Conhecimento Geral

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Vindo de discussões e debates acadêmicos desde o início dos anos 1980, com forte engajamento do sociólogo Herbert José de Sousa, o Betinho, foi efetivamente implantado pela primeira vez em formato prático de programa de governo no Distrito Federal pelo Governo do Distrito Federal, então chefiado por Cristovam Buarque.

O valor da passagem de ônibus custa entre R$ 65,50 e R$ 110,00.

Um exemplo prático é quando se adquire um imóvel em um leilão judicial. Já a ação reivindicatória é utilizada quando o proprietário já teve a posse do imóvel e não a tem mais, e reivindica essa posse de volta.

O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros.

• Campos Salles.
• Prudente de Moraes.
• Floriano Peixoto.
• Deodoro da Fonseca.

Na TV Excelsior, tivemos dois principais festivais: o I Festival de Música Popular Brasileira e o Festival Nacional de Música Popular Brasileira. No primeiro, a canção vencedora foi “Arrastão” de Edu Lobo e Vinícius de Moraes, interpretada por Elis Regina.

1º - Fica estabelecido a denominação correta do município, que passa a ser São João del-Rei. Parágrafo Único – A denominação de que trata o caput do art., foi obtido através de estudos apresentados e defendidos. Art. 2º - O adjetivo gentílico de São João del-Rei será São-joanense.

Significado: Provavelmente derivado de Caieta, antigo porto da Itália (atualmente Gaeta). Significa “natural de Caieta”. Personalidade: Caetano Veloso (1942), cantor e compositor baiano.

V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição da República; VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado; VII - que se utilizar do mandato para prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.

Têm direito à indenização todas as pessoas que entraram com ações individuais na Justiça contra os bancos até 20 anos após a edição dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Não há indenização prevista no acordo para o plano Collor 1 (1990).

Em 1831, Dom Pedro I abdica do trono brasileiro e retorna a Portugal a fim de garantir o trono português para sua filha mais velha, Dona Maria II. Assim, Dom Pedro permaneceu no Brasil sendo nomeado príncipe regente, com apenas 5 anos de idade.

Quais os 3 tipos de benfeitorias? De acordo com o Código Civil, Lei 10.406/2002, artigo 96, as benfeitorias se classificam em necessárias, úteis ou voluptuosas.

Podem pedir a revisão as pessoas que: - Tenham se aposentado entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e que tenham contribuído para a previdência antes de julho de 1994. - Tenham recebido o primeiro auxílio, aposentadoria ou pensão há menos de dez anos.

Art. 1.035. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral, nos termos deste artigo.

Para isso, basta somar o valor da entrada, paga à construtora e ao corretor, a eventuais parcelas do financiamento quitadas no período. Os gastos com corretagem também devem ser incluídos na ficha “Pagamentos Efetuados” sob o código 72 – “Corretor de imóvel”, com o nome e CPF/CPNJ do beneficiário.

Os protestantes caracterizam o dogma a respeito do Papa como o representante de Cristo da Igreja na terra, o conceito de obras tornadas meritórias por Cristo e a ideia católica de um tesouro dos méritos de Cristo e seus santos como uma negação de que Cristo é o único mediador entre Deus e o homem.

Assim, escravizado é denominado como aquele “Que se escravizou, sofreu escravização”. Diferentemente do “escravo”, privado de liberdade, em estado de servidão, o “escravizado” entra em cena como quem “sofreu escravização” e, portanto, foi forçado a essa situação.

Em relação à escolaridade, é exigido somente o ensino médio completo. No entanto, os interessados na função de conselheiro tutelar deverão fazer uma prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório. No exame, o candidato precisa acertar pelo menos 60% das questões.

Antiético é o oposto de ser ético, ou seja, um comportamento que não condiz à valores sociais. Quando alguém age de forma antiética, significa que a preocupação com os valores sociais, com pessoas, grupos ou com a sociedade em si, não existe.