Conhecimento Geral

Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público. Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a renúncia à herança é feita por procurador, este não pode ser constituído mediante instrumento particular.

Os três vícios possessórios são: violenta (força física ou moral), clandestinidade (apossamento escondido e fraudulento) e precariedade (abuso da confiança). Segundo Gustavo Tepedino et al. (2020, p.

É o Congresso Nacional, constituído pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

"2 - É consabido que a Constituição Federal, em seus artigos 183, § 3º, e 191, parágrafo único, estabelece expressamente que "Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião". O tema também é retratado no Código Civil, dispondo-se no art. 102 que "Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião".

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta sexta-feira (16), novos nomes que irão compor a pasta em 2023. Na semana passada, Dino informou que Andrei Rodrigues será o diretor-geral da Polícia Federal (PF) na gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em resumo, os valores limite definidos para a dispensa de licitação, de acordo com a Lei 14.133 são: Valores inferiores a R$ 100 mil para obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; Valores inferiores a R$ 50 mil para outros serviços e compras.

Há três tipos de licitação utilizados para a compra de bens e serviços: menor preço, melhor técnica ou técnica e preço.

2 anos

Segundo a Lei 10.406 de 2002 o mandato de um síndico deve durar 2 anos, mas pode ser renovado. Não havendo limite para número de reeleições. O síndico deve ser escolhido pelos próprios moradores, em assembleia geral ordinária anual.

Concurso – Estudantes do ensino médio podem ir da escola para o Senado Federal, propor projetos que se tornem leis. Quem tem até 19 anos, estuda em escola pública estadual e se interessa pela ideia deve ficar atento, pois em abril será publicado o edital com as regras para o projeto Jovem Senador.

As tensões entre China e Estados Unidos são, por vezes, descritas como uma guerra por procuração, tese defendida por George Soros. A crise da União Europeia também é atribuída como uma das possíveis causas de uma futura terceira guerra mundial.

As explicações para a postura de Biden devem considerar os seguintes pontos: Capacidade nuclear da Rússia e temor de consequências de uma escalada global do conflito. Papel da Rússia na economia global e na Europa, inclusive por causa do fornecimento de gás natural.

É considerado o pai da Rússia moderna por ter ocidentalizado o império e construído a mais europeia das cidades russas, São Petersburgo (que ainda seria chamada de Petrogrado e Leningrado, e voltaria ao seu nome original depois de ser capital da Rússia por dois séculos).

O que são as verbas indenizatórias? Explicando de maneira bem simples, as verbas indenizatórias se referem ao pagamento de uma quantia que visa compensar um dano (moral — desvio de função ou assédio no trabalho, por exemplo — ou material) ou desvantagem que o trabalhador teve ao exercer suas atividades na empresa.

O perito criminal é um servidor da Polícia ou da Justiça focado na investigação científica de crimes, chamada de investigação forense.

A atropina também pode diminuir o grau de bloqueio parcial do coração quando a atividade vagal é um fator etiológico. Em alguns pacientes com bloqueio cardíaco completo, a frequência idioventricular pode ser acelerada pela atropina; em outros, a frequência é estabilizada.

Um dos principais indícios de que o recrutador está interessado em te contratar é a demonstração de interesse na conversa de vocês. Se ele não demora para te responder, faz algumas perguntas além do esperado e tem interesse em ouvir o que você tem a falar são alguns sinais de que você está se saindo bem.

As penas previstas — reclusão, de 3 a 8 anos, e multa — são elevadas, não admitindo transação ou suspensão condicional do processo. Em caso de condenação, cuidando-se de delito não violento, é possível aplicar pena alternativa (até 4 anos de reclusão).

Republicano convicto, Tiradentes foi exaltado como um mártir do movimento republicano e, portanto, um herói nacional.

a) ter número de ordem, nome, número de inscrição no CNPJ e endereço do emitente; b) especificar o nome, o CNPJ do doador, a data e o valor efetivamente recebido em dinheiro; c) ser assinado por pessoa competente para quitar a operação.

Este artigo foi útil? Ouça este artigo: A Organização Mundial de Saúde (OMS), ou World Health Organization (WHO), é um organismo internacional ligado ao Sistema ONU que tem por objetivo promover o acesso à saúde de qualidade a todos os povos do mundo.