Conhecimento Geral

O Poder Legislativo é um dos três poderes que estão presentes na administração pública do Brasil, sendo que o Legislativo é o responsável por legislar, isto é, propor leis, e também por fiscalizar as ações que são realizadas pelo governo, que compõe o Executivo.

Promulgada após 24 anos de ditadura militar, a Constituição de 1988 restaurou os direitos políticos dos brasileiros. Com ela, o voto passou a ser direto, secreto e com valor igual para todos.

É claro que não.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

5 anos

A partir da data de vencimento, as dívidas têm um prazo de 5 anos para serem cobradas judicialmente. Mas, se dentro desse prazo ela foi cobrada, começa a valer o período de tramitação do processo judicial para a prescrição.

Para atuar como assistente social, é preciso, em primeiro lugar, concluir um curso de bacharelado em Serviço Social devidamente reconhecido pelo MEC. A graduação pode ser feita no modelo presencial, semipresencial ou EAD.

A Prefeitura é uma sede do poder executivo do município, ela é comandada por um prefeito e dividida em secretarias do governo, como educação, saúde, segurança, cultura, entre outros.

Nos Estados Unidos, por exemplo, onde a Constituição é do século 18, os parlamentares alteraram o texto apenas 27 vezes ao longo de 233 anos. Chile, 60 vezes desde 1980; Argentina, 7 vezes desde 1853; Alemanha, 60 vezes desde 1949; e Portugal, 7 vezes desde 1978.

Via de regra, o pedido de liberdade provisória é feito quando estamos diante de uma prisão em flagrante; enquanto o de revogação da prisão é para a hipótese de prisão preventiva já decretada (ou convertida, se a situação é de análise da prisão em flagrante); e o de relaxamento quando a prisão for ilegal.

As tensões entre China e Estados Unidos são, por vezes, descritas como uma guerra por procuração, tese defendida por George Soros. A crise da União Europeia também é atribuída como uma das possíveis causas de uma futura terceira guerra mundial.

O principal ponto de conflito entre os dois países — a luta entre socialismo e capitalismo — já tornara-se passado, visto que a Rússia, diferente da URSS, tornou-se um estado capitalista.

Basta recolher a assinatura do outorgante e uma cópia de seu documento de identidade e levar o contrato para o órgão da qual a procuração foi apresentada para invalidar qualquer tipo de poder que com ela tenha sido dado. E atenção: caso sua Procuração seja pública, ela deverá ser desfeita da mesma maneira.

Aluno de Hogwarts de 1987 a 1994, Wood era goleiro e capitão da equipe de quadribol da Grifinória durante o período em que estudou na escola.

até 30 dias

Notificação de infração de trânsito deve ser enviada em até 30 dias.

Eventos. 1 de janeiro: Mato Grosso do Sul passa a ser reconhecido oficialmente como uma unidade federativa do Brasil. 15 de março: João Figueiredo toma posse como o 30° presidente do Brasil. 11 de maio: Eunice Michiles torna-se a primeira mulher ocupar um lugar no Senado Federal.

O manual do STJ recomenda que o tratamento aos delegados seja de "vossa senhoria".

As eleições municipais no Brasil em 2004 aconteceram em 3 de outubro e 31 de outubro, datas fixadas para a realização dos dois turnos.

Pedro I

Pedro I, instituiu o Supremo Tribunal de Justiça, "composto de Juízes letrados, tirados das relações por suas antiguidades, e serão condecorados com o título de Conselheiros" (Art. 163).

Ação Reivindicatória é uma via judicial utilizada por quem é proprietário do imóvel, mas está sem a sua posse e pretende obtê-la de quem quer que injustamente a detenha.

O movimento republicano ganhou força a partir da década de 1870 nesses dois grupos. Com a proclamação, um governo provisório foi estabelecido, com Deodoro da Fonseca como primeiro presidente.