Conhecimento Geral

Além da perda do direito de punir, a prescrição também pode atingir o direito de executar a pena imposta, é a chamada prescrição da pretensão executória. A prescrição da pretensão executória existe quando flui todo o prazo sem que o Estado dê início à execução da pena.

Deodoro da Fonseca foi o primeiro presidente do Brasil. Militar, ele assumiu o poder depois da Proclamação da República, em 1889. Foi o responsável pela primeira Constituição Republicana do país. Seu governo foi instável, pois era um momento de transição da monarquia para o regime republicano.

A Proclamação de Emancipação ou Proclamação 95 (em inglês: Emancipation Proclamation, ou Proclamation 95) foi uma proclamação presidencial e ordem executiva elaborada em 22 de setembro de 1862 pelo Presidente dos Estados Unidos Abraham Lincoln e que entrou em vigor em 1 de janeiro de 1863, dando início ao processo de ...

A recente lei Federal 14.382, publicada em 27 de junho de 2022, trouxe enormes inovações no que concerne a alteração de nomes diretamente no cartório, sendo possível agora diversas mudanças, tanto de nome (prenome) como de sobrenome, se tornando viável a alteração em cartórios, não necessitando de procedimento judicial ...

Os Desembargadores são nomeados por promoção dentre os Juízes de Direito ou dentre os membros do Ministério Público da Justiça do Distrito Federal ou Advogados com inscrição permanente no mesmo Distrito.

O movimento fascista nasceu na Itália em março de 1919, quando Benito Mussolini fundou o Grupo Italiano de Combatentes (FIC), que viraria o Partido Nacional Fascista (PNF), uma organização paramilitar de cunho nacionalista que unia em especial ex-combatentes da Primeira Guerra Mundial, homens desempregados e jovens.

4º O Conselho Municipal de Educação será composto por 14 (quatorze) membros titulares representantes da sociedade civil e do Poder Público, eleitos por seus pares e indicados pelas suas respectivas entidades e nomeados, por ato do Prefeito Municipal.

Não se usa hífen nas locuções dos vários tipos (substantivas, adjetivas etc). à vontade, cão de guarda, café com leite, cor de vinho, fim de semana, fim de século, quem quer que seja, um disse me disse.

O AI-5, o mais duro de todos os Atos Institucionais, foi emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968.

5.... OFICIAL DE JUSTIÇA A UTILIZAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 , 1 E 2 DO CPC , PODENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGENCIA.

Linha de sucessão atual

Decoro é o respeito às regras de convivência. No Direito, termo é utilizado para designar um código de ética e conduta em determinadas instituições.

Os cinco principais grupos de produtos exportados foram as Máquinas e Aparelhos (20,4% do total), os Produtos Químicos (13,6% do total), os Veículos e Outro Material de Transporte (12,0% do total), os Combustíveis Minerais (7,5% do total) e os Metais Comuns (5,5% do total).

O veto é o ato pelo qual o prefeito expressa sua discordância em relação a uma proposição de lei, por considerá-la inconstitucional ou contrária ao interesse público.

Uma autoridade deve ser capaz de conduzir os interesses comuns do grupo. Neste sentido, o professor é autoridade dentro do espaço da sala de aula. Autoridade não para impor condições, mas para estabelecer uma proposta de trabalho conjuntamente com o grupo em que atua.

Jair Negrão de Lima.

A posse do imóvel é dada ao proprietário que possui um imóvel registrado em cartório, de forma legal. Para ter a posse de um imóvel é necessário que tudo esteja comprovado conforme às legislações vigentes.

Habeas corpus é para quando alguém sofrer violência ilícita em sua liberdade de locomoção. Habeas data é para assegurar o conhecimento ou retificação de informações pessoais do impetrante, constantes em banco de dados de caráter público.

"Pleading the Fifth" ("Suplicando ao Quinto") é um termo coloquial frequentemente usado para invocar a cláusula de autoincriminação quando as testemunhas se recusam a responder a perguntas em que as respostas possam incriminá-las.

Os torturadores aplicavam descargas elétricas violentas nas orelhas, no ânus, na vagina e no pênis dos torturados. O método envolvia fazer o preso sentar em um assento de madeira revisto com folha de zinco (cadeira-do-dragão) e coloca um balde de metal em sua cabeça (conetado a eletrodos).