Conhecimento Geral

O que diz a Constituição sobre o voto?

Promulgada após 24 anos de ditadura militar, a Constituição de 1988 restaurou os direitos políticos dos brasileiros. Com ela, o voto passou a ser direto, secreto e com valor igual para todos.

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O que é o Plano Diretor do município?

O que é plano diretor? O plano diretor é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade técnica de um arquiteto urbanista com a participação de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo.

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Quais as leis que regem o Direito Administrativo?

Por este motivo, elencamos aqui cinco temas que mais são cobrados na disciplina de Direito Administrativo.

  • Administração Pública. § Arts. 37 ao 41 da Constituição Federal/88. ...
  • Agentes Públicos. § Arts. 38 ao 41 da Constituição Federal/88. ...
  • Atos Administrativos. § Lei 9.784/99. ...
  • Licitações. § Lei 8.666/83. ...
  • Contratos. § Lei 8.666/93.
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O que aconteceu entre 1946 e 1964?

A Quarta República, também conhecida como República Populista, foi um período da história brasileira iniciado em 1946, com a posse de Eurico Gaspar Dutra, e finalizado em 1964, com o Golpe Civil-Militar que marcou o início da Ditadura Militar no Brasil.

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Como se chama a ESP?

ESC: Eletronic Stability Control / ESP (Electronic Stability Program)

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Como se escreve vice?

A palavra vice pode ser um prefixo ou um substantivo e indica uma posição inferior relativamente a outra principal. Visse é a forma conjugada do verbo ver na 1. ª e 3.

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Como um pobre faz Medicina?

Só existem faculdades de medicina públicas, uma pessoa com dificuldades financeiras tem isenção de propinas, tem direito a bolsa de estudo proporcional às suas carências e a residência universitária gratuita. Pode também procurar mecenas como o Rotary Club.

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Quem manda em um país comunista?

Cada estado comunista tem sido liderado por um partido Marxista-Leninista. Este partido procura representar e articular os interesses das classes exploradas pelo capitalismo.

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O que faz um vereador?

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.

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Qual foi a participação do Brasil na Primeira Guerra Mundial?

A participação brasileira na Primeira Guerra ao lado das forças aliadas consistiu no envio de uma divisão naval composta dos scouts Rio Grande do Sul e Bahia, dos destroyers Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Santa Catarina, e do transporte de guerra Belmonte.

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Qual o tipo de licitação mais utilizado para obras públicas?

Pregão

Pregão. O pregão é uma das modalidades que está sendo mais utilizada pelo Governo Federal nos últimos tempos. É uma licitação pública do tipo menor preço para compra de bens e contratação de serviços comuns.

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Qual o valor de uma moeda de R$ 1?

Um grande sucesso da época foram as moedas comemorativas do evento, que prestaram homenagem aos esportes olímpicos, paraolímpicos e a outras particularidades dos jogos. Em suma, essas moedas contém o valor de R$ 1,00, entretanto, nos dias de hoje, elas podem valer até R$ 300 no mercado, a depender do modelo.

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Como Portugal cobrava o quinto?

O imposto cobrado pela Coroa Portuguesa sobre todo o ouro encontrado em suas colônias correspondia a 20%, ou seja, 1/5 (um quinto) do metal extraído que era registrado em "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição.

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Qual o prazo máximo para expedição da notificação de autuação por infração ao?

até 30 dias

Notificação de infração de trânsito deve ser enviada em até 30 dias.

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Quem manda na República?

O presidente da República é autoridade máxima de nosso país e o chefe do Executivo. É escolhido via eleição e seu mandato tem quatro anos de duração.

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É escusada a confirmação expressa?

É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava. Confirmação tácita do negócio jurídico anulável. Não é só pela confirmação expressa que se pode ratificar um negócio jurídico anulável.

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Quem foi o presidente do Brasil em 2017?

Em 31 de agosto de 2016, Michel Temer assumiu o cargo de presidente do Brasil, em cerimônia de posse no Congresso Nacional, devido a condenação de Dilma Rousseff no julgamento do impeachment.

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Como o delegado deve ser chamado?

O manual do STJ recomenda que o tratamento aos delegados seja de "vossa senhoria".

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Quem faz parte da região metropolitana?

Uma região metropolitana é uma área formada por vários municípios que apresentam uma estrutura ou aglomeração urbana interligada entre si ou em torno de uma cidade principal, geralmente uma metrópole.

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Quais são os tipos de prazos processuais?

Quanto à origem, os prazos processuais podem ser: Prazo Legal: previsto em lei. Prazo Judicial: Fixado pelo juiz. Prazo Convencional: Acordado pelas partes.

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