Art. 322. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.
... Ler maisConhecimento Geral
Quantos presidentes militares dos EUA?
Somente os presidentes Zachary Taylor, William Henry Harrison, Ulysses S. Grant, Dwight D. Eisenhower e George Washington foram militares de carreira (membros das tropas regulares). A lista é ordenada por ramo das Forças Armadas e, então, por graduação militar.
... Ler maisQuais são as causas de nulidade?
É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; IV - não revestir a forma prescrita em lei; V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial ...
... Ler maisQuando começou a tortura no Brasil?
No Brasil, a tortura foi usada desde a chegada dos portugueses em 1500 como meio de obter provas através da confissão. Além disso, a exploração dos índios e a escravidão dos negros são consideradas a maior crueldade histórica do país.
... Ler maisO que diz o artigo 1337 do Código Civil?
1337 do Código Civil prevê a aplicação de sanção onerosa (p. ú - até dez vezes o valor da taxa condominial) ao condômino que possui reiterado comportamento antissocial, isto é, aquele que mantém um ambiente conflituoso com os demais condôminos, violando os deveres de convivência previstos em lei.
... Ler maisComo cobrar de forma elegante?
Como cobrar de um cliente em 8 passos
- Tenha controle de todas as vendas e valores a receber. ...
- Envie lembretes antes do vencimento. ...
- Escolha o melhor meio. ...
- Esteja atento ao Código de Defesa do Consumidor. ...
- Seja educado. ...
- Faça um contato impessoal. ...
- Ofereça boas condições. ...
- Utilize um link de pagamento.
Qual é o valor do minoxidil?
R$ 70,50Ativar Desconto Lab.
... Ler maisQuais são os 3 poderes existentes na atualidade E o que fazem cada um deles?
O Legislativo tem a função de discutir as leis e negociar com a sociedade e o Executivo o formato dessas propostas para, finalmente, votá-las. Também cabe ao Legislativo fiscalizar o Executivo e representar vários setores da sociedade. O Judiciário é o Poder que faz os julgamentos.
... Ler maisO que pode impedir a posse de um presidente?
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções: I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal; II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
... Ler maisQuanto um advogado cobra por um recurso?
Nas ações voluntárias ou contenciosas, independentemente de solução amigável, deverá ser cobrado honorários de 10% a 30 % sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido, ou, não sendo possível mensurá- lo, sobre o valor atualizado da causa.
... Ler maisQuais são os princípios da dignidade?
O princípio da dignidade da pessoa humana é um conceito filosófico e abstrato que determina o valor inerente da moralidade, espiritualidade e honra de todo o ser humano, independente da sua condição perante a circunstância dada.
... Ler maisO que diz o artigo 726 do Código Civil?
726. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor, mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade.
... Ler maisComo eles resistiram a escravidão?
Entre as diferentes formas de resistência dos escravos podem ser mencionadas as fugas coletivas, ou individuais, as revoltas contra feitores e seus senhores (que poderia ou não ter o assassinato desses), a recusa em trabalhar, a execução do trabalho de maneira inadequada, criação de quilombos e mocambos etc.
... Ler maisO que diz o artigo 140 da Constituição Federal?
A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.
... Ler maisOnde morrem mais policiais no Brasil?
No conjunto dos sete estados, os eventos ligados às polícias representam 55% do estudo, mas no Rio de Janeiro, eles chegam a 67%. O estado se destaca ainda pela violência policial, sendo o estado em que a polícia mais mata e mais morre.
... Ler maisÉ lícita a gravação ambiental?
É lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro.
... Ler maisQuem é o melhor administrador do Brasil?
Caso você não saiba, Jorge Lemann foi eleito o maior bilionário do país pela conceituada Revista Forbes, publicação norte-americana de negócios e economia. Seu nome é famoso no mercado financeiro, especialmente depois de ele ter adquirido o banco Garantia e começado uma carreira de destaque no mundo das finanças.
... Ler maisO que prevalece a lei ou o contrato?
Na hermenêutica jurídica o que prevalece é o que está escrito na lei e não a vontade do legislador, já na hermenêutica contratual a vontade dos contratantes se sobrepõe ao que está previsto na cláusula do contrato, isso porque o art.
... Ler maisO que configura coação?
"Coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio. O que a caracteriza é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade.
... Ler maisQual foi a rainha mais bonita do mundo?
A noiva do ano ficou na frente até de sua falecida sogra, Lady Di (que ficou em quarto lugar), e só perdeu para Grace Kelly ou princesa Grace de Mônaco, considerada a mais bonita de todas, e a rainha Rania da Jordânia, que abocanhou a medalha de prata na competição. O ranking, que ouviu 127 mil pessoas.
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