Conhecimento Geral

Se existe uma questão que pode impedir a compra de um imóvel é o excesso de dificuldades no caminho, ou seja, a burocracia determinada para que tudo esteja em conformidade quanto à transação imobiliária. Embora esse fator não possa ser controlado, é preciso evitar que mais empecilhos sejam causados ao processo.

A lei penal, nos termos do artigo 2º do Código Penal Brasileiro, estabelece que o crime é regido pela lei do seu tempo (tempus regit actum). Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, não se aplica a lei nova, durante a vacatio legis, mesmo se mais benéfica, posto que esta ainda não está em vigor.

De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.

O artigo 24° da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas”. Esta é mais uma premissa para garantir os direitos da pessoa humana.

Se você não conseguir pagar as parcelas do empréstimo, pode perder o bem. “Pela lei, uma prestação não paga já é o suficiente para fazer o cliente perder a casa. Mas os bancos costumam esperar de três a quatro prestações em atraso para tomar essa atitude.

Como exercer o Direito de Resposta? A Lei nº 13.188/2015 prevê, em seu art. 3º, que o direito de resposta deve ser exercido em até 60 dias da publicação da matéria, por meio de correspondência com aviso de recebimento (AR), requerendo ao veículo em questão a publicação da resposta.

A mensagem da Virgem de Fátima, de modo geral, faz um veemente apelo à conversão e à penitência, atitudes essenciais para que os cristãos tomem consciência de sua finitude enquanto seres compostos de matéria, mas também portadores de uma alma imortal criada por Deus.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que a Otan foi criada em 1949 por 12 países, entre eles EUA, Canadá, Reino Unido e França, justamente com o objetivo de conter o avanço da então União Soviética. Os membros da aliança têm o compromisso de se defender mutuamente em caso de ataque armado contra qualquer um deles.

Dessa maneira, uma junta de governo, formada pelo tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, o general Artur da Costa e Silva e almirante Augusto Rademaker assumiu o poder. Empossados no comando do país, esses três militares foram responsáveis pela oficialização do Ato Institucional n°1.

São exemplos de contrato administrativo: concessão de serviço público, parceria público-privada (PPP), contrato de gestão, termo de parceria e contrato de gerenciamento etc. Adiante, destrinchamos melhor cada uma.

Lista Tríplice é a relação de três nomes elaborada por um tribunal e enviada ao chefe do Poder Executivo para que um candidato seja escolhido. Fernando Arruda Moraes Filho and 735 others like this.

A Proclamação de Emancipação ou Proclamação 95 (em inglês: Emancipation Proclamation, ou Proclamation 95) foi uma proclamação presidencial e ordem executiva elaborada em 22 de setembro de 1862 pelo Presidente dos Estados Unidos Abraham Lincoln e que entrou em vigor em 1 de janeiro de 1863, dando início ao processo de ...

Semelhante a uma custa inicial, só que é relativa à “Recursos interpostos diretamente no Segundo Grau”; O processo de origem de uma custa de Preparo pode ser do PG ou do próprio Tribunal de Justiça.

“Nos termos do § 4º do art. 1.007, do Novo CPC, o recorrente que não comprovar o recolhimento do preparo e do porte de remessa e retorno no ato de interposição do recurso será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

O movimento fascista nasceu na Itália em março de 1919, quando Benito Mussolini fundou o Grupo Italiano de Combatentes (FIC), que viraria o Partido Nacional Fascista (PNF), uma organização paramilitar de cunho nacionalista que unia em especial ex-combatentes da Primeira Guerra Mundial, homens desempregados e jovens.

7 a 8 de abril: A primeira versão brasileira do festival de música Lollapalooza é realizada no Jockey Club, em São Paulo. 17 de maio: Inicio da greve das universidades federais chega a ter adesão em 56 das 59 universidades federais e 32 institutos tecnológicos.

Qual é o salário de Agente De Polícia Civil? O salário médio nacional de Agente De Polícia Civil é de R$6.001 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Agente De Polícia Civil na sua região.

As Eleições de 2022 terão cinco cargos em disputa: Presidente da República, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais.

Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público. Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a renúncia à herança é feita por procurador, este não pode ser constituído mediante instrumento particular.

Qual é a dupla sertaneja mais afinada do Brasil? Chrystian e Ralf A dupla é famosa pelo som agudo de suas canções, é reconhecida como a dupla mais afinada do Brasil. A dupla Chrystian e Ralf já lançou 20 álbuns, 32 coletâneas e 2 DVDs Acusticos.