Conhecimento Geral

A lei prevê o parcelamento do ITBI em até seis vezes. As parcelas serão mensais e sucessivas e primeira parcela deverá ser paga no ato de solicitação do parcelamento. Segundo a legislação, somente poderá ser parcelado o ITBI de imóveis que não possuem débitos com o Município.

Associação é uma entidade de direito privado, dotada de personalidade jurídica e caracterizada pelo agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos e ideais comuns, sem finalidade lucrativa.

Estas são algumas das características que os historiadores atribuíram a Nero — o imperador de Roma a partir do ano 54 d.C. — por quase dois mil anos. Segundo vários cronistas, o jovem líder romano mandou assassinar a mãe, Agripina, a Jovem, e suas duas esposas: Cláudia Otávia e Popeia Sabina.

O Colírio Atropina 1% Allergan é indicado para prevenção de aderências em algumas inflamações oculares, exames de fundo de olho e para exames de refração.

Cerimônia de posse do Presidente Deodoro da Fonseca como primeiro Presidente da República, em 26 de Fevereiro de 1891.

A palavra álveo refere-se ao leito do rio, sendo que o abandono de álveo diz respeito à porção de terra que surge quando um rio seca ou tem seu curso desviado por conta de um fenômeno natural.

o conselheiro tutelar deve se candidatar e ser eleito pela população para ocupar o cargo. os pré-requisitos (conforme estipulado pelo ECA) são idade mínima de 21 anos. morar no município do Conselho Tutelar para o qual está se candidatando e ter idoneidade moral.

O que é CPF irregular e quais os motivos? Se o seu CPF está irregular na Receita Federal, então significa que seu cadastro está com algum problema ou pendência. Assim, o CPF pode ficar em situação de irregularidade pela falta de alguma declaração de Imposto de Renda que deveria ter sido entregue mas não foi.

Incentive-a a expor suas opiniões, a dizer o que ela realmente sente, a falar com sinceridade." “Mostre-lhe que não precisa de quer todo mundo goste dela. Diga-he que, se alguém não gosta dela, outro gostará.

22. O locador, obriga-se a: (...) VIII - pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, “salvo disposição expressa em contrário no contrato.”

Os quilombos, na era colonial e imperial, foram espaços construídos pelos escravos negros africanos e afrodescendentes fugidos da escravização em busca de viver em liberdade.

O Poder Legislativo ou o Executivo podem propor políticas públicas. O Legislativo cria as leis referentes a uma determinada política pública e o Executivo é o responsável pelo planejamento de ação e pela aplicação da medida.

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

Como saber se está sendo monitorado? Algumas orientações são essenciais. Revise os aplicativos instalados e veja quais não reconhece ou quais tem permissão para acessar microfone, fotos, serviço de localização e câmera. Fique atento ao aumento do consumo de energia do dispositivo ou consumo de dados.

“A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”

Conselho pode ser um aviso, um parecer ou um grupo de pessoas com funções deliberativas, como o conselho de ministros. Concelho se refere a uma divisão administrativa do território, como um município.

Confira: ato de improbidade, embriaguez habitual ou em serviço, violação de segredo da empresa, ato de indisciplina ou de insubordinação, abandono de emprego, prática constante de jogos de azar, ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas, incontinência de conduta ou mau procedimento, desídia no desempenho ...

Hierarquia de cargos na empresa

• Presidente;
• Assistente do presidente;
• Vice presidente;
• Gerente;
• Funcionário 1;
• Funcionário 2;
• Funcionário 3.

O responsável tributário do IPTU, conforme se encontra redigido no art. 32 e 34 do Código Tributário Nacional (CTN), é o sujeito que pratica o fato gerador da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel.

O Poder Constituinte Difuso, também é conhecido como uma mutação constitucional, poderíamos dizer que é aquele que altera o texto da Constituição de maneira informal, o texto continua o mesmo, mas o entendimento é alterado.