Art. 322. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.
... Ler maisConhecimento Geral
Qual foi a melhor fase do Brasil?
A Era Lula foi o mais próspero período da economia brasileira em três décadas. Teve também o menor período recessivo da história do país — seis meses, durante os impactos da crise mundial de 2007 e 2008.
... Ler maisComo transcrever uma fita de DNA?
Para iniciar a transcrição de um gene, a RNA polimerase liga-se ao DNA do gene numa região denominada promotor. Basicamente, o promotor informa à polimerase onde "se sentar" no DNA e começar a transcrever. A região promotora precede (e ligeiramente sobrepõe-se) à região transcrita, cuja transcrição especifica.
... Ler maisQuem paga o contrato de promessa de compra e venda?
O costume é que o comprador arque com todo o valor da escritura de compra e venda. Além de ser um costume, a lei prevê que se não houver uma previsão ao contrário, o comprador é quem deve pagar tais gastos. Isso é o que diz o artigo 490 do Código Civil.
... Ler maisÉ verdade que o Auxílio Brasil vai aumentar para R$ 600?
Originalmente fixado em R$ 400, o benefício foi reajustado temporariamente para R$ 600 por meio da Emenda Constitucional 123, de 2022.
... Ler maisQuando o processo vai para mão do desembargador?
Como vimos, sempre que uma das partes envolvidas em um processo judicial fica insatisfeita com a sentença dada pelo juiz e pede que ela seja reavaliada, o caso passa para a segunda instância do judiciário. É aí que aparece o desembargador, com a função de analisar essas ações contestadas.
... Ler maisO que a família real brasileira recebe?
Eles recebem R$ 100,9 mil mensais, o equivalente a R$ 1,21 milhão ao ano. O laudêmio é cobrado de compradores de imóveis construídos na área onde ficava a antiga fazenda do Córrego Seco, comprada por Dom Pedro I em 1830.
... Ler maisQuem é a irmã do faraó em Gênesis?
A atriz, dubladora e cantora Marianna Alexandre vai interpretar Amarilis, irmã do Faraó Sheshi (Fernando Pavão), na última fase de “Gênesis”, que estreia no próximo dia 30, na Record.
... Ler maisQual o melhor PCC ou CV?
A facção paulista é influente dentro dos presídios, mas não hegemônica nas ruas. Já o CV foi detectado em 2009 e, atualmente, é a principal facção do estado. Ainda no Pará, há a presença do CDN, que é menor do que o PCC e o CV. Sem alianças, está quase em extinção na localidade.
... Ler maisQual é o papel da Câmara Municipal?
A principal função do Poder Legislativo Municipal, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.
... Ler maisO que diz o artigo 143 da Constituição brasileira?
Art. Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.
... Ler maisQual valor da gasolina 2022?
Corte de impostos justifica a queda; combustível fechou 2022 a R$ 4,96 por litro na média nacional. O preço da gasolina acumulou queda de 25,1% em 2022, segundo levantamento do Poder360 junto a dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
... Ler maisQual time Paulista tem mais gols?
O Santos é o clube com maior número de artilheiros no Campeonato Paulista.
... Ler maisComo chamar um policial militar?
Acionar emergência policial - 190.
... Ler maisQuem não é feminista e o quê?
Completamente diferente do Feminismo, existe o “Femismo”. Ideologia que prega a superioridade do gênero feminino sobre o masculino. É considerado o equivalente ao machismo, mas fazendo com que os oprimidos sejam os homens, enquanto que as mulheres seriam as opressoras.
... Ler maisTem advogado no Creas?
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) deve ser composto por uma equipe multidisciplinar, contendo profissionais como, assistente social, psicólogo, advogado, auxiliar administrativo, dentre outros.
... Ler maisO que acontece se não registrar uma escritura?
Pela imprudência de não registrar a escritura o comprador poderá perder o imóvel. Considerando a hipótese de existir uma penhora sobre o imóvel, este fato não inviabiliza a venda da unidade, nem o registro da escritura de compra e venda.
... Ler maisQual o melhor banco para adiantar o FGTS?
Quais os melhores bancos para antecipar FGTS?
- Banco do Brasil. ...
- Banco BMG. ...
- Banco Daycoval. ...
- Banco Inter. ...
- Banco Pan. ...
- Banco Safra. ...
- Banco Santander. ...
- Caixa Econômica Federal.
Porque a Alemanha participou da Guerra Civil Espanhola?
A Guerra Civil Espanhola foi um prenúncio da Segunda Guerra Mundial, pois alemães e italianos puderam mostrar ao mundo seus armamentos e o poder letal que possuíam. De fato, as armas usadas na Espanha entre 1936 e 1939 foram usadas no conflito mundial, principalmente os aviões de guerra.
... Ler maisE causa de nulidade absoluta do negócio jurídico?
O dolo, a coação e o estado de perigo são causas de nulidade absoluta do negócio jurídico.
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