A capacidade postulatória é a capacidade (capacidade técnica-formal - inscrição na OAB) conferida pela lei aos advogados para praticar atos processuais em juízo, sob pena de nulidade do processo, de acordo com os artigos 1º e 3º da Lei 8.906/94.
... Ler maisConhecimento Geral
O que diz o artigo 170 do Código Penal?
Quem importunar outra pessoa, praticando perante ela atos de carácter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.
... Ler maisQual o Antonimo de repreendido?
O contrário de repreender é: 1 elogiar, felicitar.
... Ler maisComo saber se tenho direito aos 100 reais do governo?
Podem participar do Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos. As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de zero a R$ 100,00 (cem reais).
... Ler maisComo os franceses Comprimentam?
BONJOUR, BONSOIR, SALUT OU COUCOU? Dependendo do horário ou do interlocutor, os franceses não usam sempre a mesma palavra para se cumprimentar. Em caso de dúvidas, escolha o simples “bonjour” para evitar parecer íntimo demais, especialmente com uma pessoa desconhecida.
... Ler maisQual é a cultura francesa?
A essência da cultura francesa reside no lema “liberdade, igualdade e fraternidade”, que descreve a importância de certos valores no país. Durante grande parte de sua história, a França desempenhou um papel central na cultura europeia.
... Ler maisComo saber qual o valor a receber do Banco Central?
A consulta para saber se tem 'valores a receber' e o resgate do dinheiro podem ser feitos pelo site valoresareceber.bcb.gov.br do Banco Central (BC) a partir de hoje.
... Ler maisQual é o nome do documento mais importante do Brasil?
Constituição é a norma mais importante do País.
... Ler maisO que é MM Juízo?
adjetivo Forma de tratamento usada para se referir aos juízes. [Gramática] Sempre grafado com letras maiúsculas; forma abreviada: MM.
... Ler maisO que entra como benfeitoria?
Elas dizem respeito a toda e qualquer reforma que tem como finalidade a conservação do imóvel ou evitar a deterioração do mesmo. São exemplos de benfeitorias necessárias reparos de telhado ou janela, por exemplo. Além desses reparos, entram as substituições de sistemas elétrico e hidráulico, eventuais pinturas etc.
... Ler maisQuanto o Brasil cresceu em 2017?
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1,0% em 2017, na primeira alta após dois anos consecutivos de retração. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB em 2017 foi de R$ 6,6 trilhões.
... Ler maisQuais são os efeitos da posse de Boa-fé?
O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
... Ler maisQuem é a autoridade máxima de um Estado?
O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.
... Ler maisÉ crime ter dinheiro em paraíso fiscal?
No entanto, não é ilegal manter uma conta em um paraíso fiscal. O que acontece é que é preciso relacionar os possíveis ganhos na declaração anual de imposto de renda, pois a Receita Federal considera que a não declaração é uma evasão fiscal.
... Ler maisQuando se configura coação?
"A coação moral dá-se quando uma pessoa for alvo da ameaça de inflição de um mal grave e injusto. É preciso que tal ameaça seja revestida de seriedade.
... Ler maisQuem manda de fato no Brasil?
A Administração Federal é a estrutura de administração pública correspondente no Governo do Brasil. De acordo com o que determina o artigo 78 da Constituição do Brasil de 1988, o Poder Executivo Federal é desempenhado pelo Presidente do Brasil, assessorado pelos Ministros de Estado.
... Ler maisQuantas pessoas morrem em um minuto?
Já em relação ao número de mortos, a Organização das Nações Unidas estima que 102 pessoas morram por minuto.
... Ler maisQuem tem mais poder o juiz ou desembargador?
Os Desembargadores revisam as decisões dos Juízes, eles são a 02ª instância do Poder Judiciário, atuando em Tribunais.
... Ler maisQuem julga se uma lei é inconstitucional?
O único órgão competente para declarar a inconstitucionalidade da lei é o Supremo Tribunal Federal, com eficácia plena, se em ação direta, principaliter, ou eficácia limitada, se em exceção, incidenter tantum; nenhum outro juiz ou tribunal dispõe de semelhante poder, podendo, quando muito, não aplicar a lei — porque ...
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