Conhecimento Geral

O lapso temporal e a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta são matérias de natureza fática e, portanto, somente podem ser provadas por meio da prova testemunhal. Demonstrados os requisitos essenciais à procedência da usucapião, o pedido inicial deve ser julgado procedente.

O artigo 23° deixa claro que : “Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.

No formato atual, o conselho apresenta uma composição paritária em relação às entidades provenientes da sociedade civil. São 50% de conselheiros representantes de usuários, enquanto 25% representam trabalhadores da saúde e 25%, o governo e os prestadores de bens e serviços de saúde (BRASIL, 2012).

Portanto, as benfeitorias e acessões não se confundem, são institutos diferentes. As benfeitorias são coisa acessória, já as acessões se inserem entre os modos de aquisição originária da propriedade, criam coisa nova e adere à propriedade preexistente.

O que é um pensamento crítico reflexivo? O termo “pensamento crítico reflexivo” se refere ao contexto necessário para formar pessoas capazes de pensar de maneira crítica, seguindo conceitos de Paulo Freire.

Formal: Fere regras ou procedimento previsto na Constituição para elaboração de uma norma. Material: Fere o conteúdo, princípios, direitos e garantias assegurados pela Constituição. O vício de inconstitucionalidade formal refere-se ao procedimento ou forma de elaboração da norma.

São pequenas atitudes que, juntas, fazem toda a diferença no relacionamento entre pais, filhos e irmãos, acompanhe.

• 1 – Diálogo aberto.
• 2 – Proximidade entre pais e filhos.
• 3 – Tempo de qualidade juntos.
• 4 – Limites bem definidos.
• 5 – Inteligência emocional ao lidar com conflitos.
• 6 – Interesse pelas coisas do outro.

O poder é o exercício da liderança sobre outras pessoas. É influenciar o interesse dos outros para que adotem comportamentos ou realizem tarefas. Quando esse sentido é analisado sob a perspectiva empresarial, entende-se que a relação de poder nas organizações pode ser relacional ou por circunstâncias.

Art. 122. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como fina- lidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da famí- lia e da comunidade.

Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Equipamentos de Protecção Individual ou EPIs são quaisquer meios ou dispositivos destinados a ser utilizados por uma pessoa contra possíveis riscos ameaçadores da sua saúde ou segurança durante o exercício de uma determinada atividade.

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Vindo de discussões e debates acadêmicos desde o início dos anos 1980, com forte engajamento do sociólogo Herbert José de Sousa, o Betinho, foi efetivamente implantado pela primeira vez em formato prático de programa de governo no Distrito Federal pelo Governo do Distrito Federal, então chefiado por Cristovam Buarque.

Em termos políticos, o presidente da república é a autoridade máxima de uma nação, assim, é o grande responsável pela gestão de um país, e, no caso brasileiro, é o chefe do Executivo, um dos Três Poderes (com o Legislativo e o Judiciário).

O especialista esclarece que se um dos herdeiros se recusa a vender, é possível realizar uma cobrança judicial de uma ação de extinção de condomínio (domínio comum entre as pessoas), na qual o Poder Judiciário decreta o fim do imóvel e a alienação judicial (venda) através de leilão.

Em 1989 a sentença mais longa do mundo foi aplicada a Chamoy Thipyaso (funcionária da PTT Public Company Limited) na China, 141.078 anos de prisão, de acordo com o Guinness World Records de 2006.

A Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais, etc) não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não.

4. Atentado contra a imagem. A imagem encontrada por pescadores no Rio Paraíba já foi quebrada em mais de 200 pedaços, isso porque um garoto de 19 anos que participava da missa na Basílica Histórica, se aproveitou de um apagão para quebrar, aos socos, o vidro onde estava a figura e roubá-la.

Tudo começa quando o Deputado ou os cidadãos, através da iniciativa popular, apresenta uma proposta para regular a vida em sociedade sobre determinado tema.