No peculato culposo, se o agente restitui a coisa ou valor antes da sentença IRRECORRÍVEL, ele é isento de pena, se a restituição é posterior a sentença tem a redução da metade da pena. Já no peculato doloso, se opera o arrependimento eficaz e posterior comum do CP.
... Ler maisConhecimento Geral
Quem é o chefe do Poder Judiciário?
O juiz faz parte do Poder Judiciário, julga os casos e decide quem tem razão. Ele também julga casos contra o Estado se houver alguma denúncia. Como membro do Poder Judiciário ele não é empregado de ninguém, obedece à lei e a sua consciência.
... Ler maisQual é o papel da Câmara Municipal?
A principal função do Poder Legislativo Municipal, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.
... Ler maisComo era as formas de torturas na Ditadura Militar no Brasil?
Os torturados amarravam os testículos dos prisioneiros com barbantes, pedaços de madeiros e tijolos. O saco escrotal era golpeado com cassetes e porretes, sendo também esmagado com alicates. Os algozes da ditadura militar também usavam os alicates para arrancar as unhas dos torturados.
... Ler maisQuem não é feminista e o quê?
Completamente diferente do Feminismo, existe o “Femismo”. Ideologia que prega a superioridade do gênero feminino sobre o masculino. É considerado o equivalente ao machismo, mas fazendo com que os oprimidos sejam os homens, enquanto que as mulheres seriam as opressoras.
... Ler maisQual é o número ideal de filhos?
O nível considerado ideal para manter o tamanho da população é de 2,1 filhos por mulher, e as taxas de fecundidade têm relação com condições de educação, renda e saúde.
... Ler maisTeve eleições em 2004?
As eleições municipais no Brasil em 2004 aconteceram em 3 de outubro e 31 de outubro, datas fixadas para a realização dos dois turnos.
... Ler maisQuem faz as leis no município?
A Câmara Municipal, como designa a Constituição Federal, também é chamada de Câmara de Vereadores ou de Poder Legislativo.
... Ler maisQuem é a atual rainha do Egito?
| Farida do Egito | |
|---|---|
| Predecessora | Nazli Sabri |
| Sucessora | Narriman Sadek |
| Nascimento | 5 de setembro de 1921 |
| Alexandria, Sultanato do Egito |
Porque Marechal proclamou a República?
A Proclamação da República aconteceu porque a elite brasileira estava insatisfeita com o reinado de D. Pedro II (1825-1891). Essa insatisfação pode ser notada em grupos importantes do cenário político nacional: militares, cafeicultores e a Igreja Católica. Perder o apoio desses importantes grupos levou D.
... Ler maisQual é a nova lei do usucapião?
A nova regra está prevista na lei 13.465, que entrou em vigor em 12 de julho. Antes, a omissão do proprietário era encarada como discordância ao pedido, e o processo demorava para ser concluído. A medida é mais um passo na busca por agilizar a transferência da posse de imóveis.
... Ler maisTem TikTok no Japão?
O Tiktok é uma rede social que faz sucesso no mundo inteiro, e os tiktokers japoneses também já estão ganhando o seu espaço.
... Ler maisComo um ministro do STF pode perder o cargo?
1 - emitir parecer, quando, por lei, seja suspeito na causa; 2 - recusar-se a prática de ato que lhe incumba; 3 - ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições; 4 - proceder de modo incompatível com a dignidade e o decôro do cargo.
... Ler maisO que diz o artigo 121 da Constituição Federal?
Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
... Ler maisQuem Calvino queimou?
Calvino e Serveto romperam esse relacionamento epistolar em 1547. O tribunal de Vienne condenou Serveto no dia 17 de junho de 1553, logo após ele ter publicado “ Christianismi restitutio”.
... Ler maisQue não se pode corrigir?
adjetivo Que não se consegue corrigir; que não é corrigível.
... Ler maisPode regredir do regime aberto para o fechado?
- A regressão do regime aberto diretamente para o fechado encontra-se autorizada pelo art. 118 da Lei 7.210 /84, revelando-se medida imperiosa no caso em análise, tendo em vista a notícia da prática de fugas reiteradas pelo reeducando e o cometimento de crime doloso.
... Ler maisQue país tem princesa?
A primeira vigora na Bélgica, Butão, Dinamarca, Espanha, Japão, Jordânia, Kuwait, Liechtenstein, Luxemburgo, Marrocos, Mônaco, Noruega, Países Baixos, Suécia e Tailândia, fora as nações sob o regime da família real do Reino Unido.
... Ler maisQuem fica com o depósito recursal?
O depósito recursal trabalhista é depositado por empresas condenadas em processos jurídicos que desejam entrar com um recurso no processo. Ou seja, não se trata de um pagamento para alguém, mas de um depósito de garantirá que a empresa será capaz de pagar o valor referente a condenação, caso ela se confirme.
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