Conhecimento Geral

Em resumo, os valores limite definidos para a dispensa de licitação, de acordo com a Lei 14.133 são: Valores inferiores a R$ 100 mil para obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; Valores inferiores a R$ 50 mil para outros serviços e compras.

Duração: no máximo de dois anos. Prorrogação: O contrato poderá ser prorrogado mais de uma vez, desde que o tempo máximo seja de dois anos. Se ultrapassar o prazo de dois anos, o contrato passará a ser contrato por tempo indeterminado. Intervalo para o novo contrato: Mínimo de 6 meses para ser renovado o contrato.

No entanto, não é ilegal manter uma conta em um paraíso fiscal. O que acontece é que é preciso relacionar os possíveis ganhos na declaração anual de imposto de renda, pois a Receita Federal considera que a não declaração é uma evasão fiscal.

Não cabe, ao Poder Judiciário, que não tem a função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

A menor cotação histórica dessa série do dólar foi 0,8405 em janeiro de 1995, meses após o início da série histórica do real como moeda oficial do Brasil.

Uma das maneiras de dizer não às drogas é inventar uma desculpa. Os exemplos incluem dizer que você não pode usar ou dizer que a substância o deixa doente.

O cargo de vice-presidente do Brasil já foi ocupado por 26 pessoas diferentes, com o primeiro sendo Floriano Peixoto e o mais recente Geraldo Alckmin. Para ser vice-presidente é necessário ser brasileiro nato e ter no mínimo 35 anos de idade.

Além da Unesp, as demais instituições que tiveram mais de dois terços de aprovados nos exames da OAB são FGV Direito Rio, USP e as universidades federais de Minas Gerais (UFMG), Sergipe (UFS), Pernambuco (UFPE), Viçosa (UFV) e do Espírito Santo (Ufes).

Os iluministas acreditavam que a razão conduziria os seres humanos ao progresso. Com o passar do tempo, a ignorância, fruto da irracionalidade, desapareceria e teríamos então uma humanidade esclarecida, isso os fazia otimistas.

A esse crime cabe liberdade provisória mediante fiança, se for autorizada pelo juiz. Em caso de condenação pode incidir uma pena alternativa, se a condenação for de até 4 anos. A pena prevista é de dois a 12 anos de reclusão.

Claro, o título máximo da primeira divisão é o mais valioso. O Brasileirão, como é conhecido, é disputado desde 1971, apesar de que a CBF reconhece a competição desde 1959, mesmo que em formato e com nomeação diferentes. Palmeiras, Santos, Corinthians e Flamengo estão entre os maiores vencedores.

Segundo ranking anual elaborado pela ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal, Mossoró, no Rio Grande do Norte, tem a pior taxa de homicídios por 100 mil habitantes do país (63,21) e ocupa a 11ª posição na lista mundial.

O que constitui o parlamento brasileiro? O parlamento brasileiro é constituído pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Os cargos dos deputados e dos senadores funcionam de maneira distinta.

De acordo com o que determina o artigo 78 da Constituição do Brasil de 1988, o Poder Executivo Federal é desempenhado pelo Presidente do Brasil, assessorado pelos Ministros de Estado.

O art. 155 do Código Penal postula que o delito de furto tem como objeto material coisa móvel. Ademais, o crime em apreço requer, ainda, que a coisa móvel seja alheia, vale dizer, pertença a alguém que não aquele que praticou a conduta.

Art. 3º O Conselho Nacional de Previdência Social, presidido pelo Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, será composto por quinze membros, na forma do art. 3º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,com a redação dada pelo art.

O Conselho Nacional de Previdencia Social - CNPS é presidido pelo Ministro da Previdência Social, e composto por representantes do Governo Federal, dos aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.

Vossa Magnificência: é empregado para reitores de universidades. Exemplo: “Vossa Magnificência participará da assembleia de amanhã”. Vossa Santidade: é usado para o Papa.

Carta renúncia de Jânio Quadros. "Ao Congresso Nacional. Nesta data, e por este instrumento, deixando com o Ministro da Justiça, as razões de meu ato, renuncio ao mandato de Presidente da República. Brasília, 25.8.61."

Na composição da pasta de wasabi há o caule seco da raiz-forte, ralado ou em farelo, além de poder existir ingredientes como corantes, aromatizantes, derivados de soja e outros aditivos. Ou seja, é uma pasta verde de baixo valor de produção, muitas vezes industrializada e com aromas e sabores bastante intensos.