Quando a lei não estabelece, expressamente, a data do início de sua vigência, ela começa a vigorar 45 dias após sua publicação, conforme determina a Lei de Introdução ao Código Civil.
... Ler maisConhecimento Geral
Quando a liberdade de expressão passa a ser crime?
Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o que se escreve no ambiente virtual pode render ações civis e criminais, que podem gerar indenizações e penas. A liberdade de expressão, quando ultrapassa os limites toleráveis, pode se tornar um crime contra a honra.
... Ler maisQual o prazo para alegar nulidade de citação?
cinco dias
Tal nulidade depende de arguição da parte interessada, não sendo possível a sua decretação ex ofício, tendo como regra geral o prazo de cinco dias, como expressa o artigo 185 do Código de Processo Civil, e foi mantido no novo Código de Processo Civil em seu artigo 218, § 3º.
... Ler maisQuando a hipoteca pode ser extinta?
“Pela arrematação ou adjudicação a hipoteca será extinta por quem efetuar o maior lance ou por quem requerer o imóvel. Com o praceamento, o ônus real se extinguirá, oportunizando a quem o adquirir a liberdade e o desimpedimento do imóvel.
... Ler maisO que faz com que as cidades cresçam?
O crescimento “para fora”, ou espraiado, acontece por meio da expansão da mancha urbana. Esse processo leva novos moradores para áreas rurais ou de proteção ambiental. O espraiamento requer a expansão da infraestrutura, algo que custa caro para a sociedade.
... Ler maisQual organização o Brasil faz parte?
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização composta por países-membros e conta com a participação de parceiros estratégicos como o Brasil.
... Ler maisQuem deve pagar a escritura do imóvel?
“Quem tem a obrigação de pagar as despesas cartorárias é sempre o comprador. A pessoa que está adquirindo o imóvel vai ter os gastos com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), o registro e a escritura” .
... Ler maisO que pode fazer o dólar cair?
Por isso, a explicação mais simples para a variação do dólar – diária e ao longo do dia – é justamente a oferta e demanda do mercado. Ou seja: quando sobra dólar no mercado, a cotação fica mais baixa. Quando tem mais gente comprando dólar, a cotação sobe.
... Ler maisQuantos imóveis têm Charles?
O monarca detém uma vasta coleção de pelo menos sete palácios, 10 castelos, 12 casas, 56 chalés de férias e 14 ruínas antigas, segundo a contagem da Forbes.
... Ler maisO que é lista tríplice STJ?
Lista Tríplice é a relação de três nomes elaborada por um tribunal e enviada ao chefe do Poder Executivo para que um candidato seja escolhido. Fernando Arruda Moraes Filho and 735 others like this.
... Ler maisComo surgiu a política no Brasil?
Iniciou-se então a chamada 1ª República, ou República Velha, que compreende o período entre 1889 e 1930 e foi controlado pelas oligarquias agrárias de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, na chamada "política do café com leite". Essa alternância de poder seguiu com presidentes civis, até 1930.
... Ler maisQual a principal função do conselho profissional?
Conselhos defendem e disciplinam o exercício profissional, representando, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos profissionais, visando assegurar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
... Ler maisQuem são as partes em uma ADPF?
As partes legitimadas para propor a argüição de descumprimento de preceito fundamental serão os legitimados para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) sendo: a) o Presidente da República; b) a Mesa do Senado Federal; c) a Mesa da Câmara dos Deputados; d) a Mesa de Assembléia Legislativa; e) o Governador de ...
... Ler maisQuais são as sete constituições brasileiras?
Constituições brasileiras
- 1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império) ...
- 2ª - Constituição de 1891 (Brasil República) ...
- 3ª - Constituição de 1934 (Segunda República) ...
- 4ª - Constituição de 1937 (Estado Novo) ...
- 5ª - Constituição de 1946. ...
- 6ª - Constituição de 1967 (Regime Militar) ...
- 7ª - Constituição de 1988 (Constituição Cidadã)
Qual é o salário de um gestor público?
Profissão Gestor Público: salário e carreira na área de GESTÃO PÚBLICA
| PORTE DA EMPRESA | SALÁRIO MÉDIO | |
|---|---|---|
| Trainee | Pleno | |
| Grande Empresa | R$ 2.625,40 | R$ 4.102,19 |
| Média Empresa | R$ 2.019,54 | R$ 3.155,53 |
| Pequena Empresa | R$ 1.553,49 | R$ 2.427,33 |
Como ser um jovem senador?
Concurso – Estudantes do ensino médio podem ir da escola para o Senado Federal, propor projetos que se tornem leis. Quem tem até 19 anos, estuda em escola pública estadual e se interessa pela ideia deve ficar atento, pois em abril será publicado o edital com as regras para o projeto Jovem Senador.
... Ler maisO que a Inglaterra mais importa?
O produto mais importado no ano de 2021 foi o “Adubos ou Fertilizantes Químicos”. Quanto ao produto mais exportado no ano foi “Minério de Ferro e seus concentrados” conforme dados do ComexStat.
... Ler maisQual a função não cabe ao Poder Judiciário?
Não cabe, ao Poder Judiciário, que não tem a função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
... Ler maisEm que os iluministas acreditam?
Os iluministas acreditavam que a razão conduziria os seres humanos ao progresso. Com o passar do tempo, a ignorância, fruto da irracionalidade, desapareceria e teríamos então uma humanidade esclarecida, isso os fazia otimistas.
... Ler maisQual a maior capital metropolitana do Brasil?
São Paulo é atualmente a maior metrópole brasileira, sendo a única classificada como uma metrópole nacional.
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Cinco maiores metrópoles brasileiras
- São Paulo;
- Rio de Janeiro;
- Brasília;
- Recife;
- Belo Horizonte.