1 – Requisitos iniciais para ingressar na carreira política: Ser brasileira nata ou naturalizada1; • Estar em pleno exercício dos direitos políticos; • Não incidir em inelegibilidade2.
... Ler maisConhecimento Geral
Quem é o atual chanceler do Brasil?
Embaixador Mauro Vieira Embaixador Mauro Vieira.
... Ler maisQual a validade de um contrato de compra e venda?
O prazo de validade será determinado no próprio contrato (CCV), levando em consideração o tempo de verificação de documentação e demais etapas, como por exemplo, uma etapa de financiamento bancário ou de cartório.
... Ler maisQuando a lei começa a valer?
Quando a lei não estabelece, expressamente, a data do início de sua vigência, ela começa a vigorar 45 dias após sua publicação, conforme determina a Lei de Introdução ao Código Civil.
... Ler maisO que diz o artigo 127 do Código Civil?
Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
... Ler maisQuais são as características da onerosidade excessiva possui amparo legal?
Quais são as características da onerosidade excessiva? Possui amparo legal nos arts. 478 a 480 do Código Civil e um enfoque voltado para a situação de desvantagem entre as partes. Se refere às circunstâncias supervenientes e imprevisíveis que podem afetar o contrato, que podem ser naturais ou humanas.
... Ler maisO que aconteceu no ano de 1962 no Brasil?
15 de junho: Presidente João Goulart sanciona a lei que eleva o território do Acre à categoria de estado. 17 de junho: A Seleção Brasileira de Futebol conquista o segundo título da Copa do Mundo da FIFA, derrotando a Tchecoslováquia por 3 a 1 com os gols de Amarildo, Zito e Vavá em Santiago, Chile.
... Ler maisPorque a Justiça brasileira é tão fraca?
O excesso de 'judicialização', somado aos vários recursos e à frequente passagem para as instâncias superiores, que têm estrutura e capacidade menores e onde as decisões têm que ser colegiadas – feitas por um grupo de juízes -, acaba travando o sistema.
... Ler maisPorque a Petrobras é considerada um monopólio?
A Petrobras já foi, oficialmente, a única empresa permitida a atuar na indústria de petróleo e derivados no Brasil, o que lhe dava o monopólio de fato do mercado e, por extensão, ao governo, que tinha controle pleno dos preços por meio de sua estatal.
... Ler maisQuais são os quatro tipos de capitalismo?
O capitalismo é dividido em quatro grandes fases, sendo elas a comercial, industrial, financeira e informacional.
... Ler maisQue começam com Li?
- lindeiro. libertação. libertino. lisonjear. limpeza. liquidado. livre-arbítrio. litoral. ...
- linchar. lisérgico. liça. litisconsorte. lixar. liga. litorâneo. libidinagem. ...
- literata. lia. licenciamento. lincar. lixeiro. litro. lixão. ...
- lixiviar. limoeiro. lisonjeador. linóleo. lividez. libar. lio. ...
- libidinal. lictor. linotipista. librina. lizar. litíase. liba.
Quem governou o Brasil depois de 1889?
Deodoro da Fonseca foi o primeiro presidente do Brasil. Militar, ele assumiu o poder depois da Proclamação da República, em 1889. Foi o responsável pela primeira Constituição Republicana do país. Seu governo foi instável, pois era um momento de transição da monarquia para o regime republicano.
... Ler maisQuem foi o líder do Primeiro Reinado?
O Primeiro Reinado é um período que se estendeu de 1822 e 1831, sendo a fase em que d. Pedro I foi imperador do Brasil. Esse momento de nossa história iniciou-se com a declaração de independência, em 7 de setembro de 1822.
... Ler maisO que diz o artigo 1337 do Código Civil?
1337 do Código Civil prevê a aplicação de sanção onerosa (p. ú - até dez vezes o valor da taxa condominial) ao condômino que possui reiterado comportamento antissocial, isto é, aquele que mantém um ambiente conflituoso com os demais condôminos, violando os deveres de convivência previstos em lei.
... Ler maisComo é dividido os 3 poderes?
No Brasil, o Poder Executivo e o Poder Legislativo são definidos a partir de votação direta, enquanto o Poder Judiciário é direcionado por ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado.
... Ler maisO que muda com a lei 14.382 2022?
A recente lei Federal 14.382, publicada em 27 de junho de 2022, trouxe enormes inovações no que concerne a alteração de nomes diretamente no cartório, sendo possível agora diversas mudanças, tanto de nome (prenome) como de sobrenome, se tornando viável a alteração em cartórios, não necessitando de procedimento judicial ...
... Ler maisQual país não tem lei?
As Ilhas Pitcairn são um território ultramarino britânico na Polinésia que tem como único vizinho a Polinésia Francesa, a oeste. A população da ilha se limita a 48 pessoas e tem a menor jurisdição nacional do mundo.
... Ler maisQual o formato de um nódulo benigno?
Trata-se de um nódulo benigno, de formato arredondado, liso, móvel, indolor e de crescimento lento. É bastante comum entre as mulheres em idade fértil, ou seja, com menos de 35 anos. Causam dor na região da mama e o aparecimento de pequenos cistos e placas semelhantes à nódulos, durante a palpação das mamas.
... Ler maisQuem manda na Espanha rei ou Presidente?
Sendo Espanha um reino, o rei é igualmente chefe de estado. Por ser uma monarquia hereditária, o sucessor só pode ser aclamado quando o predecessor falece ou então, quando este resigna ao trono.
... Ler maisO que o Presidente tem direito?
Art 1º O Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de 4 (quatro) servidores, destinados a sua segurança pessoal, bem como a 2 (dois) veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações orçamentárias próprias da Presidência da República.
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