30 dias
O prazo para a publicação dos acórdãos, previsto no parágrafo 11º do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.536/2017, é de 30 dias, contados a partir da data do julgamento.
... Ler maisConhecimento Geral
Quem julga o recurso de apelação?
Quem julga o recurso de apelação? Embora o artigo 1.010 aponte que a apelação é direcionada ao juízo ad quo, ou seja, o juízo de primeira instância, onde o processo se encontra no momento da apelação, quem o julga é o juízo da instância superior.
... Ler maisQuem não pode participar de concurso público?
Não pode prestar concurso público quem não se enquadra nas condições mínimas exigidas para qualquer concurso, tais como nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, dentre outros, conforme mencionado acima. Além disso, o edital do concurso dita as regras específicas do cargo.
... Ler maisO que acontece quando a folga cai no feriado?
Como exemplo, se a folga estiver programada para a terça-feira e houver um feriado na quarta-feira, o empregado deverá descansar os dois dias. Caso trabalhe no feriado por força da escala, deverá recebê-lo como horas extraordinárias, a menos que seja negociado outro dia de descanso.
... Ler maisQuanto ganha um juiz do tribunal Superior?
De acordo com o portal da transparência do TJRS, temos: Juiz de Direito Substituto: Inicial: R$ 22.213,44. Intermediária: R$ 24.681,60.
... Ler maisQuem foi Rousseau o que ele defendia?
Rousseau era a favor do “contrato social”, forma de promover a justiça social que dá nome a sua principal obra. Apregoava que a propriedade privada gerava a desigualdade entre os homens. Segundo ele, os homens teriam sido corrompidos pela sociedade quando a soberania popular tinha acabado.
... Ler maisO que o Presidente tem direito?
Art 1º O Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de 4 (quatro) servidores, destinados a sua segurança pessoal, bem como a 2 (dois) veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações orçamentárias próprias da Presidência da República.
... Ler maisQual a duração do contrato de trabalho?
Duração: no máximo de dois anos. Prorrogação: O contrato poderá ser prorrogado mais de uma vez, desde que o tempo máximo seja de dois anos. Se ultrapassar o prazo de dois anos, o contrato passará a ser contrato por tempo indeterminado. Intervalo para o novo contrato: Mínimo de 6 meses para ser renovado o contrato.
... Ler maisPode ter dupla função?
Sendo o contrato de trabalho objeto de livre acordo entre as partes interessadas, não existe dispositivo legal que proíba o trabalhador de assumir mais de uma função. Portanto, é possível contratar um empregado para exercer duas ou mais funções, dentro de um só contrato de trabalho.
... Ler maisQual o procedimento para regularização?
Veja, a seguir, quais são esses passos na hora de organizar todos os documentos!
- Dê entrada no cartório. ...
- Solicite o Alvará de Regularização. ...
- Tenha em mãos as certidões negativas. ...
- Confirme a averbação do imóvel. ...
- Analise a localização. ...
- Verifique a estrutura da casa ou apartamento. ...
- Analise os documentos.
Quanto custa uma fiança de homicídio?
O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder dentro de três limites: um a dez salários mínimos (R$ 415 a R$ 4.150) para infrações com pena máxima de prisão de até dois anos; cinco a cem salários mínimos (R$ 2.075 a R$ 41.150) para penas de até quatro anos; e dez a duzentos salários mínimos (R$ 4.150 a R ...
... Ler maisQuais são as nulidades absolutas?
A nulidade absoluta é aquela que decorre da violação da forma, que visa a proteção do interesse processual de ordem pública. Ou seja, toda vez que for violada uma regra constitucional sobre o processo haverá nulidade absoluta.
... Ler maisO que aconteceu em 1986 no Brasil?
28 de fevereiro: É lançado o Plano Cruzado, um plano econômico que estabelece o congelamento de preços. A moeda brasileira passa a se chamar Cruzado, que equivale a mil cruzeiros. 17 de março : A 8ª Conferência Nacional de Saúde nasceu como um marco na história do Sistema Único de Saúde, o SUS.
... Ler maisQuem manda na Rússia?
No momento, o ocupante do cargo é o ex-chefe da KGB, Vladimir Putin.
... Ler maisO que o CAC precisa para andar com a arma?
-Certificado de Registro (CR); -Certificado de Registro da Arma de Fogo (CRAF); -Guia de Tráfego (GT); -Documento que comprove filiação com o clube (ainda que não seja obrigatório, é útil).
... Ler maisQual o signo que se dá bem com Leão?
Dois signos de fogo juntos sempre vão vibrar na mesma sintonia. Ambos gostam de movimento e aventura, adoram festas, o convívio social e estar entre amigos e com a casa cheia.
... Ler maisPor que o feminismo radical e Transfobico?
A transfobia se tornou um dos sintomas do Radfem atual, que divulga por meio das redes sociais o pensamento que pessoas trans não possuem uma identidade verdadeira. Segundo elas, essas mulheres não podem se considerar parte do gênero feminino, pois em sua nascença são homens.
... Ler maisQual foi o primeiro presidente eleito após a ditadura militar?
Observação: Foi o primeiro Presidente eleito pelo voto popular depois de 25 anos de regime de exceção. Seu curto período de Governo foi marcado por escândalos de corrupção o que levou a Câmara dos Deputados a autorizar a abertura do processo de Impeachment em 02.10.1992 e Collor foi afastado do poder.
... Ler maisQuantos anos fica um protesto em cartório?
Lembre-se: um título protestado não caduca.
... Ler maisQual título vale mais no Brasil?
Claro, o título máximo da primeira divisão é o mais valioso. O Brasileirão, como é conhecido, é disputado desde 1971, apesar de que a CBF reconhece a competição desde 1959, mesmo que em formato e com nomeação diferentes. Palmeiras, Santos, Corinthians e Flamengo estão entre os maiores vencedores.
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