Conhecimento Geral

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 69.

O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros. Nesses casos, um ministro do STJ preside o inquérito, conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

O dolo, a coação e o estado de perigo são causas de nulidade absoluta do negócio jurídico.

A remuneração mensal de um vigilante não pode ser menor do que o piso salarial da categoria, o que varia de acordo com cada estado. Em 2022, a média salarial do vigilante no Brasil é de R$ 1.527,22. No entanto, é importante verificar qual é o piso da região onde você mora.

A principal encontrada no cérebro é o ácido docosaexaenoico (DHA). Esse tipo de ômega 3 é encontrado em alimentos de origem animal, normalmente junto ao ácido eicosapentaenoico (EPA). Quando o foco é consumir ômega 3 para memória, procure boas fontes de DHA.

Extrativismo, artesanato, produção cultural, turismo de base comunitária e a venda de produtos feitos a partir de matérias primas produzidas pela comunidade também contribuem para complementar a renda.

A verdade é que não existe um prazo determinado pelas instituições financeiras para que um imóvel seja levado para leilão, mas, ao longo dos anos de experiencia, verificamos que este período varia entre três a cinco meses de atraso no financiamento.

Sinônimo de obedecer

1. Cumprir ordens: 1 acatar, seguir, ouvir, escutar, aceitar, cumprir, desempenhar, executar, observar, respeitar.
2. Submeter-se à vontade dos outros: 2 depender, obtemperar, render-se, submeter-se, sujeitar-se.
3. Atender a alguma coisa:

Sancionar é o ato de dar uma sanção, no sentido de confirmar, validar ou aprovar algo por vias formais, normalmente leis e decretos.

Instituição financeira governamental que funciona como o função assegurar a estabilidade da moeda e o controle de crédito de um país, além de emitir papel-moeda e fiscalizar os demais bancos.

adota-se, ao crime omissivo, a teoria da ubiquidade, pois se considera o lugar do crime aquele em que a conduta omissiva produziu resultado. nos crimes omissivos, adota-se a teoria da ação ou atividade, pois o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Sua finalidade é a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, concretizando assim, a igualdade social.

O valor do benefício básico do Bolsa Família foi reajustado em 10%, passando de R$ 70 para R$ 77 mensais. O reajuste, anunciado na última quarta-feira (30) pela presidenta Dilma Rousseff em pronunciamento em rede nacional, foi oficializado hoje em decreto publicado no Diário Oficial da União.

§ 1° A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor. § 2° São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.

Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o valor da causa nas ações de reintegração de posse deve ser correspondente a 1% do preço do imóvel, para evitar que a custa judicial seja onerosa, iniba o acesso à justiça e estimule a prática de invasões a propriedades rurais e urbanas.

Ditadura é uma forma de autoritarismo. Diz-se que um governo é democrático quando é exercido com o consentimento dos governados, e ditatorial, caso contrário. Diz-se que um governo é totalitário quando exerce influência sobre amplos aspectos da vida e comportamento dos cidadãos, e liberal caso contrário.

Auxílio Brasil. Bolsa Família. Benefício de Prestação Continuada (BPC) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Superior Tribunal Eleitoral: questões relacionadas ao direito eleitoral; Superior Tribunal Militar: especificamente casos da Justiça Militar; Superior Tribunal de Justiça: guardião das leis federais; Supremo Tribunal Federal: considerado órgão máximo do Poder Judiciário, é o guardião da Constituição.

Não duráveis são aqueles de pouca durabilidade, como os alimentos perecíveis (frutas etc). Os duráveis, por sua vez, têm maior resistência, a exemplo dos eletrodomésticos.

O costume é que o comprador arque com todo o valor da escritura de compra e venda. Além de ser um costume, a lei prevê que se não houver uma previsão ao contrário, o comprador é quem deve pagar tais gastos. Isso é o que diz o artigo 490 do Código Civil.