Conhecimento Geral

O indiciamento configura constrangimento quando a autoridade policial, sem elementos mínimos de materialidade delitiva, lavra o term o respectivo e nega ao investigado o direito de ser ouvido e de apresentar documentos.

Confira quatro dicas sobre o assunto a seguir:

1. 1 – Lembre-se: nada dura para sempre. ...
2. 2 – Entenda: é impossível não julgar. ...
3. 3 – “Deixa que digam, que pensem, que falem” ...
4. 4 – Já parou para observar seus próprios julgamentos? ...
5. 3 formas de descobrir qual é o seu propósito nesta vida.

O artigo 133 do código penal traz o seguinte texto; Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos.

O crime de estelionato exige quatro requisitos, obrigatórios para sua caracterização: 1) obtenção de vantagem ilícita; 2) causar prejuízo a outra pessoa; ; 3) uso de meio de ardil, ou artimanha, 4) enganar alguém ou a leva-lo a erro.

O casamento entre dois brasileiros pode ser realizado de duas formas. A primeira delas é via Instituto de Registo Nacional (cartórios). Esse pedido pode ser feito pela internet, através do site Civil Online, desde que tenha sido concedido ao casal brasileiro o Estatuto Geral de Igualdade de Direitos e Deveres.

O Brasil acabou eliminado ainda na primeira fase, após vencer a frágil Bulgária por 2 x 0 com gols de bola parada de Pelé e Garrincha, e perder para Hungria (3 x 1) e Portugal (3 X 1) - em partida marcada pelas jogadas violentas contra Pelé que acabou se machucando, com "destaque" para as duas entradas violentíssimas ...

Quem trabalha nas Assembleias Legislativas? Os representantes do Legislativo estadual são chamados de deputados estaduais. Eles são eleitos no sistema proporcional de lista aberta, que também é usado para eleger os vereadores e os deputados federais.

O comunismo enfraqueceu-se na década de 1980, e a queda do muro de Berlim, em 1989, foi o marco fundamental para o descrédito desse modelo como alternativa ao capitalismo liberal. Os países que se uniram à União Soviética desligaram-se do bloco, e a URSS foi dissolvida, em 1991.

O objetivo da sanção, na prevenção geral, é intimidar, com a aplicação penal, os demais cidadãos, e, dessa forma, evitar o cometimento do crime. Esse função pode ser considerada “como uma coação psicológica sobre todos os cidadãos” (10).

A transcrição de casamento é um ato consular através do qual o casamento de um português (ou com dupla nacionalidade), realizado no estrangeiro, é averbado no assento de nascimento português do mesmo.

Plano Real foi um programa brasileiro com o objetivo de estabilização e reformas econômicas, iniciado em 27 de fevereiro de 1994 com a publicação da medida provisória número 434, implantado no governo Itamar Franco.

O que acontece depois do recurso de apelação? Depois de interposta a apelação, a parte contrária será intimada para oferecer contrarrazões. Após, os autos serão remetidos para o Tribunal competente, para reanálise.

Como comprovar renda de um trabalhador informal? Para comprovar renda de um trabalhador informal, é possível utilizar documentos como extratos bancários dos últimos três meses, faturas de cartão de crédito e até recibos de aluguel, por exemplo.

A Constituição Federal trouxe, de maneira expressa, que a ADPF será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, como pode ser visto abaixo: “Art. 102 § 1º A arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.

Com a criação das capitanias hereditárias em 1534, foi fundada a vila de Olinda, e anos mais tarde deu-se o início da construção da primeira capital do Brasil, Salvador, para abrigar o governo-geral.
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Em 1889, no Rio de Janeiro, até então capital do pais, Marechal Deodoro da Fonseca liderou uma ofensiva que derrubou a Monarquia, na época, sob o comando do Imperador Dom Pedro II. Na mesma noite, o Marechal assinou um manifesto que deu início à República Federativa e Presidencialista no Brasil.

O tema deste ano – “Solidariedade Intergeracional: Criar um mundo para todas as idades” – lembra-nos de uma verdade fundamental: precisamos que pessoas de todas as idades, jovens e idosos, unam forças para construir um mundo melhor para todos.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: …

"A coação moral dá-se quando uma pessoa for alvo da ameaça de inflição de um mal grave e injusto. É preciso que tal ameaça seja revestida de seriedade.

O perito criminal é um servidor da Polícia ou da Justiça focado na investigação científica de crimes, chamada de investigação forense.