Compete ao Juízo da Execução Penal unificar as penas, nos termos da Súmula 611/STF ("Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais benigna"). A ele caberá, ao exame das condutas criminosas, unificá-las considerando o crime como único ou como continuado.
... Ler maisConhecimento Geral
O que significa o conceito independência?
O conceito de independência pode ser associado a vários conceitos, por exemplo: 1) liberdade, autonomia, autodeterminação; 2) isenção, imparcialidade, neutralidade; 3) soberania, insubmissão, ausência de subordinação; 4) bem-estar, fortuna, prosperidade.
... Ler maisQuem foi o governador do Maranhão em 2012?
Flávio Dino (PCdoB) foi eleito governador do estado do Maranhão, logo no primeiro turno das eleições gerais brasileiras com 1 877 064 votos (63,52% dos votos válidos). Dino obteve 881 445 votos a mais que o seu opositor Lobão Filho (PMDB), que recebeu 995 619 votos (33,69% dos votos válidos).
... Ler maisQuais atrizes brasileiras morreram em 2022?
Relembre quem partiu em 2022. A atriz Françoise Forton morreu vítima de câncer aos 64 anos em 16 de janeiro no Rio de Janeiro. A cantora Elza Soares morreu de causas naturais aos 91 anos em 20 de janeiro na casa dela no Rio de Janeiro.
... Ler maisQual foi o governo que criou o SUS?
Tinha início o governo Collor, coincidindo com o processo de implantação do Sistema Único de Saúde e de um novo arcabouço jurídico: a Constituição Federal de 1988, as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas Municipais, a Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90.
... Ler maisQuem foi que criou o feminismo?
Mary Wollstonecraft
Mary Wollstonecraft (1759-1797), é geralmente considerada – por boas razões – a fundadora do feminismo. Seu pensamento marca a primeira elaboração sistemática de um entendimento das raízes da opressão sofrida pelas mulheres.
... Ler maisQuem compoe o CNPS?
O Conselho Nacional de Previdencia Social - CNPS é presidido pelo Ministro da Previdência Social, e composto por representantes do Governo Federal, dos aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.
... Ler maisQuem governa o Brasil 2023?
O governo Lula é o período atual da história política brasileira em que Luiz Inácio Lula da Silva exerce a presidência da República desde 1.º de janeiro de 2023, representando seu retorno ao cargo para um terceiro mandato após ter sido presidente de 2003 a 2011.
... Ler maisO que as feministas falam sobre os homens?
O movimento feminista vai criticar homens. Afinal, são pessoas identificadas como homens (na maioria das vezes) os agentes da violência machista praticada contra pessoas identificadas como mulheres (ou outras identificações de gênero não hegemônicas).
... Ler maisQual é a origem do povo grego?
A formação do povo grego deu-se pela mistura da cultura cretense com a de povos indo-europeus que se estabeleceram na região da Grécia. Os povos indo-europeus começaram a chegar à Grécia por volta de 2000 a.C. Eles eram formados por jônios, aqueus, eólios e dórios.
... Ler maisO que é um servidor público efetivo?
É aquele servidor aprovado em concurso público. É o servidor aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo dentro da estrutura da Administração Público, adquirindo estabilidade após cumprimento do período de estágio probatório.
... Ler maisQuem ganhou a primeira eleição indireta no Brasil?
O pacto foi bem-sucedido, resultando na eleição indireta da chapa Tancredo–Sarney para presidente e vice-presidente da República, respectivamente.
... Ler maisQuanto ganha Técnico Judiciário nível médio?
R$8.097
O salário médio nacional de Técnico Judiciário é de R$8.097 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Técnico Judiciário na sua região. As estimativas de salários têm como base os 372 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por funcionários com o cargo de Técnico Judiciário.
... Ler maisQual língua aprender além do inglês?
As línguas mais populares entre os estudantes brasileiros, além do inglês, são o espanhol, o francês, o italiano, o alemão, o japonês e o mandarim.
... Ler maisQual foi a moeda que mais durou no Brasil?
O primeiro “dinheiro” oficial brasileiro foi o Réis, que ficou mais de 400 anos em circulação. O país só lançou sua segunda moeda oficial em 1942, quando então nasceu o Cruzeiro que, mais de cinco décadas depois, se transformaria no Real.
... Ler maisQuanto ganha um top broker?
Quanto ganha um Broker? A remuneração média de um broker pode variar de R$12.000,00 a R$50.000,00 mensais.
... Ler maisSão três as fases de formação dos contratos?
Fase de proposta, policitação ou oblação; Fase de contrato preliminar; e. Fase de contrato definitivo ou de conclusão do contrato.
... Ler maisQual a ação para cobrar confissão de dívida?
774.) - O instrumento particular de confissão de dívida assinado pelo devedor é título hábil para comprovar a existência do débito ali reconhecido, sendo desnecessária a assinatura de duas testemunhas para sua cobrança via ação monitória - Não lesão hábil a anular contrato quando sequer indiciário o vício.
... Ler maisQuem trabalha pela prefeitura é funcionário público?
Assim, posições em prefeituras e órgãos públicos como Secretarias, Ministérios, Câmaras e Assembleias são classificadas como servidores públicos.
... Ler maisQuanto custa para emancipar 2022?
Para o registro é necessário que o próprio registrado ou um dos genitores apresente a Escritura Pública e a certidão de nascimento do emancipado ao cartório. O valor do Registro é R$ 171,20 e fica pronto em até 5 dias úteis.
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