A revogação ocorre quando a norma perde a sua vigência. De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil , uma norma somente pode ser revogada por outra norma, salvo quando se tratar de leis temporárias e leis excepcionais.
... Ler maisConhecimento Geral
Qual dinheiro a Caixa está liberando?
A Caixa Econômica Federal está liberando cerca de R$ 23 bilhões para mais de 10 milhões de pessoas em todo país. Esse montante é relacionado às cotas do Fundo PIS/Pasep.
... Ler maisQuais são os indicadores de vulnerabilidade?
Anos de vida da população; • Número de nascidos vivos; • Número de leitos na cidade; • Número de médicos; • Número de estabelecimentos de saúde; • Número de internações por doença relacionadas ao saneamento básico.
... Ler maisO que aconteceu no Dia 31 de dezembro de 1961?
A também denominada de Intentona do RI3 teve lugar na noite da passagem de ano de 31 de dezembro de 1961 para 1 de janeiro de 1962, e tratou-se de uma tentativa de golpe civil e militar que pretendia derrubar o regime a partir da tomada de assalto do Regimento de Infantaria N.º 3 naquela cidade alentejana.
... Ler maisQuem obedece obedece a?
Quem obedece, obedece a alguém (quem) ou algo (o quê).
... Ler maisPorque o Brasil e a Argentina são rivais?
Feliciano de Sá Guimarães, professor do Instituto de Relações Internacionais da USP, explica que a rivalidade entre Brasil e Argentina, antigas colônias de Portugal e Espanha, respectivamente, tem origem na Guerra da Cisplatina (1825-1828), região onde hoje é o Uruguai e terminou sem um vencedor.
... Ler maisPara que serve a democracia?
Democracia é um regime político em que os cidadãos no aspecto dos direitos políticos participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.
... Ler maisÉ considerada uma benfeitoria voluptuária?
Por fim, as benfeitorias voluptuárias são aquelas que, apesar de não aumentarem ou focarem na melhora do uso do imóvel, podem de fato torná-lo mais agradável e mais bonito. São exemplos clássicos de benfeitorias voluptuárias: decoração do ambiente, obras de jardinagem, pinturas, etc.
... Ler maisComo não se importar com o julgamento?
Confira quatro dicas sobre o assunto a seguir:
- 1 – Lembre-se: nada dura para sempre. ...
- 2 – Entenda: é impossível não julgar. ...
- 3 – “Deixa que digam, que pensem, que falem” ...
- 4 – Já parou para observar seus próprios julgamentos? ...
- 3 formas de descobrir qual é o seu propósito nesta vida.
Quais são as 4 capacidades dos municípios?
A autonomia municipal é dividida em quatro capacidades: auto-organização, autogoverno, autolegislação e autoadministração.
... Ler maisQual a melhor forma de estudar leis para concurso?
Como estudar leis para concurso: dicas
- Consulte o edital.
- Busque materiais atualizados.
- Estude a Lei Seca.
- Resolva exercícios para concurso.
- Revise e resolva simulados.
Que palavra pode substituir monopólio?
1 abarcamento, estanco, domínio, açambarque, açambarcamento, açambarcação, exclusividade, estanque, controle, exclusivo, patente, privilégio.
... Ler maisQual candidato ganhou a eleição presidencial em 2016?
Donald Trump, o candidato republicano, foi o vencedor da eleição. Mapa dos resultados por estado. Em vermelho, os estados vencidos por Trump/Pence e em azul, os estados onde venceu Clinton/Kaine. Os números indicam a quantidade de votos no Colégio Eleitoral que cada estado garante ao vencedor.
... Ler maisComo se comprova o direito de propriedade?
A propriedade de um imóvel é um direito assegurado pela Constituição Federal Brasileira e é realizada por meio da apresentação de dois documentos que assegurem a titularidade do bem: a escritura de um imóvel e o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
... Ler maisQuais são os direitos do possuidor de má-fé?
O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
... Ler maisQual país tem a menor inflação?
Sudão do Sul
No entanto, o país com a menor inflação do mundo atualmente é o Sudão do Sul, que registrou uma taxa de -11,6% em dezembro de 2022.
... Ler maisQuem faz as sanções?
As sanções internacionais podem ser: unilaterais (imposta por um determinado país) ou multilaterais (imposta por um bloco econômico ou grupo de mais de uma nação).
... Ler maisQual a diferença de falsificação para falsidade ideológica?
A falsificação o corre mediante contrafação (fingimento, simulação, disfarce, falsificação de modo a iludir sua autenticidade). A falsidade ideológica, por sua vez, configura-se pelo falso conteúdo posto quando da feitura de um documento verdadeiro.
... Ler maisQual o valor da multa por crime ambiental?
R$ 50,00
A aplicação de sanções administrativas em caso de infração ambiental encontra-se inserida no dever-poder de fiscalização do IBAMA, tendo seu suporte nos arts. 5º, XLVI, e 225 da Constituição Federal, na Lei Federal 9.605/98 e ainda no Decreto 6.514/08.
... Ler maisQual a diferença entre legalidade é justiça?
Há uma diferença muito grande entre o que é justo e o que é legal. O justo, seja ele divino ou humano, é aquilo que recompensa na exata medida do que é feito. O legal depende do cumprimento de requisitos que estão indicados na lei: textos, palavras, regras, horários, documentos, dias, prazos, formatos.
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