Conhecimento Geral

A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, estabelece em seu artigo 158, inciso IV que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º), devem ser repassados de acordo com os Índices ...

Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Sua finalidade é a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, concretizando assim, a igualdade social.

O alho cru é bom para o glaucoma, já que é eficaz na redução da pressão ocular e corporal por ter efeito vasodilatador.

Geralmente, o valor da faxina por hora fica entre R$ 15 e R$ 20 Reais a hora. Esse é o preço médio, e para chegar no valor exato, basta pegar o valor da faxina comum e dividir por 8 horas, que é o tempo médio para realizar o serviço.

Os escravos fugitivos eram perseguidos pelos capitães-do-mato que capturava-os em troca de recompensa. De volta às fazendas, eles sofriam severos castigos. Nos anos finais da escravidão, a fuga em massa se intensificou e eles passaram a se organizar em quilombos.

Como vimos, a principal diferença se encontra no estado da posse, ou seja, ou você perdeu a posse (reintegração), está sendo perturbado na posse mas a mantém (manutenção), ou tem apenas uma expectativa de perder (interdito proibitório).

Apesar do volume total modesto, a Ucrânia é o principal fornecedor para o Brasil de ferro fundido bruto e de uma liga chamada ferro especular. No ano passado, 99,76% desse tipo de produto foi importado da Ucrânia, movimentado US$ 11,7 milhões.

Pois bem, o contrato é válido a partir do momento que foi assinado pelas partes em conformidade com a ordem jurídica. Pode-se dizer que o contrato válido é o contrato existente em conformidade com a ordem jurídica. O contrato é vigente a partir do momento em que pode começar a produzir efeitos.

Os EPIs de Enfermagem protegem o profissional dos riscos de contaminação e proporcionam ainda mais qualidade no atendimento. Além de proteger os pacientes com alguma sensibilidade que não podem contrair nenhum tipo de vírus com risco de ir à óbito.

A procuração é um dos documentos que mais geram dúvidas para os proprietários. De acordo com o Código Civil, Art. 653, o documento autoriza uma determinada pessoa, escolhida pelo dono do bem, a representá-la, por exemplo, na situação de venda do imóvel.

§ 1º – Compete, ainda, ao 1o-Secretário: I – assinar, com o Presidente, os autógrafos a serem encaminhados ao Governador do Estado; II – assinar a correspondência da Assembleia destinada a Secretário de Estado e outras autoridades de igual hierarquia; III – fiscalizar a publicação do Diário da Assembleia.

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.

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A chave para entendermos a insatisfação dos paulistas é o fato de que São Paulo foi o estado que mais perdeu poderio político com a Revolução de 1930. Sendo assim, as pressões sobre Getúlio Vargas foram fortes desde o início e foram crescendo à medida que ele não atendia aos interesses da elite paulista.

A maior condenação penal aplicada no BrasilMédico cassado Roger Abdelmassih recebe pena de 278 anos de prisão. Sentença reconhece abusos sexuais contra 39 pacientes. Como algumas relataram ma.

A rainha, assim como o príncipe Charles, considerava os rompantes de emoção da princesa embaraçosos e difíceis de administrar. Eles simplesmente não sabiam como lidar com suas oscilações de humor e com a dramática busca por atenção - como quando se jogou das escadas, grávida de William.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 69.

As penas previstas — reclusão, de 3 a 8 anos, e multa — são elevadas, não admitindo transação ou suspensão condicional do processo. Em caso de condenação, cuidando-se de delito não violento, é possível aplicar pena alternativa (até 4 anos de reclusão).

Em Portugal, “propina” quer dizer a mensalidade paga pelos estudantes na universidade, e nada tem a ver com pagamentos ilícitos feitos a autoridades.

O pedido de revisão da vida pode ser feito por todos os beneficiários que tenham se aposentado por idade mínima, tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxílio por incapacidade permanente e pensão por morte.