Conhecimento Geral

Por se tratar de um imposto municipal, os contribuintes que não realizarem o pagamento no prazo estipulado podem ter seu nome inscrito na dívida ativa municipal. O processo de cobrança é feito judicialmente e é comum a renegociação das parcelas em atraso com ofertas especiais.

Dentre os diferentes tipos de traje, esse é o menos formal. Costuma ser demandado para eventos mais corriqueiros, como aniversários, batizados, churrascos de empresa e almoços. A regra aqui é investir na roupa do cotidiano, como a tradicional calça jeans, camisa polo, sapato casual e suéter.

Exemplos de dignidade pessoal: Livre convicção religiosa e filosófica, liberdade de expressão, dentre outros. Exemplos de dignidade humana: Proibição de penas de trabalho forçado, tortura, penas de morte, etc. Portanto a dignidade da pessoa humana envolve o espírito e o corpo do homem, por assim dizer.

Para iniciar a transcrição de um gene, a RNA polimerase liga-se ao DNA do gene numa região denominada promotor. Basicamente, o promotor informa à polimerase onde "se sentar" no DNA e começar a transcrever. A região promotora precede (e ligeiramente sobrepõe-se) à região transcrita, cuja transcrição especifica.

Entre as ações judiciais algumas são mais frequentes: Ação de Execução de Título Extrajudicial: usada para receber dívidas vindas de cheques, notas promissórias e duplicatas. É feita a intimação e dado um prazo para que a pessoa pague. Caso não o faça, bens podem ser bloqueados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é composto por, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Essa composição é estabelecida pelo art. 104 da Constituição Federal (com a redação dada pela EC n.

Art. 1.333. A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscritapelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais e torna-se, desde logo,obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elastenham posse ou detenção.

O Poder Executivo, como o próprio nome já pressupõe, é o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um país. No âmbito deste poder está a Presidência da República, Ministérios, Secretarias da Presidência, Órgãos da Administração Pública e os Conselhos de Políticas Públicas.

Como pedir Auxílio Gás? Para garantir o recebimento do Vale Gás é preciso ter inscrição ativa no Cadastro Único, e a inscrição pode ser feita em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que seja próxima do local de residência.

A ADI é utilizada para questionar leis ou atos normativos federais ou estaduais que violam a Carta Magna. No caso da ADC, o objeto de questionamento são apenas as leis ou os atos normativos federais. A ADPF foi regulamentada em 1999, por meio da Lei 9.882/1999.

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não existe nenhuma previsão sobre a consulta de antecedentes criminais, nenhuma regra que verse sobre a legalidade ou não desse tipo de consulta.

Os czares da dinastia Romanov, que ficaram no poder desde 1613 até 1917, governavam de forma absoluta, na qual o czar se confundia com o Estado.

O valor da multa prevista é de R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 20 mil em caso de morte da vítima.

Cada pessoa poderá ter um valor específico a receber pelo Banco Central. Não é possível saber, de antemão, quanto será, mas o BC dá algumas informações sobre os valores disponibilizados em 2022. No ano passado, os valores a receber estavam distribuídos da seguinte forma: Entre R$ 0 e R$ 10 – 68% dos beneficiários.

O processo legislativo, tanto quanto o processo civil ou criminal, é uma série de atos preordenados a um mesmo fim, no caso, a regular promulgação de uma norma legislativa. Sua fase inicial é a da apresentação, pela qual a proposição legislativa é entregue ao órgão do Poder Legislativo competente para recebê-la[1].

Immanuel Kant (1724-1804) foi um filósofo alemão, fundador da “Filosofia Crítica” - sistema que procurou determinar os limites da razão humana. Sua obra é considerada a pedra angular da filosofia moderna. Sua obra-prima “Crítica da Razão Pura” deu início a grande era da metafísica alemã.

Benfeitoria é toda obra realizada pelo homem na estrutura de um bem, com o propósito de conservá-lo, melhorá-lo ou proporcionar prazer ao seu proprietário. As benfeitorias podem ser: necessárias, úteis ou voluptuárias, ressaltando-se que cada uma delas produz um efeito jurídico.

O conselho permanente é composto por algumas das principais potências econômicas e/ou políticas da atualidade, a saber: Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China.

Movimento feminista liberal

• igualdade de gênero na esfera pública;
• igualdade de acesso à educação;
• igualdade salarial;
• fim da segregação sexual no trabalho;
• melhores condições no mercado de trabalho.

Desde a adoção da Constituição, 46 indivíduos foram eleitos ou sucedidos ao cargo de Presidente, servindo um total de 59 mandatos de quatro anos.