Conhecimento Geral

No peculato culposo, se o agente restitui a coisa ou valor antes da sentença IRRECORRÍVEL, ele é isento de pena, se a restituição é posterior a sentença tem a redução da metade da pena. Já no peculato doloso, se opera o arrependimento eficaz e posterior comum do CP.

O declínio da ditadura militar, a instalação da constituição de 1988 e a conciliação de ideias de profissionais Assistentes Sociais marcaram o fim do conservadorismo na profissão.

1 jurídico, regular, sancionado, legítimo, lícito, assegurado, definido, regulado, estabelecido, conforme, autorizado, permitido.

Em 2015, na gestão da presidenta Dilma Rousseff, o salário-mínimo comprava 17,51 botijões – um botijão correspondia a 5,71% do salário mínimo, o preço do botijão era R$ 45.

O número de mortos do lado constitucionalista chegou a 830 soldados, quase o dobro dos pracinhas da Força Expedicionária Brasileira que perderam a vida nos campos da Itália na Segundo Guerra Mundial.

I. Clandestinamente: o agente ingressa ou permanece em casa alheia ou em suas dependências sem que o morador perceba. II. Astuciosamente: o agente induz o morador a erro para obter seu consentimento em entrar ou permanecer na casa ou em suas dependências.

Marechal Deodoro da Fonseca

Em 1889, no Rio de Janeiro, até então capital do pais, Marechal Deodoro da Fonseca liderou uma ofensiva que derrubou a Monarquia, na época, sob o comando do Imperador Dom Pedro II. Na mesma noite, o Marechal assinou um manifesto que deu início à República Federativa e Presidencialista no Brasil.

A Suíça é o melhor país do mundo com base na sua atitude em relação à educação, à democracia, às empresas e à qualidade de vida, segundo uma pesquisa americana.

Na verdade o que levou a Suíça a não ser invadida foi uma questão econômica e não militar. A Suíça era considerada um país estratégico para os Nazistas em função de seu sistema bancário.

O homem que lançou as bases do Sistema Único de Saúde (SUS) Pioneiro e inovador. Assim pode ser classificado o trabalho do médico Hésio de Albuquerque Cordeiro, que levou o antigo INAMPS a consagrar os princípios do movimento sanitário, dando início ao SUS.

5. A jurisprudência do STJ possui orientação assente no sentido de que, nos termos do art. 265, §5º, do CPC, o processo não poderá ficar suspenso por mais de 1 (um) ano. Precedentes.

Colégios considerados de elite são aqueles que apresentam uma nova estrutura para conduzir a educação dos alunos. Com uma metodologia de ensino atuante, esses colégios retiram o aluno da situação de ouvintes e mostram que eles podem construir soluções globais para qualquer problema que puderem diagnosticar.

Ficará sujeito à pena de demissão o servidor efetivo e o servidor extranumerário que faltar, sem causa justificável, por mais de 30 (trinta) dias seguidos (ou seja, a partir de 31ª falta injustificada consecutiva), nos termos da Lei nº 10.261/68 - Arts.

Extrativismo, artesanato, produção cultural, turismo de base comunitária e a venda de produtos feitos a partir de matérias primas produzidas pela comunidade também contribuem para complementar a renda.

Por que tirar o dinheiro da sua conta-corrente o quanto antes? Do ponto de vista financeiro, deixar o dinheiro parado na conta-corrente é o mesmo que guardá-lo sob o colchão. A inflação pode corroer o poder de compra dos seus recursos, que não rendem nem sofrem qualquer tipo de correção monetária.

Se a lei determinar maioria de dois terços para a cassação do Prefeito, em 21 Vereadores, são necessários 14 votos. Para emendar a Constituição , a lei exige maioria qualificada de três quintos. Para cassação do mandato do Prefeito, algumas leis orgânicas exigem maioria qualificada de dois terços.

212 - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas: Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

A cláusula resolutiva expressa em contrato faz com que o devedor assuma o risco em caso de inadimplemento. Devido a isso, é muito comum dizermos que essa cláusula consente ao contratante não inadimplente transferir ao devedor o risco de sua insatisfação. Além disso, ela tem como efeito principal a resolução.

A política surgiu na Grécia Antiga,no período da história humana no qual o pensar mítico é fagocitado pelo pensar racional. Vários foram os fatores que deram origem à política.

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.