A esse crime cabe liberdade provisória mediante fiança, se for autorizada pelo juiz. Em caso de condenação pode incidir uma pena alternativa, se a condenação for de até 4 anos. A pena prevista é de dois a 12 anos de reclusão.
... Ler maisConhecimento Geral
Qual o sinônimo de excelentíssimo?
6 sinônimos de excelentíssimo para 1 sentido da palavra excelentíssimo: Tratamento cerimonioso: 1 ilustríssimo, altivíssimo, briosíssimo, digníssimo, nobríssimo, sublimíssimo.
... Ler maisQuem podemos chamar de excelência?
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, por exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República. É usado o pronome Vossa Magnificência para as comunicações endereçadas a reitores de universidade.
... Ler maisComo ensinar sua filha a ser feminista?
Incentive-a a expor suas opiniões, a dizer o que ela realmente sente, a falar com sinceridade." “Mostre-lhe que não precisa de quer todo mundo goste dela. Diga-he que, se alguém não gosta dela, outro gostará.
... Ler maisQual é o regime de governo da Europa?
No atual momento, a maior parte dos países europeus possui como forma de governo a república e, em menor número, a monarquia. Já como sistemas de governo, predominam a república parlamentarista, a república presidencialista e também a monarquia constitucional parlamentarista.
... Ler maisQuais guerras estão acontecendo agora?
C
- Conflito árabe-israelense.
- Conflito armado na Colômbia.
- Conflito civil etíope (2018–presente)
- Conflito civil nas Filipinas.
- Conflito curdo na Turquia (1978–presente)
- Conflito curdo-iraniano.
- Conflito curdo-turco.
- Conflito da Transnístria.
Quem foi que criou o feminismo?
Mary Wollstonecraft
Mary Wollstonecraft (1759-1797), é geralmente considerada – por boas razões – a fundadora do feminismo. Seu pensamento marca a primeira elaboração sistemática de um entendimento das raízes da opressão sofrida pelas mulheres.
... Ler maisComo é feito o pagamento de um processo?
O depósito judicial é um instrumento legal que busca garantir o pagamento de uma obrigação financeira dentro de um processo judicial. Essa garantia é feita através de um depósito que a parte devedora faz em uma conta, a partir do mando do juiz responsável pelo processo.
... Ler maisQual é o maior mandamento da Bíblia?
“Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todo o teu pensamento. Este é o primeiro e grande mandamento. E o segundo, semelhante a este, é: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Destes dois mandamentos dependem toda a lei e os profetas.”
... Ler maisOnde se aplica o CTN?
Comentário: O dispositivo prescreve que o CTN trata das normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Antes de ler qualquer outro dispositivo desta norma, deve-se ter como premissa o que acaba de ser dito.
... Ler maisO que é a verdadeira cidadania?
Cidadania é atitude que se vivencia, de autonomia, pensamento crítico e solidariedade. Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição.
... Ler maisQuando termina a isenção 2022?
sexta-feira, 15 de abril
Enem 2022: prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição termina hoje (15) Encerra às 23h59 desta sexta-feira, 15 de abril, o prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem 2022. Os pedidos estão sendo enviados desde o dia 4 de abril.
... Ler maisO que é a norma jurídica e quais são os seus elementos?
A norma jurídica assume-se, portanto, como parâmetro de qualificação da realidade e, ou, regra de conduta. A estrutura da norma jurídica completa integra sempre dois elementos: a previsão e a estatuição.
... Ler maisQuais são os tipos de emancipação?
Existem três tipos de emancipação:
- Voluntária: ocorre por meio da autorização dos pais.
- Judicial: ocorre por meio de sentença.
- Legal: ocorre de forma automática, quando o menor passa por algumas situações previstas em lei.
O que aconteceu no Dia 31 de dezembro de 1961?
A também denominada de Intentona do RI3 teve lugar na noite da passagem de ano de 31 de dezembro de 1961 para 1 de janeiro de 1962, e tratou-se de uma tentativa de golpe civil e militar que pretendia derrubar o regime a partir da tomada de assalto do Regimento de Infantaria N.º 3 naquela cidade alentejana.
... Ler maisQuais os países governados pela extrema-direita?
A lista está ordenada por país, em ordem alfabética.
- Argentina. Mauricio Macri* 2015–2019.
- Bolívia. Jeanine Áñez. 2019–2020.
- Brasil. Michel Temer* 2016–2019.
- Brasil. Jair Bolsonaro. 2019–2023.
- Chile. Sebastián Piñera* 2010–2014. ...
- Costa Rica. Rodrigo Chaves. 2022–presente.
- Colômbia. Iván Duque. 2018–2022.
- El Salvador. Nayib Bukele*
Qual a diferença de resolução e lei?
Alguns autores afirmam que as Resoluções não são materialmente um ato normativo, sendo um meio termo entre uma Lei e ato administrativo. Como já foi dito, elas, via de regra, produzem efeitos internos às Casas Legislativas.
... Ler maisO que a China consome do Brasil?
Entre os produtos exportados para a China, destacam-se a soja em grão, minério de ferro e petróleo, que respondem por 79% das vendas brasileiras para o país asiático. Até julho de 2020, outros produtos também se destacaram, como carne bovina, com aumento de 160% e suína com 158% de alta.
... Ler maisQual é o mais importante dos direitos humanos?
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a primeira prerrogativa fundamental é a liberdade, já que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e consciência”.
... Ler maisQuais são as características da onerosidade excessiva possui amparo legal?
Quais são as características da onerosidade excessiva? Possui amparo legal nos arts. 478 a 480 do Código Civil e um enfoque voltado para a situação de desvantagem entre as partes. Se refere às circunstâncias supervenientes e imprevisíveis que podem afetar o contrato, que podem ser naturais ou humanas.
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