagamento de € 672.316,91 em 14 de julho deste ano. Valor referente ao restante da cota de 2019 e uma parte da contribuição de 2020. O Brasil ainda deve, da parcela de 2020, € 170.321,24.

Donald Trump, o candidato republicano, foi o vencedor da eleição. Mapa dos resultados por estado. Em vermelho, os estados vencidos por Trump/Pence e em azul, os estados onde venceu Clinton/Kaine. Os números indicam a quantidade de votos no Colégio Eleitoral que cada estado garante ao vencedor.

Para ficar mais claro: o dinheiro depositado no FGTS de cada trabalhador não desaparece, não é perdido nem fica bloqueado para sempre só porque a pessoa aderiu ao saque-aniversário. E o seguro-desemprego é pago normalmente, desde que o trabalhador se enquadre nos critérios para receber o direito.