Conhecimento Geral

O crime de estelionato exige quatro requisitos, obrigatórios para sua caracterização: 1) obtenção de vantagem ilícita; 2) causar prejuízo a outra pessoa; ; 3) uso de meio de ardil, ou artimanha, 4) enganar alguém ou a leva-lo a erro.

A invasão da Ucrânia pela Rússia ocorreu no início de 2022. Ela foi motivada pelo avanço da Otan no Leste Europeu e por questões geopolíticas entre os dois países envolvidos. Interesses territoriais, culturais e econômicos motivaram a invasão da Ucrânia promovida pela Rússia.

Não é preciso nem mesmo que exista qualquer indício de defeito no produto ou falha no serviço, basta a insatisfação ou o arrependimento com a compra. O consumidor deve apenas manifestar-se por meio inequívoco, ou seja, por um ato formalizado.

Promulgada após 24 anos de ditadura militar, a Constituição de 1988 restaurou os direitos políticos dos brasileiros. Com ela, o voto passou a ser direto, secreto e com valor igual para todos.

Por este motivo, elencamos aqui cinco temas que mais são cobrados na disciplina de Direito Administrativo.

• Administração Pública. § Arts. 37 ao 41 da Constituição Federal/88. ...
• Agentes Públicos. § Arts. 38 ao 41 da Constituição Federal/88. ...
• Atos Administrativos. § Lei 9.784/99. ...
• Licitações. § Lei 8.666/83. ...
• Contratos. § Lei 8.666/93.

O pico nominal mensal foi registrado em outubro de 2020, quando era de R$ 5,77. Quando o Plano Real foi lançado, em junho de 1994, a moeda norte-americana era cotada a R$ 1.

A Quarta República, também conhecida como República Populista, foi um período da história brasileira iniciado em 1946, com a posse de Eurico Gaspar Dutra, e finalizado em 1964, com o Golpe Civil-Militar que marcou o início da Ditadura Militar no Brasil.

Só existem faculdades de medicina públicas, uma pessoa com dificuldades financeiras tem isenção de propinas, tem direito a bolsa de estudo proporcional às suas carências e a residência universitária gratuita. Pode também procurar mecenas como o Rotary Club.

Apesar de não possuir o apoio de grande parte da mídia, Vargas obteve a maioria dos votos. Até hoje, essa foi a primeira e única eleição amplamente democrática (desde1945) que o vencedor não ganhou em Minas Gerais.

A Lei da Anistia, no Brasil, é a denominação popular dada à lei n° 6.683, sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo em 28 de agosto de 1979, após uma ampla mobilização social, ainda durante a ditadura militar.

As operadoras mais populares para obter um chip de internet em Buenos Aires são: Claro, Movistar e Personal, por exemplo. As três opções são basicamente parelhas em qualidade, serviços e valores. Com lojas espalhadas por vários bairros da cidade, escolher uma delas será questão de detalhe.

O imposto cobrado pela Coroa Portuguesa sobre todo o ouro encontrado em suas colônias correspondia a 20%, ou seja, 1/5 (um quinto) do metal extraído que era registrado em "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição.

O Santos é o clube com maior número de artilheiros no Campeonato Paulista.

Em 31 de agosto de 2016, Michel Temer assumiu o cargo de presidente do Brasil, em cerimônia de posse no Congresso Nacional, devido a condenação de Dilma Rousseff no julgamento do impeachment.

No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.

Note que o Código permite a prisão do individuo quando este for “perseguido, logo após” (modalidade de flagrante impróprio) ou sendo “encontrado, logo depois” (modalidade de flagrante presumido), não existe um prazo fixo para durar a perseguição ou encontrar o sujeito.

I – O prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança referente a título executivo judicial é de 5 (cinco) anos, nos termos do inciso I do § 5º do art. 206 do Código Civil .

Quanto à origem, os prazos processuais podem ser: Prazo Legal: previsto em lei. Prazo Judicial: Fixado pelo juiz. Prazo Convencional: Acordado pelas partes.

conselheiro

• aquele que aconselha; aconselhador.
• guia.
• pessoa habilitada a prestar aconselhamento em áreas psicológicas, relacionais ou de orientação profissional.
• membro de um conselho.
• título concedido aos juízes de certos tribunais ou a membros de embaixadas.

Se a autoridade do Executivo não promulgou a lei dentro do prazo constitucional, o Poder Legislativo passou a assumir a responsabilidade pela proclamação solene de sua existência.