Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Injuriar– é atribuirpalavras ou qualidades ofensivas a alguém, expor defeitos ou opinião que desqualifique a pessoa, atingindo sua honra e moral.
... Ler maisConhecimento Geral
Onde morrem mais policiais no Brasil?
No conjunto dos sete estados, os eventos ligados às polícias representam 55% do estudo, mas no Rio de Janeiro, eles chegam a 67%. O estado se destaca ainda pela violência policial, sendo o estado em que a polícia mais mata e mais morre.
... Ler maisPode haver posse injusta de boa-fé?
Um possuidor de boa-fé pode ter posse injusta. (...) Também é perfeitamente possível que alguém possua de má-fé, sem que tenha obtido a posse de forma violenta, clandestina ou precária” (VENOSA, 2011, p. 74).
... Ler maisQuem são os mais atingidos pela fome?
O ranqueamento da fome no mundo traz tradicionalmente países africanos como os mais atingidos pela pobreza alimentar, no entanto o Brasil também registrou recentemente um aumento significativo da fome entre seus habitantes.
... Ler maisQuantos vices assumiram o Brasil?
Oito dos 36 presidentes que o Brasil teve ao longo de sua história republicana foram vices que assumiram o posto de presidente pela linha sucessória: Floriano Peixoto, Nilo Peçanha, Delfim Moreira, Café Filho, João Goulart, José Sarney, Itamar Franco e Michel Temer.
... Ler maisQual a pessoa que ficou mais tempo na cadeia?
Em 1989 a sentença mais longa do mundo foi aplicada a Chamoy Thipyaso (funcionária da PTT Public Company Limited) na China, 141.078 anos de prisão, de acordo com o Guinness World Records de 2006.
... Ler maisQuando o dinheiro de papel vai acabar?
O Projeto de Lei 4068/20 determina a extinção do papel-moeda no País. Pelo texto em tramitação na Câmara dos Deputados, todas as transações financeiras ocorrerão apenas em meio digital. Será permitida a posse de cédulas para fins de registro histórico.
... Ler maisQual é o Banco mais antigo do mundo?
Banca Monte dei Paschi di Siena
O banco mais antigo do mundo, o Banca Monte dei Paschi di Siena, fundado em 1472 na Itália, pode ser adquirido pelo UniCredit, um dos maiores do país. Em um teste de equilíbrio financeiro aplicado por reguladores europeus, teve um resultado pior que todos os demais participantes.
... Ler maisO que é doação em vida?
O que é a doação de bens em vida? A doação de bens em vida consiste em fazer a transferência de algum patrimônio, via contrato, sem cobrar nenhum pagamento em troca, mas pode haver algum encargo envolvido em determinados casos.
... Ler maisO que diz o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor?
26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
... Ler maisQuando o SUS pode negar atendimento?
tem direito: A – Ao acesso universal, isso quer dizer que todos os hospitais públicos ou conveniados do SUS (nas especialidades garantidas) não poderão negar atendimento a qualquer pessoa, independente de sua classe social, sexo, cor, crença, idade ou da localidade do País da qual for originária.
... Ler maisQuem pode multar o síndico?
Nesse caso, o síndico pode fazer a aplicação da multa de condomínio. Isso geralmente ocorre com problemas cotidianos, como não respeitar o horário de silêncio, a lei antifumo, transitar com o cachorro em locais impróprios, entre outros.
... Ler maisComo retomar a posse de um imóvel?
A ação de reintegração de posse é cabível quando o possuidor tiver sua posse ofendida pelo esbulho. Como essa modalidade traz a perda total do bem, a ação supra citada visa reintegrá-lo/reaver a posse. Já a ação de manutenção da posse é cabível quando a ofensa à posse for mediante turbação.
... Ler maisQual é o estado mais novo do Brasil?
Tocantins
Criado em 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, o Tocantins é o mais novo dos 26 estados do Brasil. Localiza-se na região Norte, exatamente no centro geográfico do país, condição que lhe possibilita fazer limites com estados do Nordeste, Centro-Oeste e do próprio Norte.
... Ler maisO que quer dizer a palavra outorgada?
1. Que se outorgou ou se concedeu (ex.: a procuração define os poderes outorgados; enumerou as vantagens outorgadas). 2. [ Direito ] Pessoa a quem se outorga ou concede algo (ex.: falecendo o outorgado, o direito é transferido aos seus herdeiros legais).
... Ler maisTeve eleição em 1985?
A eleição presidencial brasileira de 1985 foi a última ocorrida de forma indireta, em 15 de janeiro, por meio de um colégio eleitoral, sob a égide da Constituição de 1967. O Governo João Figueiredo foi marcado pela continuação da abertura política iniciada no governo Geisel.
... Ler maisQuem criou o sufrágio?
Olympe de Gouges
Olympe de Gouges, autora da Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã. Com o fim da Revolução Francesa e a instauração do republicanismo, a França estabeleceu o sufrágio universal masculino, sendo o primeiro país republicano a fazer isso na Europa.
... Ler maisComo faço para denunciar uma pessoa?
Entre em contato com a polícia pelo serviço telefônico 190. É importante manter a calma, pois o atendente necessita de informações precisas para que possa orientar, de forma correta, o policial que irá ao local do fato. A denúncia também pode ser feita neste portal - para formalizá-la clique em Serviços/Denúncias.
... Ler maisÉ um pronome de tratamento?
Exemplos de pronomes de tratamento: você, senhor ou senhora, vossa senhoria, vossa excelência, vossa magnificência, vossa santidade, vossa reverendíssima, entre outros.
... Ler maisQual o valor em real de 1 Penny?
O valor de conversão de 1 PFB para 0.203 BRL.
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