Conhecimento Geral

492 da CLT vigeu até a promulgação da Constituição da República/88, quando se tornou obrigatório o FGTS.... Antes da Constituição de 1988, fazia jus a ela o empregado com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa que fosse dispensado sem justa causa [5] ....

2 conexão, junção, ligação, relação, união, vinculação. Órgão de plantas trepadeiras: 3 abraço, cirro, garra, gavião, gavinha, mão, tesourinha.

Uma função constante é caracterizada por apresentar uma lei de formação f(x) = c, na qual c é um número real.

O primeiro “dinheiro” oficial brasileiro foi o Réis, que ficou mais de 400 anos em circulação. O país só lançou sua segunda moeda oficial em 1942, quando então nasceu o Cruzeiro que, mais de cinco décadas depois, se transformaria no Real.

O Código Penal (Art. 289) é claro: falsificar dinheiro é crime e pode dar prisão de 3 a 12 anos, além de multa. Além disso, passar para frente a moeda falsa é crime e se você recebeu de boa-fé, mas ficou sabendo que o dinheiro era falso e ainda assim colocou-o em circulação, também vai ser punido.

1 – Requisitos iniciais para ingressar na carreira política: Ser brasileira nata ou naturalizada1; • Estar em pleno exercício dos direitos políticos; • Não incidir em inelegibilidade2.

§ 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

A prática da Ordem Unida influen- ciará o homem no sentido de que o mesmo enxergue tudo isso, vindo a comportar-se de modo que a sociedade também veja em sua conduta e no uso do uniforme algo diferente, isto é, um compromisso, o que permitirá desenvolver um vínculo de con- fiança, virtude essencial na credibilidade de ...

A nulidade pode ser arguida por qualquer das partes, bem como pelo assistente de acusação, porém, deve observar não ser ela a parte que deu causa à nulidade, ou que ela não tenha concorrido para a imperfeição do ato, e que esta tenha interesse se seja observada a formalidade preterida, ou seja, deve-se observar o ...

Quais são as características da onerosidade excessiva? Possui amparo legal nos arts. 478 a 480 do Código Civil e um enfoque voltado para a situação de desvantagem entre as partes. Se refere às circunstâncias supervenientes e imprevisíveis que podem afetar o contrato, que podem ser naturais ou humanas.

Se existe uma questão que pode impedir a compra de um imóvel é o excesso de dificuldades no caminho, ou seja, a burocracia determinada para que tudo esteja em conformidade quanto à transação imobiliária. Embora esse fator não possa ser controlado, é preciso evitar que mais empecilhos sejam causados ao processo.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) está organizado por meio de uma rede de proteção social, que pode ser básica ou especial. As unidades que ofertam serviços e programas desse sistema descentralizado e participativo são chamados de CRAS e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

“Há casos em que apenas um laudo médico é suficiente, mas convém anexar ao processo, além desses laudos, exames e receitas que comprovem que o paciente já tentou tratar seu problema com medicamentos tradicionais, sem resultado.

“Predomina o entendimento de que a ameaça precisa ser idônea e séria, daí as decisões no sentido de que o delito não se configura quando a ameaça é feita: a) em momento de cólera, revolta ou ira; b) em estado de embriaguez; c) quando a vítima não lhe dá maior crédito.

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: I – contribuinte, quando tenha relação pessoa e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II – responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei (art.

A crise de 2014 foi sucedida pela recessão causada pela pandemia de COVID-19, que chegou ao Brasil em 2020.

Em seu lugar assumiu o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, até a eleição pelo Congresso do general Humberto de Alencar Castelo Branco, um dos principais líderes do golpe.

Sendo assim, o réu deve cumprir 1 ano e 3 meses de pena em regime fechado para ter direito a progressão para regime semiaberto. Esse é o cálculo do requisito objetivo, mas vale lembrar que ele sozinho não garante a progressão.

As Ilhas Pitcairn são um território ultramarino britânico na Polinésia que tem como único vizinho a Polinésia Francesa, a oeste. A população da ilha se limita a 48 pessoas e tem a menor jurisdição nacional do mundo.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi criada em 2015 com o objetivo de “assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.”