Conhecimento Geral

Esse reajuste foi determinado pelo Decreto nº 6.491, de 26 de junho de 2008, norma que atualizou o valor do benefício básico de R$ 58,00 para R$ 62,00, e o do benefício variável de R$ 18,00 para R$ 20,00. Com o reajuste, o valor médio do benefício por família passou de R$ 78,70 para R$ 85,00.

Porém, foram os gregos os primeiros a pensar e a tentar estabelecer sistemas intelectuais sobre o modo como a prática política deveria ser organizada. Nesse sentido, temos os gregos como os primeiros a pensar sobre a práxis política.

A norma jurídica assume-se, portanto, como parâmetro de qualificação da realidade e, ou, regra de conduta. A estrutura da norma jurídica completa integra sempre dois elementos: a previsão e a estatuição.

Comunismo (do latim communis) é um sistema ideológico e um movimento político, filosófico, social e econômico cujo objetivo final é o estabelecimento de uma sociedade comunista, ou seja, uma ordem socioeconômica estruturada sob as ideias de igualitarismo, propriedade comum dos meios de produção e na ausência de classes ...

Lei estadual e lei municipal não podem contrariar a lei federal (norma geral), mas entre a lei estadual e a lei municipal não existe hierarquia, ou seja, a lei municipal não está “abaixo” da lei estadual, o que significa que a lei estadual não é “mais importante” ou “mais válida” do que a lei municipal.

Antes do nascimento do SUS, as políticas de saúde eram pensadas mais em termos de recuperação do que em prevenção de doenças. Para os trabalhadores formais, existia o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) — saúde e previdência andavam juntos.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II – por meio de embargos de declaração.

No dia 15 de dezembro de 2016, a PEC foi promulgada no Congresso. Com a promulgação, a PEC passou integrar o ordenamento jurídico como a Emenda Constitucional nº 95.

O projeto de lei vetado pelo Prefeito, total ou parcialmente, retorna à Câmara. Os vereadores, então, podem mandar o projeto para o arquivo, concordando com a decisão do Prefeito, ou derrubar o veto por maioria absoluta.

§ 1° A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor. § 2° São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: é um benefício de R$ 200 por mês pago a beneficiários que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada.

Entre as melhores formas de investir dinheiro por meio de investimentos com maior rentabilidade que a poupança, estão: Tesouro Direto, CDBs, LCI, LCA, Fundos de Investimentos, Fundos Imobiliários (FIIs), CRIs/CRAs e as melhores ações na Bolsa de Valores.

Quarenta e seis centavos de real: este é o preço de uma pessoa escravizada no Brasil, proporcionalmente.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central no qual você pode consultar se você, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor.

Assim, a lei é uma fonte principal, sendo fontes secundárias a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito, a doutrina e a jurisprudência.

“Há casos em que apenas um laudo médico é suficiente, mas convém anexar ao processo, além desses laudos, exames e receitas que comprovem que o paciente já tentou tratar seu problema com medicamentos tradicionais, sem resultado.

Alimentar o ciclo de julgamento ao seu redor só vai gerar para a sua vida julgamentos sobre o seu modo de ser. Muitas vezes, isso pode gerar conflitos. Então, quebre essa rotina e tente levar a vida mais leve, sem ter a responsabilidade de controlar a vida alheia, nem ter ninguém controlando a sua.

“Predomina o entendimento de que a ameaça precisa ser idônea e séria, daí as decisões no sentido de que o delito não se configura quando a ameaça é feita: a) em momento de cólera, revolta ou ira; b) em estado de embriaguez; c) quando a vítima não lhe dá maior crédito.

Todo servidor que tenha sido aprovado em concurso público e nomeado em outro órgão ou entidade da administração pública.

774.) - O instrumento particular de confissão de dívida assinado pelo devedor é título hábil para comprovar a existência do débito ali reconhecido, sendo desnecessária a assinatura de duas testemunhas para sua cobrança via ação monitória - Não lesão hábil a anular contrato quando sequer indiciário o vício.