Conhecimento Geral

O veto é o ato pelo qual o prefeito expressa sua discordância em relação a uma proposição de lei, por considerá-la inconstitucional ou contrária ao interesse público.

Fundado em 25 de março de 1922 por ex-militantes anarquistas inspirados pela Revolução Russa, o Partido Comunista Brasileiro viveu parte significativa de sua trajetória sob clandestinidade, uma vez que diversos governos do Brasil declaravam sua ilegalidade sob pretextos variados.

O papel do Poder Legislativo no Orçamento Público. O Congresso Nacional tem como responsabilidades, entre outras, deliberar sobre as leis orçamentárias e proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta.

O objetivo do capitalismo é a obtenção de lucros cada vez maiores e esses lucros são decorrentes do trabalho dos proletários nos meios de produção – fábricas, comércio, agricultura.

O poder executivo municipal chefia a administração e comanda os serviços públicos, tendo como comandante o prefeito.

Segundo a jurisprudência do STJ, as arras confirmatórias devem ser fixadas em um percentual máximo que varie de 10% e 20% do valor do bem. Esse seria o valor máximo que o promitente-vendedor poderia reter para si.

Tema atualizado em 30/3/2020. A responsabilidade do comerciante é condicionada à ocorrência de alguma das hipóteses previstas no artigo 13 do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, em caso de produto anônimo, mal identificado ou mal conservado.

O nome luteranismo refere-se ao líder deste movimento, Martinho Lutero (1483–1546). Ele era um monge, que veio a ser expulso pela igreja católica por causa das constantes insatisfações com o catolicismo. Além de monge e líder do luteranismo, Lutero foi professor de teologia e precursor da Reforma Protestante.

Conforme dispõe o artigo 339 do Código de Processo Civil, alegando o réu a sua ilegitimidade perante a relação jurídica, deve ser indicada por ele a pessoa (jurídica ou física) que deve compor o polo passivo.

- A regressão do regime aberto diretamente para o fechado encontra-se autorizada pelo art. 118 da Lei 7.210 /84, revelando-se medida imperiosa no caso em análise, tendo em vista a notícia da prática de fugas reiteradas pelo reeducando e o cometimento de crime doloso.

Ao todo, já são nove instituições financeiras integradas ao gov.br - além de Itaú e Agibank, o Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Banrisul, BRB, Santander e Bradesco.

Quem lidera o ranking é a Dinamarca, com uma carga tributária que corresponde a 45,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Outro país escandinavo, a Finlândia aparece em segundo lugar com 44%. Na sequência estão a Bélgica, com 43,2%, a França com 43% e, fechando o top 5, a Itália com 42,6%.

A conclusão dos autos nada mais é do que o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato, seja um simples despacho de andamento, uma decisão processual (interlocutória, liminar, por exemplo) ou a sentença.

Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos.

Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Sua finalidade é a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, concretizando assim, a igualdade social.

O primeiro e mais importante direito individual de todo ser humano é o direito à vida. Não apenas uma preocupação de médicos ou assistentes de saúde, a vida deve ser assegurada também por meio de atos legislativos e pela constituição, responsáveis pela sua garantia e plenitude.

É composto por sete ministros, dos quais três são eleitos dentre os membros do STF, dois são escolhidos pelo STJ e dois são nomeados pelo presidente da República.

De acordo com a Constituição, possuem legitimidade para a propositura destas ações o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa, o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Procurador-Geral da República, o Conselho ...

Independentemente se for do âmbito federal, estadual ou municipal, o poder que fiscaliza o cumprimento das leis é o Poder Judiciário.

Comunismo (do latim communis) é um sistema ideológico e um movimento político, filosófico, social e econômico cujo objetivo final é o estabelecimento de uma sociedade comunista, ou seja, uma ordem socioeconômica estruturada sob as ideias de igualitarismo, propriedade comum dos meios de produção e na ausência de classes ...