Conhecimento Geral

Para isso, basta ir ao departamento jurídico da prefeitura e dizer que deseja fazer um acordo para parcelamento de IPTU em atraso. O departamento informará as condições possíveis, ou seja, a quantidade, o valor e a data de vencimento das parcelas.

O recurso extraordinário se reparte entre o órgão a quo, que é o tribunal de origem que proferiu o acórdão recorrido, e o órgão ad quem, que é o Supremo Tribunal Federal – STF.

Suprema Corte ou Supremo Tribunal dos Estados Unidos (em inglês: Supreme Court of the United States) é o mais alto tribunal federal dos Estados Unidos, ou seja, possui autoridade jurídica suprema dentro do país para interpretar e decidir questões quanto à lei federal, incluindo a Constituição.

O salário médio nacional de Oficial De Justiça é de R$10.000 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Oficial De Justiça na sua região. As estimativas de salários têm como base os 37 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por funcionários com o cargo de Oficial De Justiça.

Em 2021, Valdemiro acabou condenado a pagar 35 000 reais em danos morais ao agora ministro da Casa Civil de Lula, Rui Costa, por dizer que o político fez “pacto com o capeta”.

Lista de elogios iniciados com a letra m

1. maravilhoso;
2. magnifico;
3. magnânimo;
4. majestoso;
5. magnificente;
6. maior;
7. melhor;
8. máximo;

O veto é o ato pelo qual o prefeito expressa sua discordância em relação a uma proposição de lei, por considerá-la inconstitucional ou contrária ao interesse público.

Desde a sua fundação, apresenta-se como um partido de Esquerda que defende o socialismo como forma de organização social. Contudo, diz ter objeções ao socialismo real implementado em alguns países, não o reconhecendo como o verdadeiro socialismo.

Sua irmã Marilene morreu em agosto deste ano. A morte da cantora comoveu todo o país, incluindo grandes nomes da música brasileira. “Tudo é muito difícil, principalmente quando você é pega de surpresa. Mas, a gente tem que dar continuidade ao que fizemos.

Segundo a jurisprudência do STJ, as arras confirmatórias devem ser fixadas em um percentual máximo que varie de 10% e 20% do valor do bem. Esse seria o valor máximo que o promitente-vendedor poderia reter para si.

Tema atualizado em 30/3/2020. A responsabilidade do comerciante é condicionada à ocorrência de alguma das hipóteses previstas no artigo 13 do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, em caso de produto anônimo, mal identificado ou mal conservado.

Sinônimo de obedecer

1. Cumprir ordens: 1 acatar, seguir, ouvir, escutar, aceitar, cumprir, desempenhar, executar, observar, respeitar.
2. Submeter-se à vontade dos outros: 2 depender, obtemperar, render-se, submeter-se, sujeitar-se.
3. Atender a alguma coisa:

De modo geral, há isenção total do ITBI quando o imóvel comprado é transferido para o capital social de uma empresa, assim quando uma pessoa jurídica incorpora um imóvel, o tributo não é cobrado.

Assim, o total da despesa primária paga pelo MPU em 2020 (R$ 6.666,7 milhões) ficou R$ 144,6 milhões acima do limite estabelecido pela EC 95/2016. Tal excedente, no entanto, foi inferior aos R$ 166,8 milhões autorizados pela Lei 14.050/2020.

Em ocasiões em que o locatário comete algum ato ilegal no imóvel ou infração prevista em lei; Quando o locatário descumpre o contrato (atrasos constantes ou a falta de pagamento do aluguel, por exemplo).

O código 57 não autorizado significa que a administradora do cartão não liberou a transação por algum motivo, dentre os quais estão falta de limite ou saldo, senha bloqueada ou valor muito elevado da compra.

O primeiro e mais importante direito individual de todo ser humano é o direito à vida. Não apenas uma preocupação de médicos ou assistentes de saúde, a vida deve ser assegurada também por meio de atos legislativos e pela constituição, responsáveis pela sua garantia e plenitude.

A Lei de Responsabilidade Fiscal é importante porque representa um enorme avanço na forma de administrar os recursos que os contribuintes põe a disposição dos governantes. Quando o setor público gasta mais do que pode, o governo tem duas alternativas para se financiar.

Se tornar dependente de uma droga é um processo que pode ser bastante rápido, mas depende muito do tipo de droga, da idade em que começa o uso e de uma propensão familiar (genética) de se tornar dependente. Drogas como o crack ou a heroína podem causar dependência desde os primeiros usos.

34490.51.00 OBRAS E INSTALACOES REGISTRA O VALOR DA REALIZACAO DAS DESPESAS COM OBRAS EM ANDAMENTO, BENFEITORIAS E INSTALACOES QUE SEJAM INCORPORAVEIS AO IMOVEL.